(302) Rejeição: Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário - Como resolver?
Ocorre quando a Inscrição Estadual do Destinatário está com alguma irregularidade, sendo:
- I.E. Suspensa;
- I.E. Cancelada;
- I.E. Baixada;
- I.E. Em Processo de Baixa.
Para poder operar com nota fiscal eletrônica, o contribuinte deverá ter uma Inscrição Estadual habilitada com a Secretária da Fazenda. Para verificar se a IE está habilitada, acesse o portal do Sintegra, disponível em:
Informe o estado UF que seu destinatário está localizado, e depois utilize o mecanismo de pesquisa por CNPJ ou Inscrição Estadual.
Nas consultas é exibido os termos "Habilitado" ou "Não Habilitado". O resultado "Habilitado" é uma indicação de que não há qualquer restrição em relação à Inscrição Estadual consultada, enquanto o termo "Não Habilitado" indica que a Inscrição Estadual está em uma das quatro situações listadas acima no cadastro da Secretaria de Fazenda.
Caso o destinatário possuir a inscrição estadual como “Não Habilitado”, é recomendável que você entre em contato com o mesmo e informe a situação, para que o mesmo regularize-a.
Cadastro do Destinatário
É realizado pelo CRM, você poderá pesquisar nos artigos relacionados como verificar o CNPJ, I.E. e demais dados do seu destinatário.