A importação de produtos requer um tratamento especial que atenda as regulamentações específicas de cada país. Em uma importação de produtos e materiais de fornecedores estrangeiros, juntamente com a mercadoria, é enviado um documento denominado "Declaração de Importação" (DI).
Atendendo a legislação vigente, as empresas deverão associar as informações da nota fiscal de entrada à declaração de importação na nova tela 005023 - Emissão de Declaração de Importação, no módulo de Entrada de Notas Fiscais. A DI é formulada pelo importador no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), contendo as informações gerais do fornecedor, importador e comprador e as específicas, denominadas "adição", com os dados de natureza comercial, fiscal e cambial de cada tipo de mercadoria.
Segundo a legislação disponível no site da Receita Federal, é possível que mercadorias com informações específicas semelhantes sejam agrupadas em uma mesma adição, observando-se sempre o disposto no art. 4º, § 3º da IN SRF nº 206/2002, que diz que "não será permitido agrupar, numa mesma adição, mercadorias cujos preços efetivamente pagos ou a pagar devam ser ajustados de forma diversa, em decorrência das regras estabelecidas pelo Acordo de Valoração Aduaneira".
Módulos que exibem a tela
▪ Entradas de Notas Fiscais
Pré-requisitos
Para incluir uma emissão de declaração de importação, é necessário cadastrar uma entrada de nota fiscal própria, uma vez que os fornecedores estrangeiros não emitem fatura. A entrada da nota fiscal pode ser realizada nas seguintes telas:
▪ 005102 - Entrada de Notas Fiscais de Produto Acabado
▪ 005103 - Entrada de Notas Fiscais em Separado Fiscal e Físico
▪ 005104 - Entrada de Notas Fiscais de Materiais
▪ 005109 - Entrada de Notas Fiscais de Consumíveis
Procedimentos
Para incluir uma emissão de declaração de importação:
1. Acesse a tela 005023 - Emissão da Declaração de Importação.
2. Clique no botão Inclui (F5).
3. Preencha os campos do cabeçalho, conforme o tópico Detalhamento de tela.
4. Clique no botão Adicionar.
5. Informe o número da adição, contida na declaração de importação.
6. Clique no botão Inserir. Será habilitada uma nova linha para preenchimento.
7. Na coluna "Número de Nota Fiscal", clique com o botão direito do mouse para exibir as notas fiscais de importação, separadas por itens. É importante ressaltar que, só poderão ser agrupados, os itens com especificações semelhantes.
8. Para inserir uma nova adição, repita os procedimentos 3 a 6.
9. Clique no botão Salva para registrar as informações.
Detalhamento da tela
Para facilitar o entendimento, a tela 005023 - Emissão de Declaração de Importação foi dividida em duas áreas:
Detalhamento da tela | ||||||||||||||||||
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Campos do cabeçalhoOs campos dessa página tem a finalidade de permitir a inserção de todos os dados correspondentes à operação de importação - DI, que varia em função do tipo de DI escolhida e das informações prestadas pelo importador.
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AdiçõesAs informações cadastradas nessa área da tela, são pertinentes à mercadoria importada. É importante ressaltar que, conforme a legislação brasileira vigente, só poderão ser agrupadas, as mercadorias com especificações semelhantes. |