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Assunto
Implementado o tratamento para "Nota técnica 2019.001 versão 1.20 – Agosto 2019" da NF-e.
Abrangência
Todas as revendas que emitem NF-e devem ler e entender este documento e fazer as configurações conforme instruções abaixo.
Esta implementação visa atender à seguinte situação:
Permitir a geração de NF-e contendo novo valor (6-Valor da Operação) para a "tag" de "Modalidade de determinação da BC do ICMS ST" (modBCST) para os CST 10 e 30.
Também neste documento será tratada a configuração referente à regra de validação que passará a vigorar a partir desta NT que refere a obrigatoriedade da informação do "Código de benefício fiscal" para algumas UFs.
Ver documento complementar da NT disponibilizado no Portal Nacional:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Iy/5Qol1YbE=
Tabela cBenef x CST - Relacionado à Nota Técnica 2019.001 - Atualizada em 21/08/2019
Configuração
Antes da configuração e utilização, será necessário atualizar os arquivos de "schemas" de validação da NF-e disponibilizado no portal da NF-e que trata essa nota técnica ou superior. Até a presente data o pacote de liberação mais atual é o pacote abaixo:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=vdxcmJ2AgTo=
Esquemas XML NF-e/NFC-e - Pacote de Liberação No. 9 (Novo leiaute da NF-e, NT 2019.001 v.1.20a). Publicado em 20/08/2019.
Cadastro de Código Fiscal de Operação
Para notas emitidas com itens com código de situação tributário 10 ou 30 passa a ser permitido uma nova modalidade de determinação da BC do ICMS ST, o "6-Valor da Operação". Para ser utilizado esse novo valor é necessário configurar os códigos fiscais de operação que são usados para tratar esse CST e marcar esta opção na aba de "Outras opções" no grupo "Mod. BC do ICMS ST", conforme imagem abaixo.
Menu: Configuração > Cadastro > Código Fiscal
Figura 01: Manutenção de Código Fiscal de Operação
Configuração do Código de Benefício Fiscal
Algumas UF's deverão passar a validar o Código do Benefício Fiscal, conforme documento mencionado na "Abrangência" deste documento e caso o emitente de NF-e pertencer a uma dessas UF's então deverá configurar a referência de código de fiscal de operação para que busque o "cBenef" de acordo com o código de tributação (CST) usado. Para fazer isso é necessário acessar o menu de cadastro de código fiscal e informar o "cBenef" correspondente para cada referência conforme imagem abaixo:
Menu: Faturamento > Cadastro > Referência Código Fiscal Operação
Figura 02: Manutenção de Referência de Código Fiscal
Aplicação
Na emissão de NF-e a que refere a Nota Técnica 2019.001 envolvendo Peças, Veículos e Descrição Livre tanto de entrada quanto de saída, que tenha algum item que se enquadre nos termos da NT, serão afetados gerando as informações descritas neste manual e NT no XML da NF-e.