Assunto

O programa é utilizado na manutenção da tabela CNBENFIS - Códigos de Benefícios Fiscais e CNBENTRI – Tributação , classificação e periodicidade relacionada a cada benefício fiscal.

A tabela CNBENFIS  serve para cadastrar o código do benefício referente ao estado, e  a tabela CNBENTRI vai guardar qual a tributação , classe fiscal e periodicidade que será válido o código do benefício.

Opções do programa 

CAMPOS

• Beneficio: O código a ser informado conforme cada estado. Por exemplo no caso do Paraná tem se a seguinte estrutura com 8 digitos: PRBCDDDD, onde:
  • PR = Unidade Federativa
  • B   = Finalidade
  • C   = Beneficio
  • DDDD = Sequência

  UF	FINALIDADE	BENEFÍCIO	SEQUÊNCIA
  PR	8 = CONTROLE	0 = IMUNIDADE OU NÃO INCIDÊNCIA 1 = ISENÇÃO 2 = REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO 3 = DIFERIMENTO 4 = SUSPENSÃO	0001 0002 0003 ... nnnn

• Descrição: Descrição desejada a ser enviada para o SPED Fiscal através do Registro E115.

Após informar os campos acima será aberta a opção do grid para informar qual a filial, tributação, classificação fiscal, data de início e data final da validade do código do benefício.

Na emissão de uma NF-e os dados referentes ao cadastro de produto / veículo será verificado qual filial, tributação, classificação fiscal, data de início e data final da validade qual o código do benefício cadastrado e este será enviado no xml dentro da informação referente ao item da nota.  

Na geração do SPED Fiscal as notas fiscais que tenham itens com informações de código benefício para o estado do Paraná serão agrupadas e apresentadas através do registro E115.