Como cadastro o código CEST?
A partir de 1º de abril de 2018, os produtos que se enquadram como substituição tributária precisam possuir a informação do CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) cadastradas em seus registros, pois sem esse código não será possível emitir NF-e e NFC-e.
Como fazer?
Dica!
Os procedimentos descritos nesse documento, também estão disponíveis através do vídeo Cadastro de produto - CEST (Clique aqui para acessar o vídeo em nosso canal no YouTube).
No Postofácil, o CEST é definido através do cadastro de produto (acesso através do menu Cadastros ► Produtos) no grupo Classificação Fiscal:
O objetivo desse código é estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária.
Além do CEST, é necessário que o código NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL) e ANP também sejam informados. O NCM é um código de oito dígitos, estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias:
O código ANP é fornecido pela Agência Nacional de Petróleo, e seu uso é obrigatório para a comercialização de combustíveis e lubrificantes. Para consultar os códigos disponíveis, basta pressionar a tecla F2:
Os dados do CEST, NCM e ANP são coletados através de tabelas que devem ser verificadas com a assessoria contábil do estabelecimento. Após informar os dados, basta clicar em Gravar.
Outra forma de definir essas informações é através da opção Reajuste de produto a produto (acesso através do menu Planilhas Diárias ► Reajustes de Preços ► Reajuste de Produto a Produto):
Dica!
As colunas dessa tela podem ser ordenadas, basta clicar sobre a coluna e arrastá-la para a posição desejada.
Nessa tela é possível realizar a alteração em todos os produtos de uma só vez. A apresentação dos produtos pode ser filtrada por nível 1 e 2. Ao clicar em Abrir, os produtos e suas informações de cadastro serão exibidas:
Para alterar alguma informação, basta clicar na coluna correspondente ao registro e efetuar a alteração. Para visualizar os códigos disponíveis no campo Código ANP, pressione a tecla F2 sobre o campo. Depois, para salvar basta clicar em Gravar.
Para o cadastro de combustível também é necessário conter o código CEST. Os combustíveis disponíveis no Postofácil já possuem o código CEST cadastrado, pois as informações são atualizadas de acordo com a central de atualizações do Postofácil:
Considerações:
- A partir do dia 1º de abril de 2018, se faz obrigatório a utilização do código CEST, conforme descrito nesse documento.
- A ausência do código CEST implicará na recusa das notas emitidas pelo estabelecimento, portanto, caso as notas sejam recusadas devido ao código CEST, as notas recusadas deverão ser excluídas e em seguida, o cadastro do produto deverá ser verificado e realizado a devida correção.
- Em caso de dúvidas de quais códigos devem ser utilizados, consulte sua assessoria contábil.