O Sistema Público de Escrituração Digital, conhecido como SPED, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010). Ele se constitui na informatização da relação entre o Fisco e os contribuintes.
O SPED Fiscal é uma obrigação acessória que faz parte do Projeto SPED. Trata-se de um arquivo digital que se constitui dos registros de todas as operações e cadastros que possam influenciar na apuração do IPI e ICMS.
Configurações de dados
Neste tópico serão detalhadas as etapas de Parametrização do módulo SPED Fiscal para o produto Linx Microvix.
Dados da Empresa:
Acesse o Portal com usuário e senha do Consultor.
Acesse o Menu Empresa -> Dados de Empresa e preencha os campos conforme planilha enviada pelo Cliente.
Verifique o relacionamento do terceiro no campo, Filial.
Classe Fiscal
Acesse o Menu CRM -> Cadastros Auxiliares -> Classe Fiscal.
Verifique se a classe fiscal do estado correspondente já está cadastrada, caso não, realize o cadastro.
Acesse o Menu CRM -> Cadastros Auxiliares -> Classe Fiscal – Regras.
Verifique se já existe a classe fiscal associada ao estado, caso não exista, realize o cadastro.
Natureza de Operação
Acesse o menu Faturamento -> Cadastros auxiliares -> Natureza de operação.
Verifique se todas as naturezas de operações foram cadastradas, conforme planilha enviada pela contabilidade, caso falte alguma natureza, realize o cadastro.
NCM e CEST
Acesse o menu Suprimentos -> Estoques -> Cadastros Auxiliares -> NCM -> CEST - NCM
Verifique se todas as NCMS estão cadastradas conforme planilha enviada pela contabilidade. Caso não, realize o cadastro.
Configuração tributária
Acesse o menu: Suprimentos -> Estoque -> Cadastros auxiliares -> Config. Tributária.
Verifique se existe configuração tributária para o cliente de acordo com as regras estabelecidas pela contabilidade.
As regras de configuração da Microvix são estabelecidas por ID. Cada ID terá que ser separado quando tiver as seguintes situações:
- Produto nacional
- Produto importado
- Produto com substituição tributário (neste caso, fazer um ID para cada percentual de MVA)
- Simples Nacional
- Simples Nacional importado
Caso já exista a configuração tributária, apenas confira com as CFOPs colocadas na planilha enviada pela contabilidade. Complemente as CFOPs e faça a parametrização fiscal para cada CFOP.
Para criar as NCMS e novos códigos de IDs de configuração tributária,
Acesse TOOLs -> Suprimento -> Exportar configurações tributárias para uma planilha com código_produto, NCM, id_config_tributaria.
Em seguida, acesse TOOLs -> Suprimento -> Atualizar configuração tributária utilizando planilha
Baixar TEMPLATE, em seguida clique em Salvar.
Acesse no Portal -> Selecionar Empresa -> código produto -> Escolher Arquivo -> Carregar arquivo e clique em Atualizar Informações.
Parametrização Restrita
Faturamento:
Acesse o Manu Empresa -> Parâmetros Globais (ADM) -> Acesso Restrito -> Faturamento
Selecione as opções conforme imagem abaixo:
Estoque
Acesse o Menu Empresa -> Parâmetros Globais -> Acesso restrito -> Estoque.
Preencha as opções conforme imagem abaixo:
Parâmetros Globais - Abertos
Estoque
Acesse o Menu Empresa -> Parâmetros Globais -> Estoque.
Preencha as opções conforme imagem abaixo:
CRM
Acesse o Menu Empresa -> Parâmetros Globais -> CRM.
Selecione a opção SIM para todos campos obrigatórios.
Faturamento - Gerais
Acesse o Menu Empresa -> Parâmetros Globais -> Faturamento-Gerais.
Preencha as opções conforme imagem abaixo:
Faturamento - Frente de Loja
Acesse o Menu Empresa -> Parâmetros Globais -> Faturamento Fr. de Loja.
Selecione as opções conforme imagem abaixo:
Acesso Restrito - Fiscal
Acesse o Menu Empresa -> Parâmetros Globais -> Acesso restrito -> Fiscal.
Selecione as opções conforme imagem abaixo:
Parâmetros Globais - Sped
Acesse o Menu Empresa -> Parâmetros Globais -> SPED.
Selecione as opções conforme imagem abaixo:
Verifique no site do SPED Fiscal, nas tabelas de códigos, qual o código de outros débitos referente diferencial de alíquota pertinente ao estado da empresa.
