Produto | Apollo/Bravos/Linx DMS |
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Menu | Faturamento > cadastros > tipos de transação |
Data |
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Autor | |
Área | Suporte Automotivo |
Finalidade
Instruir na parametrização do sistema para a exclusão do ICMS Operação Próprio da Base de PIS/COFINS, com base na decisão do STF, divulgada em 13/05/2021.
Abrangência
Documento destinado às concessionarias que utilizam o sistema Apollo/Bravos/Linx DMS.
Procedimentos
Com base na decisão do STF, divulgada em 13/05/2021 e que indica a exclusão do ICMS Operação Próprio da Base de PIS/COFINS, estamos enviando instruções para a parametrização do sistema.A parametrização a seguir deve ser feita para todas as transações que julguem necessário, tais como operações de veículos usados e peças não submetidas ao regime monofásico de tributação. No menu "Faturamento > Cadastros > Tipos de Transação" marcar a opção <Subtrair o valor do ICMS da base do PIS/COFINS nesta transação> (destacada na imagem abaixo):
Observação: Notas fiscais anteriores a essa parametrização não serão alteradas, somente aquelas emitidas após essa parametrização da transação.
Observação: Notas fiscais anteriores a essa parametrização não serão alteradas, somente aquelas emitidas após essa parametrização da transação.