A emissão, a inutilização e o cancelamento de notas fiscais passam essencialmente pelo processo de aprovação ou rejeição da SEFAZ.
Após a validação das informações, caso sejam detectados erros ou problemas no reconhecimento da autoria ou da integridade do arquivo digital, no formato de campos, na numeração ou com o credenciamento do emitente, a NF-e será rejeitada, não sendo gravada no banco de dados da SEFAZ. Nesse caso, a numeração da NF-e rejeitada ainda poderá ser utilizada.
Ao rejeitar uma solicitação, a SEFAZ retorna um arquivo XML, que apresentará uma justificativa na forma de código numérico de erro e o respectivo motivo da rejeição. A empresa emitente poderá optar por retificar a nota e reenviar para nova análise.
Verifique, a seguir, os códigos e mensagens que poderão ser retornadas:
| Código | Mensagem de rejeição |
|---|---|
| 201 | O numero máximo de numeração de NF-e a inutilizar ultrapassou o limite. |
| 202 | Falha no reconhecimento da autoria ou integridade do arquivo digital. |
| 203 | Emissor não habilitado para emissão da NF-e. |
| 204 | Duplicidade de NF-e. |
| 205 | NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ. |
| 206 | NF-e já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ. |
| 207 | CNPJ do emitente inválido. |
| 208 | CNPJ do destinatário inválido. |
| 209 | IE do emitente inválida. |
| 210 | IE do destinatário inválida. |
| 211 | IE do substituto inválida. |
| 212 | Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento. |
| 213 | Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento. |
| 214 | Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido. |
| 215 | Falha no schema XML. |
| 216 | Chave de Acesso difere da cadastrada. |
| 217 | NF-e não consta na base de dados da SEFAZ. |
| 218 | NF-e já esta cancelada na base de dados da SEFAZ. |
| 219 | Circulação da NF-e verificada. |
| 220 | NF-e autorizada há mais de 60 dias. |
| 221 | Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário. |
| 222 | Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado. |
| 223 | CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da consulta. |
| 224 | A faixa inicial é maior que a faixa final. |
| 225 | Falha no Schema XML da NFe. |
| 226 | Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora. |
| 227 | Erro na Chave de Acesso - Campo ID. |
| 228 | Data de Emissão muito atrasada. |
| 229 | IE do emitente não informada. |
| 230 | IE do emitente não cadastrada. |
| 231 | IE do emitente não vinculada ao CNPJ. |
| 232 | IE do destinatário não informada. |
| 233 | IE do destinatário não cadastrada. |
| 234 | IE do destinatário não vinculada ao CNPJ |
| 235 | Inscrição SUFRAMA inválida. |
| 236 | Chave de Acesso com dígito verificador inválido. |
| 237 | CPF do destinatário inválido. |
| 238 | Cabeçalho - Versão do arquivo XML superior a Versão vigente. |
| 239 | Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada. |
| 240 | Cancelamento/Inutilização - Irregularidade Fiscal do Emitente. |
| 241 | Um número da faixa já foi utilizado. |
| 242 | Cabeçalho - Falha no Schema XML. |
| 243 | XML Mal Formado. |
| 244 | CNPJ do Certificado Digital difere do CNPJ da Matriz e do CNPJ do Emitente. |
| 245 | CNPJ Emitente não cadastrado. |
| 246 | CNPJ Destinatário não cadastrado. |
| 247 | Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora. |
| 248 | UF do Recibo diverge da UF autorizadora. |
| 249 | UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora. |
| 250 | UF diverge da UF autorizadora. |
| 251 | UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA. |
| 252 | Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento. |
| 253 | Digito Verificador da chave de acesso composta inválida. |
| 254 | NF-e referenciada não informada para NF-e complementar. |
| 255 | Informada mais de uma NF-e referenciada para NF-e complementar. |
| 256 | Uma NF-e da faixa já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ. |
| 257 | Solicitante não habilitado para emissão da NF-e. |
| 258 | CNPJ da consulta inválido. |
| 259 | CNPJ da consulta não cadastrado como contribuinte na UF. |
| 260 | IE da consulta inválida. |
| 261 | IE da consulta não cadastrada como contribuinte na UF. |
| 262 | UF não fornece consulta por CPF. |
| 263 | CPF da consulta inválido. |
| 264 | CPF da consulta não cadastrado como contribuinte na UF. |
| 265 | Sigla da UF da consulta difere da UF do Web Service. |
| 266 | Série utilizada não permitida no Web Service. |
| 267 | NF Complementar referencia uma NF-e inexistente. |
| 268 | NF Complementar referencia uma outra NF-e Complementar. |
| 269 | CNPJ Emitente da NF Complementar difere do CNPJ da NF Referenciada. |
| 270 | Código Município do Fato Gerador: dígito inválido. |
| 271 | Código Município do Fato Gerador: difere da UF do emitente. |
| 272 | Código Município do Emitente: dígito inválido. |
| 273 | Código Município do Emitente: difere da UF do emitente. |
| 274 | Código Município do Destinatário: dígito inválido. |
| 275 | Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário. |
| 276 | Código Município do Local de Retirada: dígito inválido. |
| 277 | Código Município do Local de Retirada: difere da UF do Local de Retirada. |
| 278 | Código Município do Local de Entrega: dígito inválido. |
| 279 | Código Município do Local de Entrega: difere da UF do Local de Entrega. |
| 280 | Certificado Transmissor inválido. |
| 281 | Certificado Transmissor Data Validade. |
| 282 | Certificado Transmissor sem CNPJ. |
| 283 | Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação. |
| 284 | Certificado Transmissor revogado. |
| 285 | Certificado Transmissor difere ICP-Brasil. |
| 286 | Certificado Transmissor erro no acesso a LCR. |
| 287 | Código Município do FG - ISSQN: dígito inválido. |
| 288 | Código Município do FG - Transporte: dígito inválido. |
| 289 | Código da UF informada diverge da UF solicitada. |
| 290 | Certificado Assinatura inválido. |
| 291 | Certificado Assinatura Data Validade. |
| 292 | Certificado Assinatura sem CNPJ. |
| 293 | Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação. |
| 294 | Certificado Assinatura revogado. |
| 295 | Certificado Assinatura difere ICP-Brasil. |
| 296 | Certificado Assinatura erro no acesso a LCR. |
| 297 | Assinatura difere do calculado. |
| 298 | Assinatura difere do padrão do Projeto. |
| 299 | XML da área de cabeçalho com codificação diferente de UTF-8 |
| 401 | CPF do remetente inválido. |
| 402 | XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8. |
| 403 | O grupo de informações da NF-e avulsa é de uso exclusivo do Fisco. |
| 404 | Uso de prefixo de namespace não permitido. |
| 405 | Código do país do emitente: dígito inválido. |
| 406 | Código do país do destinatário: dígito inválido. |
| 407 | O CPF só pode ser informado no campo emitente para a NF-e avulsa. |
| 999 | Erro não catalogado (informar a mensagem de erro capturado no tratamento da exceção). |