Inutilizações

Para inutilizar uma nota fiscal eletrônica devem ser observados determinados critérios, conforme explicações do Portal Nacional:

O que é a inutilização de número de NF-e?

Durante a emissão de NF-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da sequência da numeração. Exemplo: a NF-e nº 100 e a nº 110 foram emitidas, mas a faixa 101 e 109, por motivo de ordem técnica, não foi utilizada antes da emissão da nº 110.

A inutilização de número de NF-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de sequência da numeração da NF-e. A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada).

A inutilização do número tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de sequência de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados.

As NF-e canceladas, denegadas e os números inutilizados devem ser escriturados, sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente.

As notas que foram canceladas precisam ser inutilizadas?

Não apenas não precisam como não podem. Cada número/série de NF-e poderá encontrar-se apenas em uma das seguintes situações: ter sido utilizado por uma NF-e, autorizada, cancelada, ou denegada, ou então ter sido inutilizado (ou ainda não ter sido utilizado pela empresa em nenhuma destas situações). "Assim, após o número estar ocupado com uma NF-e, seja autorizada, cancelada ou denegada, não poderá mais ser inutilizado."

Para realizar a inutilização, deve-se informar a série (somente estarão disponíveis séries de saída disponíveis para NF-e), a faixa de números das notas fiscais a serem inutilizadas e uma justificativa.

Para prosseguir com a operação deve-se clicar em "Inutilizar".

Formulário de inutilização de faixas

Uma mensagem de sucesso será exibida ao ser homologada a inutilização, conforme imagem abaixo:

Conclusão da inutilização

Se no momento da inutilização existirem documentos com status "Autorizada" dentro da faixa informada, será apresentada a seguinte mensagem:

Não foi Possível Inutilizar