CADA0171 - Códigos de Benefícios
O programa serve para dar manutenção na tabela CNBENFIS - Códigos de Benefícios Fiscais e CNBENTRI – Tributação , classificação e periodicidade relacionada a cada benefício fiscal.
A tabela CNBENFIS serve para cadastrar o código do benefício referente ao estado, e a tabela CNBENTRI vai guardar qual a tributação , classe fiscal e periodicidade que será válido o código do benefício.
- O campo “Beneficio”: O código a ser informado conforme cada estado. Por exemplo no caso do Paraná tem se a seguinte estrutura com 8 digitos: PRBCDDDD, onde:
a) PR = Unidade Federativa
b) B = Finalidade
c) C = Beneficio
d) DDDD = Sequência
UF | FINALIDADE | BENEFÍCIO | SEQUÊNCIA |
PR | 8 = CONTROLE | 0 = IMUNIDADE OU NÃO INCIDÊNCIA | 0001 |
- Campo “Descrição”: Descrição desejada a ser enviada para o SPED Fiscal através do Registro E115.
Após informar os dois campos acima será aberta a opção do grid para informar qual a filial, tributação, classificação fiscal, data de início e data final da validade do código do benefício.
Na emissão de uma NF-e os dados referentes ao cadastro de produto / veículo será verificado qual filial, tributação, classificação fiscal, data de início e data final da validade qual o código do benefício cadastrado e este será enviado no xml dentro da informação referente ao item da nota.
Na geração do SPED Fiscal as notas fiscais que tenham itens com informações de código benefício para o estado do Paraná seram agrupadas e mostradas através do registro E115.