(529) Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual - Como resolver?
Ocorre quando o Código de Situação Tributária (CST) de ICMS não é compatível com a operação destinada à uma entidade ISENTA da Contribuição do ICMS
O que é Contribuição do ICMS?
Empresas que visam fins lucrativos são Contribuintes do ICMS, as entidades que não visam estes fins, são classificadas como ISENTAS da Contribuição do ICMS.
As CST's de ICMS para operação destinada à um contribuinte ISENTO, não poderão ser:
- 50 - Suspensão;
- 51 - Diferimento.
Qualquer CST diferente das listadas acima, poderão ser utilizada para a operação. Siga o passo a seguir conforme sua necessidade:
O MEU DESTINATÁRIO É ISENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO ICMS:
Neste caso, será necessário corrigir a CST do ICMS, para isto acesse o detalhamento de configuração tributária, disponível em: Suprimentos > Estoque > Cadastros Auxiliares > Config. Tributária > Localize a ID de Configuração Tributária do(s) produto(s) informados na Nota Fiscal Eletrônica e clique no ícone do lápis sob o bloco para "Detalhar" > Selecione a Natureza de Operação utilizada para a NF-e > Na Classe Fiscal que encontra-se o destinatário, clique para Editar > No campo 'CST' de ICMS, informe algum dos códigos diferente dos listados acima. Para este passo, será necessário emitir uma nova NF-e.
Alteração de Configuração Tributária
É recomendável que a alteração seja realizada com auxilio da contabilidade responsável.
MEU DESTINATÁRIO É UM CONTRIBUINTE DO ICMS:
Isto significa que deveremos corrigir o cadastro do destinatário, para isto, acesse CRM > Pesquisa > Localize o destinatário pelo mecanismo de busca > Clique no código para altera-lo > No campo 'Inscrição Estadual', informe o código vinculado à empresa e marque a opção 'Contribuinte do ICMS (informação utilizada apenas na NF-e; tag: indIEDest, identificação do destinatário)' e salve o cadastro. Para este passo, basta reenviar a NF-e.