Ressarcimento, Complemento e Restituição de ICMS ST - RS

O Estado do Rio Grande do Sul por meio do Decreto 54.308/2018 e IN 48/2018, veio a estabelecer novos procedimentos a serem realizados pelas empresas varejistas e não varejistas de Regime Tributário normal, que realizarem venda de mercadoria para Consumidores Finais, em operações internas, mercadorias estas que forem adquiridas sob o regime da Substituição Tributária. Cabe ressaltar que o valor de ICMS ST Presumido do estoque em 31/12/2018 deverá ser enviado nos arquivos SPED's em 3 parcelas, iguais e sucessivas, portanto, deve-se apurar o valor total, mas enviar somente 1/3 no primeiro arquivo de 2019, e nos demais meses, a proporcionalidade do valor total. É importante citar que este novo procedimento foi criado apenas para apurar o valor a Restituir (ou a Complementar) das situações onde há diferença entre a base de cálculo presumida do ICMS e a efetiva na venda a consumidor final.

A permissão de usuário "Fiscal (EFD)" disponível em Empresa > Segurança > Configurar Usuários > Grupo SPED deve estar marcada.

Para definir que a nota emitida ou recebida que contenham produtos sujeitos ao regime de substituição tributária deva ou não compor os registros presentes no arquivo é necessário que no cadastro ou alteração de CEST em  Suprimentos > Estoque > Cadastros Auxiliares > NCM/CEST > CEST, no campo "Sujeito ao Regime da Substituição Tributária nas empresas:" estejam definidas as empresas que utilizam produtos vinculados àquele CEST para fins de ressarcimento de ICMS - ST.

Cadastro e alteração de CEST

Entrada de Compras com CST x.60 ou CSOSN x.500

Ao efetuar uma entrada de compras (Manual, Cód. de Barras, Lotes de Pedidos e XML), na finalização da nota, será exibida uma mensagem com o link para que sejam informados os valores de base de cálculo, alíquota e valor de ICMS - ST retido na nota.

Mensagem com o link para informações de ICMS - ST

Na página que será apresentada serão exibidos os dados referentes a nota e para cada item inserido na nota que possuam incidência de ST será necessário informar os valores de ICMS-ST Retido e FCP do ICMS-ST Retido.

Informar valores de ICMS - ST Retido e FCP do ICMS-ST Retido.

Além disso, quando caso o usuário tenha que informar pedidos de compra para a entrada, porém possua o XML da nota, através do campo "Informar valores através do XML do fornecedor" será possível realizar o upload do arquivo para que os valores sejam preenchidos automaticamente.

Relatório de Notas de Compras

No relatório de Notas de Compras, caso a empresa seja do Estado de SP e possua notas com produtos que contenham as CST x.60 ou CSOSN x.500, na listagem será exibido um ícone na coluna "Ações" que levará para a página de Valores de ICMS Retido Anteriormente por Substituição Tributária descrita acima.

Relatório de Notas de Compras

Entrada de Compras com CST x.10, x.30, x.60, x.70 e x.90 ou CSOSN x.201, x.202, x.203, x.500 e x.900

Ao efetuar uma entrada de compras via XML, Manual, Cód. de Barras ou Lotes de Pedidos as informações relacionadas ao ICMS Suportado serão calculadas automaticamente e armazenadas no banco de dados sistema para que sejam utilizadas na geração do arquivo.

As informações necessárias para geração do bloco H poderão ser inseridas em SPED > Iniciar SPED através da mensagem disponível na página inicial ou em Empresa > Parâmetros Globais > SPED > Grupo SPED Fiscal > Configurar Inventário dos produtos sujeitos a Substituição Tributária.

Mensagem na página inicial do SPED

Parâmetro de SPED

Ao clicar em "Clique aqui para Configurar Agora" ou em "Ajustar configuração dos parâmetros", serão apresentados os seguintes campos:

• Iniciar na parcela: indica a parcela do inventário que será enviada no próximo arquivo gerado;
• Iniciar no mês: indica o mês do inventário;
• Motivo do Inventário: por padrão estará selecionada a opção "05 - Por determinação dos fiscos", porém é possível selecionar as demais opções;
• Conta de Estoque;
• Data do Inventário;
• Valor de cada parcela: será o resultado da divisão do campo "Valor total do Imposto Presumido" por 3. No entanto, estará disponível para o usuário altere, independente da opção selecionada no campo "Iniciar na parcela".
• Valor total do imposto: será ser calculado com base na "Data do Inventário" informada pelo usuário e obtido pela soma da multiplicação do saldo de cada produto, pelo ICMS Suportado da última nota de entrada de cada item.

Ao clicar em "Calcular" o sistema realizará o cálculo da parcela indicada pelo usuário com base nos parâmetros inseridos nos campos. Além disso, no canto esquerdo serão exibidas dicas sobre o preenchimento das informações.

Parâmetros de inventário

Com base nos parâmetros definidos pelo usuário, nos mês em que for enviada a primeira parcela do imposto presumido (Registro 1921) deverá ser enviado também o Bloco H, com o saldo e valor de cada mercadoria em estoque. A partir da segunda parcela, o Bloco H não precisará mais ser enviado, apenas o Registro 1921.

Ao gerar o arquivo do SPED EFD Fiscal serão gerados os seguintes registros:

• "H005 - Totais do Inventário", "H010 - Inventário" e "H020 - Informação Complementar do Inventário" a fim de realizar o levantamento do Crédito de ICMS ST Presumido em Estoque;
• "1921 - Ajuste/Benefício/Incentivo da Sub-Apuração do ICMS" no SPED EFD Fiscal, relacionado ao valor a restituir ou a complementar, obtido pela diferença entre o crédito presumido das entradas e o ICMS Efetivo das saídas para consumidor final + estorno de crédito das saídas não destinadas ao Consumidor Final em operação Interna, ou que saíram de forma Isenta ou Não Tributada;
• "1922 - Informações Adicionais dos Ajustes da Sub-Apuração do ICMS";
  
• "1923 - Informações Adicionais dos Ajustes da Sub-Apuração do ICMS - Identificação dos Documentos Fiscais";
  
• "1920 - Sub-Apuração do ICMS";
  
• "1900 - Indicador da Sub-Apuração do ICMS";
• "1910 - Período da Sub-Apuração".
  

O arquivo gerado deverá ser validado e transmitido através de programas disponibilizados no site do SPED.