Descrição

Item com CSOSN indevido

Explicação

De acordo com a NT 2015/002 versão 1.40, a rejeição ocorre quando uma nota é emitida com o Simples Nacional (CRT_C21=1), a data de emissão é igual ou posterior à 01/04/2016 e o Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN_N12a) é diferente de:

102 - Tributação Simples Nacional sem permissão de crédito;

103 - Tributação Simples Nacional, com isenção para faixa de receita bruta;

300 - Imune;

400 - Não tributada pelo Simples Nacional;

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;

A aceitação do CSOSN 900 - Outros ficará a critério de cada UF. Sendo assim, algumas UFs aceitarão esse código e outras não.

Regra de validação

Solução

Quando o regime da empresa for o Simples Nacional, a filial deve estar devidamente parametrizada com o código 16 - Simples Nacional.

A situação tributária (CSOSN) deve constar na exceção de imposto da filial do Simples Nacional. Para tal, na tela 009075 - Exceção de Imposto, o campo Tribut. ICMS deve estar preenchido com um dos códigos (CSOSN) citados acima.