Decreto 56.541 - Troca da tributação de Substituição Tributária para ICMS Normal

Decreto 56.541-RS - Troca da tributação de Substituição Tributária para ICMS Normal.

Este documento explica como o sistema implementa o Decreto 56.541-RS - Troca da tributação de Substituição Tributária par ICMS Normal, pela execução do programa de apoio "VoltaTributICMSNormal.exe".
Roteiro para processamento para Retirar Mercadorias no Regime de Substituição Tributária e passa-las para Tributação Normal de ICMS, com data base de apuração do estoque em 30/06/2022 conforme o Decreto nº 56.541, SEFAZ-RS.

Todas as revendas do RS que queiram usar o recurso referenciado no item Assunto, acima descrito, devem ler e entender este documento e fazer as configurações conforme instruções abaixo.

Telas do programa VoltaTribICMSNormal

• Executar o programa "VoltaTributICMSNormal.exe", informar o usuário e senha do usuário para se conectar. Veja as telas:

Figura 1 – Tela de Login 

Figura 2 – Aba Dados Gerais 

• Este programa de apoio possui 2 abas, cada aba tem a sua função específica:

• • Aba <Peças>: utilizada para fazer o processo do cálculo do ICMS de cada peça, e o recálculo do seu custo médio.
  • Aba <Escolha dos Códigos de Tributação para Trocar>: utilizada para fazer a troca dos códigos de tributação das peças de Códigos de Substituição Tributária para Códigos de Tributação de ICMS Normal. Veja mais detalhes sobre essa aba, mais adiante, ainda neste documento.

• Atenção:
  Só será habilitado o botão <Fazer a Troca dos códigos de tributação> para a troca dos códigos de tributação antigos pelos novos, se todas as filiais da empresa que você está logado pertencerem ao Estado.
  Isso se faz necessário, pois o cadastro de itens é único para todas as filiais.

• Na aba <Peças>, no campo <Data Base para calcular o Novo Estoque Inicial:> informe a data que é para ser considerado o saldo das peças. Se quiseres considerar com a posição final de junho/2022, terás que fazer o encerramento/classificação do mês 6 antes de executar este processo e informar, no campo <Data Base para calcular o Novo Estoque Inicial:>, a data de 01/07/2022;
• No campo <Alíquota ICMS>, informe a Alíquota interna da sua UF.
• No campo <Classificações Fiscais – Peças>, clicar no botão e selecionar os códigos de classificação das peças que são atingidas. Esta relação das peças, componentes e acessórios encontra-se junto com a documentação da lei ou protocolo. Os códigos que serão trazidos na tela são os existentes no cadastro de peças da empresa.
  Observação: As peças com os códigos de classificação selecionados neste parâmetro passarão
  para o regime de Tributação normal de ICMS.
• Na coluna <Selecione aqui os Códigos de Tributação das peças a serem selecionadas: >, podem
  ser selecionados os códigos de tributação das peças, que terão o seu custo médio recalculado
  este processo.
• No campo <Transações para buscar a última nota de compra das peças selecionadas:>,
  podem ser selecionadas as transações para buscar a última nota de compra das peças
  selecionadas; Só será possível selecionar os tipos de transações de entrada normal ou de
  transferência;

• Deixar o campo <Geração Definitiva - Atualizando as Tabelas e Gera Nota Fiscal de Ajuste de
  Inventário> desmarcado até que seja decidido gerar o processo definitivo.
  
  

  Após este processo ter sido gerado de forma definitiva, NÃO se pode gerá-lo novamente para a
  mesma data, pois terá alterado o valor do estoque.

