Legislação

As alterações da DIRF-2018 (ano-calendário 2017) foram divulgadas pela Receita Federal do Brasil com a edição (publicação) da Instrução Normativa RFB nº 1.757, de 10.11.2017 - DOU de 13.11.2017, relativa ao ano-calendário de 2017 e às situações especiais ocorridas em 2018 (DIRF 2018).

Preenchimento da tela 012059

Para a geração da DIRF com Ano Referência 2018 (Ano Base 2017), os campos a seguir, encontrados na guia Declaração da tela 012059, deverão ser alterados:

  • Identificador Layout: Q84FV63 (Campo digitado pelo usuário)
  • Ano Referência: 2018 (Campo digitado pelo usuário)

Ao informar esses dois campos, o campo Indic. Execução no SIAF ficará habilitado para preenchimento.


Caso seja escolhida a opção   

a guia Imunes/ Isentas Pagas será habilitada.

Clique no botão Adicionar e preencha as informações:



O campo Indica. Assistência à Saúde já existia para as versões anteriores da DIRF. No entanto, por padrão, o seu valor era enviado como "Não".

Com a atualização da build 03.17.011 temos duas opções de escolha para este campo:

  • Existe pagamento de valor pelo titular/ dependente do plano de saúde
  • Não existe pagamento de valor pelo titular/ dependente do plano de saúde




Importante

No preenchimento de cada guia, não se esqueça de clicar em Gravar Informações Complementares para que as informações já fiquem salvas.