FISC0201
Arquivo Mensal CAT-42 – SP
Programa responsável pelo geração do arquivo mensal definido na Portaria CAT nº 42, de 21.05.2018 - DOE SP de 22.05.2018. Esta portaria define o procedimento para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre procedimentos correlatos.
Campos
- Ano/Mês Referência: Ano/mês para geração do arquivo, no formato AAAA-MM.
Finalidade do Arquivo: Código da finalidade do arquivo conforme a Tabela de Finalidade de Entrega do Arquivo:
00
Remessa regular de arquivo.
01
Remessa de arquivo requerido por intimação especifica.
02
Remessa de arquivo para substituição de arquivo remetido anteriormente.
- Nome do Arquivo: Campo não editável. Apresentará o caminho e nome do arquivo que será gerado, sendo que o nome do arquivo terá o seguinte leiaute:
"cat42-<ff><aaaa><mm>.txt"
Onde: <ff> = código da filial
<aaaa> = ano de referência
<mm> = mês de referência
- Processamento: Campo não editável. Durante a geração do arquivo, apresentará o total de notas pendentes de processamento e qual a nota sendo processada.
Considerações
Para detalhes dos requisitos e estrutura do arquivo a ser gerado, verifique a legislação da Portaria CAT nº 42, de 21.05.2018 - DOE SP de 22.05.2018: http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut.
OBS: Dependendo da quantidade de registros (notas/itens) identificados no período informado, o processamento poderá ser lento, uma vez que para cada item identificado em uma nota de saída precisarão ser identificadas as notas de entrada que estão suportando esta saída.