• O Campo <Integra SPED Contribuições (PIS/COFINS)> também só deve ser marcado na
  geração definitiva e indica que as notas fiscais geradas neste processo serão levadas para a
  geração do arquivo SPED Contribuições.
• No campo < Cód. Interno Peça para testes:>, podem ser informados 1 ou mais códigos
  internos/reduzido de algumas peças, separadas por vírgula e um espaço entre si.
  Usar esta opção SOMENTE para efeito de simulação/teste sem marcar o botão <Geração
  Definitiva - Atualizando as Tabelas>, para a qual poderá ser feito o recálculo individual
  subtraindo-se o valor do ICMS ao seu custo médio para a geração do inventário parcial. Caso não
  seja informado nada no campo <Código fabricante da peça>, o recálculo será feito para todas as
  peças conforme os demais parâmetros de seleção (empresa, revenda, posição fiscal, código de
  tributação).
• No campo <Usar como Base de Cálculo da Operação>, temos as opções de:
  • Base ICMS Retido última Compra - Se marcado, irá identificar as últimas notas de compras, anteriores à data base informada para buscar uma destas 3 bases:
  • "Base de Substituição Tributária";
  • "Base de Subst. a Recolher";
  • "Base S.T Última Compra", da aba <ICMS S.T. última Compra> da manutenção da nota;
    Estas Bases de Substituição Tributária, são verificadas em notas retroativas, até completar a quantidade em estoque de cada peça.
    Na ausência desta base de Substituição Tributária, caso a primeira nota anterior localizada seja a nota de entrada de transferência, a base deve ser buscada da revenda origem usando o mesmo critério.
  • Custo Médio: irá considerar o custo médio total da peça, para calcular o valor do ICMS a ser subtraído do seu custo médio;
    • O campo <Caso não encontre Base ICMS Retido última Compra?> permite ao usuário escolher qual providência tomar caso não encontre Base ICMS Retido última Compra. Este campo possui estas opções:
  • Desconsiderar o ajuste para este item;
  • Considerar o Custo Médio do item;
  • No quadro <Dados para gerar a nota de Ajuste de Inventário:>, devem ser informados os parâmetros para a geração da NF-e. São eles:
    • Data Para a Geração da Nota Fiscal de Ajuste de Inventário: neste campo deve ser
      informada a data que será gerada a nota fiscal de ajuste do estoque de peças. Esta data será
      gravada no campo data da entrada e saída e data do documento da nota fiscal de ajuste de
      inventário que será gerada. Deverá ser informada sempre a última data do mês anterior
      informado no campo <Data Base para calcular o Novo Estoque Inicial:>. Por exemplo, se
      informou 01/07/2022 no campo <Data Base para calcular o Novo Estoque Inicial:>, então no
      campo < Data Para a Geração da Nota Fiscal de Ajuste de Inventário:> deve ser informada
      a data de 30/06/2022.
    • Transação: será considerada este tipo de transação para a geração da nota fiscal do ajuste de
      inventário;
    • Departamento: será considerada este departamento para a geração da nota fiscal do ajuste
      de inventário;
  • Via de Transporte: será considerada esta via de transporte para a geração da nota fiscal do
    ajuste de inventário;
  • No sistema, gerar o inventário de itens com a opção datas passadas. Na <Data Impressa no
    Inventário>, informar 30/06/2022 e, na <Data para Seleção>, informar 01/07/2022. Salvar
    este inventário com o nome de <Inventario_ST_30062022_PreVirada> na pasta referente a
    revenda ao qual pertence.
    

    Observações importantes

    • Vale lembrar que tem que ser gerada uma Referência do Código Fiscal de Operação de ajuste
      para cada código de tributação e Tipo de Transação que será utilizado.
    • A cada simulação feita, deve-se sair do programa, caso desejem fazer outra simulação. Para
      fazer o processo definitivo também, deve-se sair do programa e entrar de novo;
    • As marcações e seleção dos parâmetros do processo que faz o ajuste do custo médio e do
      processo que altera no cadastro dos itens os códigos de tributação é de responsabilidade do
      responsável fiscal (Deverá ser apresentado a este responsável as opções existentes, para que
      ele diga as marcações desejadas).
    • No final do processo, sempre será gerado um arquivo de conferência chamado de
      <Confere_SEFAZ_XX_28032020143822.txt> (onde XX será substituído pela UF da revenda
      que está sendo executado o processo, seguido da data e hora da geração do arquivo);
      Guarde estes arquivos para posterior consulta;
    
    A fórmula para encontrar o valor do ICMS de cada peça é:
  • Se a opção <Base ICMS Retido última Compra> foi marcada:
    • Base do ICMS = Base do ICMS Retido unitária da última compra X quantidade em estoque;
    • Valor do ICMS = Base do ICMS X %Alíquota do ICMS informada na tela;
  • Nesta fórmula também será considerada a opção escolhida no quadro <Caso não encontre Base ICMS Retido última Compra?>, pois permite ao usuário escolher qual providência o programa deve tomar caso não encontre Base ICMS Retido última Compra para uma peça. Este campo possui estas opções:
  • Desconsiderar o ajuste para este item;
  • Considerar o Custo Médio do item;
  • Se a opção <Custo Médio> foi marcada:
    Valor do ICMS = Valor contábil da peça X %Alíquota do ICMS informada na tela;
    Valor do ICMS Ajuste do Item = Valor do ICMS do item X Quantidade Saldo final mês informado na tela, no campo <Data Base para calcular o Novo Estoque Inicial:>;
    Após ter concluído o processamento, ao consultar uma nota peça que fez parte do processo, poderá ser observado que os campos < Base ICMS Ret.> e < Valor ICMS Ret.> foram zerados, pois esta peça deixou de ser de substituição tributária e passou a ser de tributação normal de ICMS. Veja a tela:

