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Nessa guia são parametrizados os impostos que devem ou não constar na nota fiscal, inibindo ou incluindo os impostos que são previamente cadastrados na tela 009003 - Imposto.
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Informativo para indicar o incentivo fiscal dos impostos 14-ISS e 22-ISS-R, que podem ser enviados no arquivo XML da NF-e a partir do leiaute 3.10.da NF-e
Nota Técnica 2019.001 v.1.60/1.62 - Campo (cBenefRBC)
Para atender à tag cBenefRBC no XML da Nota Fiscal Eletrônica, foi implementado o campo Gerar Benef RBC na grid da Tabela 5.2 da tela de Exceção Fiscal de Imposto. Quando esse campo estiver marcado e vinculado a um código de ajuste, o sistema levará para a tag cBenefRBC o código de ajuste relacionado ao CST 51.
Com a nova validação da regra liberada em dezembro de 2024, passou a ser exigido que o código de ajuste informado na cBenefRBC seja o correspondente ao CST 20, quando o diferimento estiver atrelado a uma redução de base de cálculo.
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Este campo só deve ser habilitado quando o campo "Gerar Benef RBC" estiver com o flag
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O campo "Gerar Benef RBC" só deve ser habilitado quando o Campo Tribut Icms for o CST 51.
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Permitir a seleção de um código de ajuste correspondente ao CST 51, para vincular à tag Cbenef. No campo Cod Beneficio Fiscal
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O sistema deve validar se o código de ajuste está vigente e corresponde à Redução da Base de Cálculo do ICMS Diferido. (CST 20), (Se possível)
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| title | Premissas Nota Técnica 2019.001 v.1.60/1.62 - Campo (cBenefRBC) |
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cBenefRBC
O campo cBenefRBC foi criado para registrar o código de benefício referente à redução da base de cálculo nas operações em que coexistam dois benefícios: o ICMS diferido e a respectiva redução de base de cálculo desse ICMS diferido. Nessa situação, o código de benefício do ICMS diferido deve ser informado no campo cBenef, enquanto o código da redução de base de cálculo deve ser indicado no cBenefRBC, ambos simultaneamente.
Inicialmente, essa configuração foi adotada apenas pelo Estado de Santa Catarina. Assim, o sistema deve permitir o preenchimento de dois códigos de benefício: um associado ao CST 51 (ICMS diferido) e outro código para o CST 20 (redução da base de cálculo do ICMS diferido).
Nesses casos, a tag gerada será somente a ICMS51, correspondente ao ICMS diferido. O campo cBenefRBC somente deve ser preenchido quando houver ICMS diferido (CST 51). Caso contrário, se houver apenas a redução da base de cálculo sem o diferimento, o CST aplicável será o 20, e a tag gerada será ICMS20.
É importante destacar que a acumulação dos benefícios de diferimento e redução de base de cálculo não é uma regra geral, podendo ocorrer isoladamente. Assim, é possível que haja:
a. Diferimento sem redução da base de cálculo, caso em que o cBenefRBC não deve ser informado;
b. Redução da base de cálculo sem diferimento, em que será utilizado apenas o CST 20 e o correspondente cBenef.
Por fim, vale ressaltar que o preenchimento do campo cBenefRBC não gera impacto na EFD ICMS IPI.
O preenchimento do cBenefRBC não tem reflexo na EFD ICMS IPI.
Para atender à tag cBenefRBC no XML da Nota Fiscal Eletrônica, foi implementado o campo Gerar Benef RBC na grid da Tabela 5.2 da tela de Exceção Fiscal de Imposto. Quando esse campo estiver marcado e vinculado a um código de ajuste, o sistema levará para a tag cBenefRBC o código de ajuste relacionado ao CST 51.
Com a nova validação da regra liberada em dezembro de 2024, passou a ser exigido que o código de ajuste informado na cBenefRBC seja o correspondente ao CST 20, quando o diferimento estiver atrelado a uma redução de base de cálculo.
- Adicionar um novo campo chamado "Código de Ajuste" na Grid da Tabela 5.2 ao lado do checkbox 'Gerar Benef RBC', permitindo que o usuário selecione o código de ajuste relacionado ao CST 20 por meio de um combobox, garantindo a correta seleção do código e evitando erros de digitação
Este campo só deve ser habilitado quando o campo "Gerar Benef RBC" estiver com o flag
O campo "Gerar Benef RBC" só deve ser habilitado quando o Campo Tribut Icms for o CST 51.
Permitir a seleção de um código de ajuste correspondente ao CST 51, para vincular à tag Cbenef. No campo Cod Beneficio Fiscal
- Permitir a seleção de um código de ajuste correspondente ao CST 20, para vincular à tag cBenefRBC. No campo "Código de Ajuste"
Painel title Premissas Nota Técnica 2019.001 v.1.60/1.62 - Campo (cBenefRBC) - O sistema deve estar configurado para permitir a seleção e vinculação de códigos de ajuste relacionados ao CST 51 e CST 20.
- A tela 009075 - Exceção de Imposto deve estar atualizada com o campo "Gerar Benef RBC" e o novo campo "Código de Ajuste".
- No XML da NFe, o campo cBenefRBC deve conter um código de benefício relacionado ao CST 20 (redução de base de cálculo), sempre que a operação for diferida (CST 51).
O sistema deve validar se o código de ajuste está vigente e corresponde à Redução da Base de Cálculo do ICMS Diferido. (CST 20).
| Esse campo filtra o código de benefício: | Se escolher um código de ajuste que não seja vinculado ao CST 51, não habilita o checkbox | Escolhendo um código de ajuste correto, habilita | O código de benefício RBC só mostra o CST 20 |
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