ÍNDICE
Issue: 2918
Data: 06/01/2020
Assunto
Este documento contém os detalhes de como gerar o arquivo da INSTRUÇÃO NORMATIVA SUREC/SEF/SEEC N° 016 do Distrito Federal.
Abrangência
Todas as revendas que queiram usar o recurso referenciado no item Assunto, acima descrito, devem ler e entender este documento e fazer as configurações conforme instruções abaixo.
Aplicação
No módulo "Fiscal", menu "Livros Fiscais > Relatórios Fiscais > Geração de Arquivos > Dem.Val.Passíveis Rest.Parc. ICMSST/DF", temos a opção da seleção do período por data, código da revenda, tipos de transações, o nome e endereço do arquivo que será usado na geração do arquivo da INSTRUÇÃO NORMATIVA SUREC/SEF/SEEC N° 016 do Distrito Federal".
Figura 1 – Dem.Val.Passíveis Rest.Parc. ICMSST/DF > Opções
Na aba "Dados Gerais / Tipos Registros", existem mais parâmetros que precisam ser preenchidos ou marcados, para que o arquivo da INSTRUÇÃO NORMATIVA SUREC/SEF/SEEC N° 016 do DF possa ser gerado. Veja a imagem:
Figura 2 – Dem.Val.Passíveis Rest.Parc. ICMSST/DF > Dados gerais / Tipos de registros
Considerar ICMS Retido Não Somado ao total da nota:*
Ao marcar essa opção, nas notas fiscais de entrada, serão gerados os valores de base e valor do "ICMS ST;
Considerar ICMS Retido a Recolher Não Somado ao total da nota:*
Ao marcar essa opção, o programa irá considerar "ICMS retido" a recolher" não somado ao total da nota;
Desconsiderar os itens em que a nota de compra que não tem valor de ICMS ST na aba < Manutenção > Itens ou Veículos> ICMS > e nem na aba < Manutenção > Itens ou Veículos> Valor ICMS ST Última compra>, mesmo que tenham ICMS operação própria informado. Geração mais demorada:*
Ao marcar essa opção, não considerará os itens em que a nota de compra que não tem valor de "ICMS ST", na aba "Manutenção > Itens ou Veículos> ICMS" e nem na aba "Manutenção > Itens ou Veículos> Valor ICMS ST Última compra", mesmo que tenham ICMS operação própria informado.
Observação: Esta geração é bem mais lenta, por causa das verificações feitas para cada item.
Não considerar as notas der transferência sem ICMS próprio e sem ICMS ST.:*
Ao marcar esse campo, serão desconsideradas as notas fiscais de transferência, que não tiverem ICMS Próprio e nem ICMS S.T.
Não fazer apuração de veículos vendidos e devolvidos no período:*
Se marcada, não irá considerar os veículos vendidos e devolvidos no período de datas selecionado na geração.
Série da N.F. a não considerar:*
Caso seja informada alguma série de nota fiscal nesse campo, as notas desse tipo de série não serão consideradas na geração deste arquivo;
Gerar este arquivo considerando as:*
Permite considerar as notas de peças, as notas de veículos, ou ambas;
Alíquota de ICMS aplicável ao item nas operações internas:*
Informar aqui a alíquota do ICMS interno da UF do Distrito Federal para as peças e os veículos. Essas alíquotas serão usadas em vários cálculos da geração deste arquivo.
Figura 3 – Alíquota de ICMS aplicável ao item nas operações
Para os veículos, é possível selecionar os códigos de tributação das suas notas de compra, para isso, deverá clicar no botão 
, para vincular a sua alíquota de ICMS a ser usada na geração do arquivo.
Temos 2 campos para informa ar alíquotas de ICMS para os veículos;
1o. % ICMS para os Veículos com estes códigos de tributação:*
2o. % ICMS para os Veículos com estes códigos de tributação:*
Observação: os códigos de tributação selecionados no 1º campo não podem ser selecionados no 2º. Campo. Caso não sejam selecionados nenhum código de tributação, será considerada somente a 1ª alíquota de ICMS nos veículos e não será considerada nenhuma base de ICMS informada nos campos ao lado.
Temos 2 campos para informar um % de base do ICMS da operação própria.
1o. % Base ICMS;*
2o. % Base ICMS;*
Estes %, de base do ICMS, caso informados, serão aplicados sobre o campo "B.C. Operação Própria" 
da manutenção da nota de compra do veículo, para se obter a base de cálculo da base de cálculo do ICMS sobre a operação própria.
Este % de redução também é aplicado sobre o valor da venda do veículo para encontrar a base de cálculo do valor efetivo da saída.
E sobre essa base, será aplicada a alíquota do ICMS, associada ao código de tributação desta nota de compra, para se obter o valor do ICMS da operação própria.
Exemplo: Na compra de veículos novos de fora do Estado, por exemplo do PR, a base de cálculo do veículo vem reduzida e nessas compras temos questões de veículo nacional com alíquota de 12% e veículo importado com alíquota de 4%.
Veículo Nacional - 42.701,30 + 33,09 = 42.734,39 * 5,4653 de redução
Informar no campo da 1º. % Base de ICMS 94,5347 = 40.398,82 * 12% = 4.4847,85 que é o ICMS sobre operação própria;
Veículos Importado - 96.084,87 + 67,00 = 96.151,87 * 5,00 de redução
Informar no campo da 2º. % de Base ICMS 95,00 = 91.344,28 4% = 3.653,77 que é o ICMS sobre operação própria;
Dessa forma, pegamos o valor da base de cálculo da operação própria, informado na geração da nota de compra, e informa o código de tributação do veículo, que demonstrará a diferença de alíquota.
Por exemplo, os códigos de tributação – 29, 30 nacional com alíquota de 12% e os códigos de tributação – 21, 22 importados com alíquota de 4%