Código do Motivo da Restituição ICMS ST

Mostrar a criação de campos onde será informado os Código do Motivo da Restituição e de Complemento

Todas as revendas que fazem restituição e/ou complemento do ICMS ST

Foi alterado a descrição do campo "Código do Motivo da Restituição", para "Código do Motivo da Restituição (Conf. Tabela 5.7)" e Criado o novo campo "Código do Motivo do Complemento(Conf. Tabela 5.7)"

Para empresas do RS foi implementado o campo acima e caso exista o código do motivo do Ressar/Compl conf Tabela 5.7 o mesmo será gravado nas Nota Fiscais emitidas para clientes consumidor final deste estado.

Regra para gravar o código de Restituição RS100 ou Complemento RS300.

RS100 calculado com base no valor de saída da mercadoria inferior ao valor da BC ICMS ST da Compra.

RS300 calculado com base no valor de saída da mercadoria superior ao valor da BC ICMS ST da Compra.

Não será gravado os respectivos código caso a venda seja igual ao valor da BC do ICMSST da compra.

Se não existir o código do Ressarcimento/Complemento na Manutenção da Nota Fiscal, o sistema vai utilizar o código existente na tela de Parâmetros do SPED.

Segue abaixo o novo campo “Motivo da Restituição / Complementação” criado na Manutenção de Notas Fiscais para gravar o Código da Tabela 5.7 que foi informado nos Códigos Fiscais

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