Como calcular Diferencial de Alíquota de ICMS (DIFA) e adicionar o valor ao custo médio?
Todos os contribuintes do ICMS são obrigados a recolher o ICMS relativo à diferença existente entre a alíquota interna (praticada no Estado destinatário) e a alíquota interestadual em algumas operações e prestações, como por exemplo:
- na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para uso e consumo;
- na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para o ativo imobilizado;
Somente existirá diferencial de alíquotas a ser recolhido caso o percentual da alíquota interna ser superior ao da alíquota interestadual.
Nestas situações, os seguintes procedimentos devem ser seguidos para a empresa calcular o DIFA (Diferencial de Alíquota) e adicionar o valor ao Custo Médio do produto (caso seja necessário):
1 – Habilitar (pelo Suporte Técnico microvix) em Empresa → Parâmetros Globais → Acesso Restrito → Estoque: Grupo: Entrada de Compras: "Empresa utiliza cálculo de diferencial de alíquota de ICMS". Este parâmetro determina se a empresa realiza o cálculo do diferencial de alíquota de ICMS nas entradas de compra.
Caso o parâmetro "Empresa utiliza cálculo de Diferencial de Alíquota de ICMS" esteja habilitado serão exibidos dois novos parâmetros:
- 'Base de cálculo para o diferencial de alíquota de ICMS', que determina a base de cálculo para o diferencial de alíquota de ICMS. Deve ser selecionada ou a opção "Base de ICMS" e "Valor Contábil". Por padrão se utiliza 'Valor Contábil'.
- 'Adicionar o diferencial de alíquota de ICMS ao custo médio', que determina se na entrada de compras o diferencial de alíquota ICMS deve ser somado ao valor do custo médio dos produtos.
2 – No cadastro do Fornecedor (CRM -> Cadastro, guia básico), informar se ao lançar a Nota Fiscal deste fornecedor a empresa pagará ou não o diferencial de alíquota de ICMS. O DIFAL será calculado somente se o parâmetro estiver como SIM.
O campo "Paga diferencial de ICMS" só será visível para cadastros do tipo "Fornecedor" ou "Ambos" e para estados diferentes do estado da empresa (Empresa -> Dados da Empresa), pois não há diferencial de alíquota de ICMS entre o mesmo estado.
3 – Configurar em Empresa -> Parâmetros Globais -> Estoque, grupo Outras configurações, a "Classe Fiscal referente à entrada de mercadorias internas". Este parâmetro determina a Classe Fiscal utilizada na entrada de mercadorias quando o estado (UF) do fornecedor tratar-se do mesmo estado da empresa.
4 – Caso a empresa utilize o SPED Fiscal também se faz necessário configurar o código de ajuste para outros débitos oriundos do diferencial de alíquota de ICMS, para tanto acessar o Menu Empresa -> Parâmetros Globais -> SPED, grupo SPED Fiscal.
Ao realizar uma entrada de compras, com todas as configurações acima realizadas, o sistema irá incluir automaticamente o valor do diferencial de alíquota de ICMS no custo médio do produto. E também irá realizar o lançamento contábil e escrituração no livro fiscal de entrada e SPED Fiscal.
Para conferência do Custo Médio, gerar o relatório de histórico de movimento do produto (Suprimentos -> Estoque -> Relatórios -> Histórico Movimento) utilizando a opção "Custo médio" ou "Custo médio (Histórico)". Para melhor conferência utilizar a opção "Custo médio (Histórico)".
O DIFA é obtido pela fórmula:
Base de Cálculo de ICMS * [Alíquota Interna – Alíquota Fornecedor], onde:
Base de Cálculo de ICMS = Receberá a base conforme configurado no passo 1;
Alíquota Interna = Alíquota obtida na configuração tributária referente ao parâmetro configurado no passo 3;
Alíquota Fornecedor = Alíquota obtida na configuração tributária referente a classe fiscal do fornecedor.
Ao lançar a Nota Fiscal, o valor do Diferencial de Alíquota de ICMS será referenciado nas Observações do documento.
Na escrituração do documento, caso seja impresso o Livro Registro de Entradas será possível visualizar no campo 'observação' a informação referente ao DIFA que será exibido no primeiro item da escrituração.
O sistema efetuará os lançamentos contábeis do Diferencial de Alíquota de ICMS sem nenhum rateio de centro de custo. O lançamento é efetuado no centro de custo definido na operação padrão. Assim, para o valor do Diferencial de Alíquota de ICMS será realizado os seguintes lançamentos contábeis:
Débito
o Valor: Valor do Diferencial de ICMS
o Conta: mesma conta de débito que a operação padrão utilizada para a operação.
o Histórico: mesmo histórico utilizado na compra de mercadorias.
o Complemento de Histórico: "DIFA - NF: x - Fornecedor: y", onde x é o número e série do documento referenciado e y o fornecedor do mesmo.
o Centro de Custo: o mesmo utilizado para a compra.
Crédito
o Valor: Valor do Diferencial de ICMS
o Conta: conta de crédito da operação padrão de ICMS sobre Vendas de Mercadoria (Operação Padrão 33).
o Histórico: mesmo histórico utilizado na compra de mercadorias.
o Complemento de Histórico: "DIFA - NF: x - Fornecedor: y", onde x é o número e série do documento referenciado e y o fornecedor do mesmo.
o Centro de Custo: o mesmo utilizado para a compra.