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De acordo com a legislação vigente no país, houve alterações para o ressarcimento de créditos de ICMS ST no estoque.

Essa funcionalidade está disponível a partir da versão 2.6.6.0.


Essa funcionalidade é válida apenas para o estado do Rio Grande do Sul- RS


Para utilizar essa função a opção deverá estar configurada em Configurações > Filiais > EFD  aba EFD ICMS/IPI (Restituição) ,habilitar a opção Realizar apuração do ICMS Presumido e ICMS Efetivo referente ao ICMS ST


Figura 01 - Configuração Filiais


Essas configurações não se aplicam ao regime do Simples Nacional e nem a usuários que tenham perfil de apresentação fiscal C.


Após ter selecionado a opção em Configurações Filiais ir no menu Fiscal > Escrituração Fiscal ICMS > Geração do Arquivo Digital (EFD/SPED)


Figura 02- Geração do Arquivo Digital(EFD/SPED)


Será exibida a tela seguinte:


Figura 03- Escrituração Fiscal


O período de apuração é o mês anterior ao mês vigente.

Após selecionar o período   clicar em Outras configurações


Figura 04- Outras Configurações


  • Habilitar o campo Gerar bloco de inventário(bloco H) como mostra detalhe .
  • Habilitar o campo Apropriação de Crédito do ICMS/ST como mostra detalhe .
  • No campo Início da apropriação ICMS ST, colocar o que mês deseja se apropriar do crédito.
  • Após selecionar o mês que deseja se apropriar do crédito  clicar em .

Figura 05- Gerar


 clique em  para prosseguir;


Figura 06- Arquivo


Será gerado um arquivo .txt que deverá ser salvo em um local que o usuário definir.

Após salvar o arquivo aparecerá a seguinte tela:


Figura 07-  Inventário


O crédito para apropriação será parcelado em 3 vezes a partir do mês escolhido para se tomar crédito.


Para maiores informações clique aqui:

  • Sem rótulos