Essa instrução vai ajudar na configuração para emissão de notas fiscais sem incidência de impostos para empresa com regime lucro Presumido (ONG/Entidade Filantrópica) em operações interestaduais.
Importante
Todas as informações devem estar de acordo com a orientação do responsável contábil!
Cadastros necessários
Passo 1: Entre em Utilitários > Empresas > Empresa > Manutenção, ao entrar na tela clique no botão pesquisar e selecione a empresa que irá emitir o documento fiscal, vá em Dados, no campo Regime Federal deve estar selecionado Lucro Presumido e no campo Regime Estadual deve estar selecionado Débito e Crédito. Clique em confirmar e saia da tela;
Passo 2: Entre em Tabelas > CFOP clique em Pesquisar e selecione o código que irá efetuar a operação interestadual. Aqui iremos utilizar como exemplo 6102. Vá na guia Imposto > ICMS e no campo Tipo ICMS selecione a opção Isento(40), em PIS/COFINS no campo Lucro Presumido>Valores selecione Não gerar, em CST selecione o código desejado, exemplo 49 ou 99. Em IPI campo Gerar IPI selecione Não e em CST IPI selecione o código desejado, exemplo 53-Saída não-tributada;
Passo 3: Alguns Códigos de Situação Tributária (CST) exigem o Código de Benefício Fiscal. Verifique com seu contador se seu Estado utiliza a tabela cBenef. Consulte as informações abaixo e caso necessite informe o código correto no cadastro do produto:
Algumas observações importantes que devem ser ressaltadas:
- Regra de validação opcional, implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST;
- Para o CST informado, o sistema autorizador apenas verifica se existe qualquer cBenef na tabela publicada no Portal da Sefaz Estatual, sem verificar a compatibilidade;
- A Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF está publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF.
- Estado do Paraná: http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=146
- Estado do Rio Grande do Sul: https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/2933
- Estado do Rio de Janeiro: http://www.fazenda.rj.gov.br/dfe
- Distrito Federal: http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legislacao/legislacao/
- Estado do Paraná: http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=146
- Os demais Estados não utilizam a tabela cBenef.
Em Produtos>Manutenção>Cadastro selecione o produto e na guia Tributo, preencha o campo Código de Benefício Fiscal conforme tabela oficial.
Após todas as checagens e configurações acima veja abaixo o resultado na operação de venda.
Operação de Venda
Passo 1: Entre em Vendas > Emissão de Notas > Modelo 1/NF-e. Informe os dados para operação para cliente de acordo com as suas configurações e avance no F12 para tela dos itens.
Passo 2: Insira os itens e ao concluir avance no F12.
Passo 3: Verifique que não foram gerados os valores dos impostos, basta avançar em F12, informar a forma de pagamento e concluir o lançamento utilizando F12;
Passo 4: Veja na imagem abaixo o exemplo das tag's de impostos no arquivo XML da nota;
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Easy Linx - Emissão de NF-e Nota Fiscal Vinculada (Shopping - Easy Linx)
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Easy Linx - Emissão de nota com redução na alíquota de ICMS estadual (Shopping - Easy Linx)
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Modelo 2 (Shopping - Easy Linx)