Bloco X (Redução Z e Estoque) do PAF-ECF-ATO DIAT 46

Este documento trata-se das alterações que ocorreram no módulo Frente de caixa, para atendermos as alterações na obrigatoriedade de envio dos arquivos do Bloco X do PAF ECF de Santa Catarina. 

O Fisco do Estado de Santa Catarina por meio da publicação do ATO DIAT 46 de 29/08/2022 retirou a obrigatoriedade de envio dos arquivos do Bloco X (Redução Z e Estoque). 

Atender as alterações do Fisco do Estado de Santa Catarina por meio da publicação do ATO DIAT 46 de 29/08/2022, onde definiu mudanças na obrigatoriedade do envio dos arquivos do Bloco X (Redução Z e Estoque). 

Este documento deve ser lido e entendido pelas revendas de Santa Catarina e que usam emissão de cupom fiscal, sendo obrigados a seguir a legislação do PAF-ECF. 

1. No programa ConfioguraFrenteCaixa, foi criado mais uma aba, chamada < Pastas PAF-ECF p/ Bloco X>. Nesta aba, existem, 3 campos onde devem ser informadas as pastas onde devem ser gravados os arquivos de envio e retorno do bloco X da Redução Z, os arquivos do Estoque e os arquivos de log, gerados durante a sua geração. Vejam a imagem: 

Orientações da SEFAZ-SC:

Desde 29/08/2022, os contribuintes catarinenses não devem mais enviar os arquivos de redução Z e Estoque do Bloco X do PAF ECF à SEFAZ-SC. 

Também foi eliminada a obrigatoriedade dos Sistemas do PAF-ECF de observarem os demais requisitos técnicos que tratam do envio e do controle de pendencias de envio dos arquivos de Redução Z e Estoque. Ou seja, não mais serão mostradas pendências do envio dos arquivos do Bloco X, ao se conectar no Linx DMS/Bravos ou no FrenteCaixa.  

O arquivo da redução Z deve continuar sendo gerado, e armazenado numa das pastas pré-definidas no item, 1, logo acima. Só deve ser enviado quando a SEFAZ-SC Solicitar. 

Desta forma, os contribuintes de Santa Catarina que fazem uso do PAF-ECF em conjunto com a Impressora Blindada ficam desobrigados de transmitir ao FISCO os arquivos gerados. 

Este entendimento foi confirmado por meio de comunicação realizada pelo Fisco de Santa Catarina (por e-mail às empresas Desenvolvedores de Sistemas credenciados em Santa Catarina e no Portal da SEFAZ de Santa Catarina), onde consta que o envio dos arquivos deve ser interrompido e que nos próximos dias seria realizada uma alteração nos servidores da SEFAZ para se retirar a rotina de recepção dos arquivos (de redução Z). 

Segundo informações do Fisco, essa alteração tem como objetivo prorrogar o início de geração destes arquivos, no ATO DIAT 46/2022 é apresentado um novo cronograma de obrigatoriedade de geração dos arquivos do BLOCO X. 

A saber: 

• a partir de 01/12/2022, para gerar, assinar e transmitir o arquivo de Estoque de Mercadorias do estabelecimento, previsto do Requisito LIX, considerando o ano ou período solicitado;
• a partir de 01/01/2023, para gerar assinar e gravar no computador onde instalado o PAF-ECF os arquivos Redução Z, previsto no Requisito LVIII, considerando o ano ou período solicitado.

Esse Ato DIAT nº 46/2022 também revogou as seguintes normas: 

• O ATO DIAT 17 de 2017 – Estabelece prazos e critérios para o envio dos arquivos do Bloco X;
• O ATO DIAT 27 de 2018 – Estabelece a obrigatoriedade do Sistema PAF-ECF de apresentar a informações de quantidades de pendencias de envio que o Contribuinte possui.

1. No Frente de Caixa, foram incluídas as opções que estão setadas, no Menu Fiscal > Operações com Bloco X - FISCO-REDUÇÃO Z, conforme mostra a imagem abaixo:
2. Na opção do menu <Envio ao FISCO-ESTOQUE>, foram incluídas as opções:

          I – ESTOQUE ANO ANTERIOR: Exportar arquivo com a posição de estoque no dia 31/12 do ano anterior;

          II – ESTOQUE MUDANÇA DE TRIBUTAÇÃO: Exportar arquivo com a posição do estoque no dia em que ocorreu a mudança de tributação. Caso o sistema PAF-ECF não possua essa data, abrir campo para informar;

          III – ESTOQUE SUSPENSÃO OU BAIXA DE I.E.: Exportar arquivo com a posição do estoque no dia em que ocorreu a baixa da inscrição estadual. Caso o sistema PAF-ECF não possua essa data, abrir campo para informar;

          IV – ESTOQUE MUDANÇA DE REGIME: Exportar arquivo com a posição do estoque no dia em que ocorreu a mudança de regime de tributação. Caso o sistema PAF-ECF não possua essa data, abrir campo para informar; e

          V – ESTOQUE ATUAL: Exportar posição atual do estoque.

Ao selecionar a opção < II – ESTOQUE MUDANÇA DE TRIBUTAÇÃO > poderão ser selecionados os novos códigos de tributação, associados ao estoque. Esta seleção, poderá ser feita no campo < Cod.Tributação p/gerar reg´s>, que está dentro do quadro < Selecione:  Obs.: Liberada só para a opção <II – ESTOQUE MUDANÇA DE TRIBUTAÇÃO;> >. Veja a imagem:

Após a geração do arquivo de estoque, será feita a pergunta se o usuário quer enviar o arquivo gerado para a SEFGAZ-SC, ou não. Caso a resposta seja negativa, o arquivo só será armazenado na pasta especificada. 

Será mostrada a imagem que segue abaixo. Ao marcar a opção < Clique aqui para ver o xml retornado pela SEFAZ> será exibida a imagem do xml de retornos da SEFAZ-SC, conforme mostra a imagem seguinte. Veja as imagens: 

Ao ser informada uma data, cujo encerramento mensal ainda não tenha sido executado, e tenha sido selecionada qualquer opção diferente de < V – ESTOQUE ATUAL>, será mostrada a seguinte mensagem < Não há Saldos do Estoque - encerramento do mês - gerado no Linx DMS para a data selecionada!>. Veja a imagem: 

Nas demais opções, referentes ao estoque, serão solicitadas, ou uma data, ou um período de datas, ou apenas será mostrado o retorno da SEFAZ, variando conforme orientações da SEFAZ-SC. No final do envio ou da consulta, será possível visualizar na tela, o conteúdo do arquivo XML do retorno da SEFAZ-SC. Os arquivos enviados para a SEFAZ-SC, bem como os recebidos como retorno da SEFAZ-SC, serão armazenados nas pastas definidas no 1o passo deste documento. Veja a imagem de 1 exemplo: 

Opção < Enviar arquivo gerado anteriormente> , nesta opção, será possível enviar os arquivos do bloco X, já gerado anteriormente, para a SEFAZ-SC. É preciso preencher os campos da tela, conforme solicitados na tela de envio. Veja as imagens abaixo: 

Em caso de dúvidas sobre o conteúdo deste documento, entre em contato com o Suporte Nacional, através do site cliente.linx.com.br.