FISC0134
Parâmetros para Cálculo do DIFAL
Programa responsável pela definição do tipo de cálculo do DIFAL que deve ser realizado por unidade da federação destino.
Campos
- Unidade da Federação: Código da UF destino.
- Tipo de Cálculo: Tipo de cálculo a ser realizado. Valores válidos:
- "Nenhum": Nenhum cálculo específico.
- "Cálculo Específico da UF": Considera um cálculo diferenciado para a UF. Atualmente, as UF´s "RS", "MG", "PR", "GO", "DF", "BA", "PI" e "AL" utilizam este cálculo específico.
- "Conv. ICMS 52/2017 (antes 01/10/2017)": O ICMS DIFAL será cálculo da seguinte forma:
ICMS Difal = [BC x ALIQ interna] - ICMS origem
- "Conv. ICMS 52/2017 (após 30/09/2017)": O ICMS DIFAL será cálculo da seguinte forma:
ICMS Difal = [(Vlr. operação - ICMS origem) / (1 – Aliq. interna)] x Aliq. interna - (Vlr. operação x Aliq. interestadual)