PCC - Retenção para Órgão Público, Individualizado e Tratamento para Serviço Corretivo.

AUTO-34717 - Realizar retenção de PCC. 

AUTO-17343 - Parâmetro para Retenção do PCC na ordem de serviço.

AUTO-29620 - PCC - Retenção do PIS/COFINS/CSLL individualizado (Decisão Judicial).

A IN 1234/2012 determina que os pagamentos realizados por órgão público às pessoas jurídicas, haja a retenção de PCC sobre o fornecimento de Bens ou Serviço em geral, não estando condicionado as regras da  IN 459/2004, que diz: "Art. 1º Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep." 

O documento destina-se a todas as concessionárias.

Acessar o  Menu (71475): Oficina->Cadastros->Tipo de Serviço

Criação do campo "Somente para Órgão Público" para aplicar as regras da IN 1234/2012.

Regras do PCC

       1. Quando selecionado o novo parâmetro "Somente para Órgão Público", o sistema realizará o cálculo do PCC no encerramento da OS para todos os serviços aplicado:

          a) Utiliza os percentuais de PIS|COFINS|CSLL informados no (Menu 15050) Empresas e Revenda.

          b) Verifica parâmetro no (Menu 55910) Cadastro do Cliente - Pessoa Jurídica: Este cliente é órgão público igual a SIM. 

          c) Verifica parâmetro no (Menu 55910) Cadastro do Cliente - Pessoa Jurídica - Tributações: PIS ST/COFINS ST/CSLL ST igual a SIM. 

          d) Não verificar os parâmetros informados no (Menu 71470) Oficina - Cadastro - Serviço: Serviço retém PIS/COFINS e CSLL. 

          e) Não verifica o parâmetro (Menu 71475)  Oficina - Cadastro - Tipo Serviço - Tipo de Serviço deve ser tributado de PIS ST,COFINS ST e CSLL.

Será apresentada a mensagem de aviso quando o parâmetro "Somente para Órgão Público" estiver checado e as letras a, b e c não informadas. 

       2. Quando não selecionado o novo parâmetro "Somente para Órgão Público", será calculado PCC para os serviços aplicados na OS, conforme regra já existente atualmente, quando selecionado um dos parâmetros abaixo: 

          a) (Menu 71470) Oficina - Cadastro - Serviço: Serviço retém PIS/COFINS e CSLL.

          b) (Menu 71475) Tipos de Serviço - Tipo de Serviço Tributado de PIS ST|COFINS ST|CSLL ST.

Importante:  Se o Cliente não manda reter o PCC mais é "PJ" e não é do SIMPLES Nacional, e a opção em

Oficina->Cadastro->Categoria O.S-> “O.S. será efetuada fora do estabelecimento da Revenda” está parametrizada e a letra "a" ou "b" está selecionada, o sistema fará a retenção do PCC. 

      3. Quando não selecionado o parâmetro da regra 1 - letra c, e selecionado o parâmetro da regra 2 - letra a ou b; 

a) Sendo cliente PJ - Não Optante do Simples Nacional, será exibida a seguinte mensagem no encerramento da OS: "Cliente PJ não informado a retenção do PIS|COFINS|CSLL. E o Serviço/Tipo de Serviço detém da retenção do PIS|COFINS|CSLL. O sistema não fará a retenção de PCC, caso necessário, reveja parametrização do Cadastro do Cliente". 

      4. Quando selecionado o parâmetro da regra 1 - letra c, e não selecionado o parâmetro da regra 2 - letra a ou b;

a) Sendo cliente PJ - Não Optante do Simples Nacional,  será exibida a seguinte mensagem no encerramento da OS: "Cliente PJ  informado a retenção do PIS|COFINS|CSLL. E o Serviço/Tipo de Serviço não detém da retenção do PIS|COFINS|CSLL. O sistema não fará a retenção de  PCC, caso necessário, reveja parametrização do Cadastro do Serviço/Tipo.

      5. Acesso Oficina->Ordem Serviço->Manutenção 

Criação do campo "Corretivo", quando o campo estiver checado o sistema não vai reter o PCC.

Será apresentada a mensagem de aviso

Para acessar a tela "Manutenção de Serviços", clicar com o botão direito do mouse e selecionar a opção Detalhes (10).

       6. Acessando o Menu (55910) Cadastro do Cliente - Pessoa Jurídica - Tributações: PIS ST ou COFINS ST ou CSLL ST, O sistema calculará a retenção do PCC somente das Tributações selecionadas e individualizada. 

Em caso de dúvidas sobre o conteúdo deste documento, entre em contato com o Suporte Nacional, através do site cliente.linx.com.br.