O Código de Benefício Fiscal (CBENEF), possui obrigatoriedade de preenchimento em alguns estados (PR, RJ e RS) para emissão de NFes e NFCes. Esse benefício é um programa que foi criado com o intuito de elevar o crescimento específico de alguns setores, seja por meio de isenção, compensação de impostos ou então descontos.
- Acesse a tela de Configurações de Regras Fiscais, através do Módulo Retaguarda > Menu Configurações > Regras Fiscais:
2. Nesta tela, foi adicionado o botão F5 - Nova Dev/cBenef.
3. Ao clicar no botão citado, será apresentada uma tela para cadastramento da regra fiscal do Código do Benefício Fiscal para as Devoluções ao Fornecedor.
4. Esta tela possuirá, inicialmente, 03 campos, sendo:
- UF Emissor: deverá ser informado o estado do Emissor;
- CST: deverá informar o Código da Situação Tributária;
- Cód. Benef. Fiscal.: deverá informar o Código do Benefício Fiscal (CBENEF).
5. Além disso, também na tela de Configurações de Regras Fiscais, foi adicionada a opção 4-Nova Devolução, no filtro Regras para a pesquisa de cadastros gerados.
6. A regra implementada para o CBENEF nas devoluções ao fornecedor, toma como base sempre a UF do emissor, ou seja, as informações registradas no cadastro da empresa
7. Portanto, se o cadastro da empresa estiver definido por exemplo com a UF = PR, independente do estado do destinatário que será emitida a NF-e de Devolução ao Fornecedor, a regra de CBENEF sempre vai considerar a UF = PR (Cadastro de Empresas).
8. Desta forma, o comportamento verifica se existe uma regra fiscal (CBENEF) registrada para esta operação, com código válido e registra este dado no arquivo XML.
9. No arquivo XML, a informação é registrada na TAG <cBenef>, localizada entre as TAGs <NCM> e <CFOP>.
10. O dado que será registrado neste campo, irá iniciar com a UF do emitente, seguindo o exemplo de uma emissão de NF-e de Devolução ao Fornecedor feita a partir do PR, teríamos o seguinte modelo: <cBenef>PR800000</cBenef>.
11. Existe uma tabela com o detalhamento das UF's já autorizadas ou prestes a utilizar esta função, esta tabela está anexada a este treinamento.
TABELA cBenef_X_CST 02_10_2019.xlsx
Palavras-chave: Código de Benefício Fiscal, Seta, Regra Fiscal