Figura 3 – Consulta gerencial de peças

Instruções para executar o processo da Troca dos códigos de tributação

• Na aba <Escolha dos Códigos de Tributação para Trocar>, temos a possibilidade de selecionar os códigos de tributação de entrada e de saída antigos e os seus respectivos códigos de tributação novos. Caso o código de tributação da entrada seja igual ao código de saída, é preciso selecionar o mesmo código nos 2 campos e os seus respectivos códigos de tributação novos, para que seja feita a troca destes códigos no cadastro das peças;

Veja a tela:

Figura 4 – Escolha dos códigos de Tributação para Trocar

• Se o campo <Usar os códigos de tributação antigos, informados abaixo, na seleção das peças para trocar os códigos de tributação?> for marcado, isto indica que serão usados estes códigos de tributação antigos, selecionados no campo abaixo, na seleção das peças para trocar os códigos de tributação.

Caso contrário, só serão utilizados os parâmetros da 1ª aba, a de < Dados Gerais>

• Temos 2 quadros, sendo:

• • Código Tributação de ENTRADA;
  • Código Tributação de SAÍDA
  • Na coluna <Informe os códigos de Tributação Antigos>, devem ser selecionados os códigos de tributação antigos das peças, que terão o seu custo médio recalculado neste processo.
  • Na coluna <Informe seus respectivos códigos de Tributação novos>, devem ser selecionados o respectivo código de tributação novo da peça que terá o seu custo médio recalculado. Podem ser criados mais de um novo código de tributação de ICMS Normal para substituir um determinado código antigo de tributação. Estes códigos novos terão que ter a seguinte configuração no seu cadastro, pelo menu: "Configuração > Cadastros > Códigos de Tributação": marcado como <Substituição = Não>, base de ICMS de 100%, Operação Fiscal marcado como <Operação Tributada>. Caso todas as tributações antigas passem para o mesmo código de substituição tributária novo, então deve informar o mesmo novo código para todos os campos de Tributação Novos.
  • Para executar o processo da troca dos códigos de tributação, clicar no campo <Fazer a Troca dos códigos de tributação>;

Outras Observações

Deverá ser cadastrada através do menu > Faturamento > Cadastros > Referência Cruzada Código Fiscal de Operação > novas referências para cada entrada/ saída que tiver apontando para um código de tributação e CFOP novos, para itens tributados de ICMS normal.
(Esta tarefa dever ser verificada junto ao responsável fiscal da concessionária).
Caso a sua revenda tenha filiais em diferentes estados, fora de RS, deverá deixar o cadastro de itens com os códigos de tributação já existentes, pois também são usados pelas filiais que não pertencem ao estado RS.
Deverá então, criar referências cruzadas códigos fiscais de operação, direcionando a entrada ou saída para este novo código de tributação e CFOP válido para itens tributados.

Exemplo: Digamos que no cadastro do item A, tenha definido "Código Tributação Saída = 03 (Subs. Tributária). e seu Código de Tributação para item tributado de ICMS = 01
Deve criar a referência código fiscal de operação, apontando no "Código de Tributação - ORIGEM = 03 e no "Código de Tributação - DESTINO = 01 e informar Código Fiscal de Operação válido para itens tributados.

Havendo crédito do imposto deverá ser emitida uma NF-e de crédito deste imposto (geralmente no último dia do mês 07/2022).

Na geração do Sped Fiscal do mês 07/2022 deve ser informado o valor de crédito

No registro E111 como estorno (Deve verificar o valor da parcela) e deve marcar na aba Bloco H - Inventário conforme tela.

Conteúdo do pacote

Em caso de dúvidas sobre o conteúdo deste documento, entre em contato com o Suporte Nacional, através do site cliente.linx.com.br.