(600) Rejeição: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte - Como resolver?
Ocorre quando o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) não é compatível com a operação destinada à um Não Contribuinte do ICMS.
O que é Não Contribuinte do ICMS?
Qualquer pessoa física é um não contribuinte do ICMS.
Para empresas em apenas alguns estados (UF), encaixam-se aquelas que são ISENTAS da Contribuição do ICMS (Entidades que não visam fins lucrativos).
As CSOSNs para operação destinada à Não Contribuinte, são:
- 102 - Tributação SN sem permissão de crédito;
- 103 - Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;
- 300 - Imune;
- 400 - Não tributada pelo Simples Nacional;
- 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.
Qualquer CSOSN diferente das listadas acima, será apresentado a rejeição 600. Siga o passo a seguir conforme sua necessidade:
MEU DESTINATÁRIO É UM NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS:
Neste caso, será necessário corrigir a CSOSN, para isto acesse o detalhamento de configuração tributária, disponível em: Suprimentos > Estoque > Cadastros Auxiliares > Config. Tributária > Localize a ID de Configuração Tributária do(s) produto(s) informados na Nota Fiscal Eletrônica e clique no ícone do lápis sob o bloco para "Detalhar" > Selecione a Natureza de Operação utilizada para a NF-e > Na Classe Fiscal que encontra-se o destinatário, clique para Editar > No campo CSOSN, informe algum dos códigos listados acima. Para este passo, será necessário emitir uma nova NF-e.
Alteração de Configuração Tributária
É recomendável que a alteração seja realizada com auxilio da contabilidade responsável.
MEU DESTINATÁRIO É UM CONTRIBUINTE DO ICMS:
Isto significa que deveremos corrigir o cadastro do destinatário, para isto, acesse CRM > Pesquisa > Localize o destinatário pelo mecanismo de busca > Clique no código para altera-lo > No campo 'Inscrição Estadual', informe o código vinculado à empresa e marque a opção 'Contribuinte do ICMS (informação utilizada apenas na NF-e; tag: indIEDest, identificação do destinatário)' e salve o cadastro. Para este passo, basta reenviar a NF-e.