Configuração de Alíquota Web - Sincronismo com o PDV
Requisitos para realizar a configuração.
A regra abaixo é aplicada as lojas somente no Regime tributário Normal - (3 Regime Normal).
Versão do sistema Degust PDV: 3.0.31.4.
- Validação da regra para as UFs: Rio de Janeiro, Amazonas, Mato Grosso e Goiás.
A regra de validação N12-90, aplicada tanto para a emissão da NF-e (modelo 55) quanto a NFC-e (modelo 65), entrará em vigor a partir de 02/09/2019, exigindo que o valor do ICMS desonerado (operação incentivada por Benefício Fiscal) e o motivo da desoneração, a critério da unidade federada, sejam preenchidos.
Para realizar Caso a loja utilizar a configuração de Alíquota pelo Degust Web será necessário habilitar algumas configurações para que os dados fiscais desçam para o Degust PDV.
No módulo "Configuração de Loja", na aba "Configuração II", (Cadastro>Loja>Configuração de Loja) deverão ser habilitas as seguintes opções. Em seguida clique no botão "Salvar".
- Tornar obrigatório o Código de Benefício Fiscal de Desoneração no XML da NF-e/ NFC-e.
- Informar o valor do ICMS desonerado no XML da NF-e/NFC-e.
- Sincronizar informações de desoneração de ICMS com o PDV.
CST e Código Benefício Fiscal
A opção "Sincronizar informações de desoneração de ICMS com o PDV" é a opção que faz descer os dados fiscais para o PDV. Caso essa opção não esteja marcada o campos de "Alíquota ICMS Desonerado", "Alíquota ICMS Diferimento" e "Cód. Benefício Fiscal" devem ser configurados diretamente no PDV.
Após habilitar as Configurações de loja precisamos realizar a configuração dos dados fiscais na Tabela de Alíquota (Cadastro>Estoque>Produto de Venda>Configuração de Alíquota de Produto) informando os campos novos. Lembrando que a Tabela de Alíquota é uma configuração realizada pelo Franqueador (Administrador de Sistema ou perfil geral do varejo).
Na tabela de Alíquota foram criados três novos campos:
- Coluna "Alíquota ICMS Desonerado".
- Coluna "Alíquota ICMS Diferimento".
- Coluna "Cód. Benefício Fiscal".
A coluna do "Cód. Benefício Fiscal" ficou mais ao final da tabela e também precisa ser configurada.
CST e Código Benefício Fiscal
CST e Código do Benefício Fiscal
O código de Benefício Fiscal é relacionado validado com o CST, portanto não se pode utilizar qualquer código em qualquer produto! Para saber quais códigos utilizar com o CST clique aqui, e você será direcionado para o link disponibilizado pela Sefaz, onde é possível realizar o download da planilha atualizada relacionando o CST com o Código do Benefício fiscal.
Validação Obrigatória
Validação Obrigatória
- Ao utilizar os códigos de CST 30, 40 e 41 o campo de Alíquota ICMS Desonerado não deve ser igual a 0,00 (zero).
- Ao utilizar os códigos de CST 20 e 70 o campo Redução BC ICMS% não deve ser igual a 0,00 (zero).
- O campo Cód. Benefício Fiscal deverá ficar em branco para produtos que são Substituição Tributária.
A cada vez que for aberta a tela "Tabela de Alíquota (Fiscal) - Produtos", o sistema deverá validar se todas as lojas que trabalham com essa tabela são do mesmo Estado (Unidade Federativa).
Assim que finalizar toda a configuração da tabela de Alíquota a tabela pode ser fechada, neste momento o sistema realiza uma validação em todos os campos e informa se existe alguma inconsistência no dados lançados. Como na imagem abaixo:
Caso essa mensagem foi exibida clique em "Sim" para visualizar o relatório dos dados incorretos. No relatório será exibido o código do produto, campo e qual é a inconsistência.
Após realizar a configuração da tabela de alíquota e verificar se existe alguma inconsistência será necessário gerar uma atualização de tabelas e enviar ao PDV para atualizar as informações. Se caso existir alguma duvida relacionado a geração de arquivo para o PDV utilize este guia para ajudar "clicando aqui".
Se as configurações fiscais da sua loja são realizadas diretamente pelo Degust PDV, veja o guia com orientações sobre o procedimento clicando aqui.