Conforme estabelecido pelo ATO COTEPE/ICMS Nº 80, de 5 de Setembro de 2022
, foi publicada a versão 3.1.1 do Guia Prático da EFD-ICMS IPI, com vigência a partir de .
Principais Alterações
- Correção da orientação de preenchimento do campo 05 do registro C190 - retirada do termo FCP (Fundo de Combate à Pobreza);
- Inclusão dos registros C597, C857, C897 e D737 na regra de obrigatoriedade do registro 1900.
Importante!
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Pré-requisitos
| Aplicação | Versão |
|---|---|
| Banco de Dados – PostgreSQL | 4.08.083 |
| Banco de Dados – SQL Server | 22.12.2217 |
| Configuração | 04.09.0006 |
| PDV NFC-e | 2.0.34.005 |
| SPED Fiscal | 04.09.0006 |
Itec Configuração
No módulo Configuração - Fiscal - Conferência de movimento fiscal - Icms - Apuração - Lançamentos de ajustes, houve alteração no tamanho do campo Código de Arrecadação, de 20 para 60 caracteres.
No módulo Configuração - Cadastros Especiais - Configurações - Filiais - Aba: Gestão, o parâmetro "BLOQUEAR_ESCRITURACAO_NFCE_DENEGADA_INUTILIZADA" será validado na modalidade Exportação dos Registros ao exportar um arquivo para outro sistema, removendo notas denegadas e inutilizadas para registros a partir de janeiro de 2023.
Itec SPED Fiscal
No módulo SPED Fiscal, foi adicionada a opção "Gerar Bloco K Simplificado".
Processos e Orientações
- A partir de 2023, o Bloco K poderá ser gerado de forma simplificada, que permite reduzir a quantidade de registros a serem informados no arquivo com movimento (quando houver).
- A partir de 2023, houve aumento de 15 caracteres para até 60 caracteres para os registros de Apuração do ICMS próprio, ICMS ST, ICMS FCP e ICMS Sub-Apuração, caso o usuário precise incluir, no arquivo, informações sobre processo fiscal referenciado.
- A partir de 2023, o Código de Situação Fiscal dos documentos 04 - Denegado e 05 - Inutilizado, serão descontinuados do PVA.
- Inclusão do Registro 1601 - Meios de Pagamentos Eletrônicos no SPED Fiscal.
Este registro tem como objetivo identificar o valor total das operações realizadas por meio de instrumentos de pagamentos eletrônicos. Deve ser informado o valor total destas operações, exceto os estornos e cancelamentos.
Desta forma, todas as vendas efetuadas através de Cartão de Crédito e Cartão de Débito (TEF e POS) devem ser quantificadas e convertidas para o registro 1601 do SPED Fiscal da seguinte forma:Nº
CAMPO
DESCRIÇÃO
TIPO
TAM
DEC
Regra de validação
01 REG Texto fixo contendo "1601" C 004 - Valor Válido: [1601] 02 COD_PART_IP Código do participante (campo 02 do Registro 0150): identificação da instituição que efetuou o pagamento C 060 - Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.
Preenchimento: Informar o CNPJ da instituição que efetuou o pagamento.
- Em resumo, no SPED Fiscal será apresentado dessa forma:
