Procedimentos para carga do CEST e vincular a um NCM. Necessário a execução deste procedimento para o envio correto destas informações a SEFAZ.
Porem conforme comunicado da SEFAZ em 27/03/2018, a regra de validação que exige o CEST na NF-e e NFC-e (N23-10) fica postergada até a publicação de Nota Técnica com maiores esclarecimentos. Anteriormente a obrigatoriedade do CEST era para 01/04/2018.
Guia passo a passo
Para atualizar os NCM's com seus respectivos CEST's deverá acessar o modulo CADA0850. Ao acessar a opção "Inclusão" ou "Alteração", existe a opção "Carrega CEST"
Nesta opção existem duas formar de carregar os CEST:
1) "Carrega Informacoes". Ao informar esta opção será disponibilizado o botão "Carregar Códigos", nesta opção o sistema carrega tabela CEST internamente de acordo NCM.
Um detalhe nesta opção é que na tabela de CEST x NCM disponibilizada pela SEFAZ possui correlações duplicadas, como por exemplo os NCM's do capítulo 84 onde na tabela estão relacionados ao CEST 28.040.00 e ao 28.043.00. Mas no mesmo documento o NCM 8418.69.31, por exemplo, possui o CEST 21.013.00.
Por tanto para alguns casos o sistema irá alimentar o CEST considerando apenas do capitulo do NCM. Para outros que possui o NCM mais detalhado o sistema irá assumir o CEST do nível mais detalhado.
Caso queira uma manutenção após carregar a tabela, poderá ajusta-lo pelo CADA0852.
2) "Carrega Arquivo", onde o sistema irá solicitar o nome do arquivo com o NCM e o CEST. O arquivo deverá estar posicionando no diretório parametrizado no COPE0100 para o programa CADA0850 com a extensão *.csv e seguinte layout:
NCM;CEST
Exemplo:
87043200;0102800
Sem cabeçalhos e sem os pontos, apenas o NCM e o CEST.
Na tabela ocorre de um CEST esta relacionado a mais de um NCM. Neste caso deverá incluir uma linha para cada NCM.
Exemplo:
01.001.00 | 3815.12.10 |
No arquivo ficará:
38151210;0100100
38151290;0100100
Obs: A relação de CEST x NCM para mongagem do arquivo é obtida no Convênio ICMS 92/2015
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/convenio-icms/2015/convenios-icms-92-15
Para identificar qual o CEST correto para envio na NF-e, o sistema fará a seguinte verificação (nesta sequência):
Para Peças:
Se existe um CEST associado ao produto – PROP1000;
Se não existir um CEST no PROP1000, o sistema identifica a classe fiscal gravada para este produto e procura o CEST no CADA0860;
Se não existir um CEST no CADA0860, utilizará o CEST único associado no CADA0852 à classificação fiscal identificada no PROP1000. Se existir mais de um CEST no CADA0852 para a classe fiscal, será retornada mensagem ao usuário abortando o processo corrente e informando que o cadastro do item precisa ser regularizado para indicar o CEST correto no PROP1000 ou no CADA0860 ou ajustar o CADA0852 deixando somente um CEST para a classe fiscal..
Para Veículos / Equipamentos:
O sistema identifica a classe fiscal gravada para o modelo do veículo / equipamento no VEIC0100 e procura o CEST no CADA0860;
Se não existir um CEST no CADA0860, utilizará o CEST único associado no CADA0852 à classificação fiscal identificada para o modelo do veículo / equipamento no VEIC0100. Se existir mais de um CEST no CADA0852 para a classe fiscal, será retornada mensagem ao usuário abortando o processo corrente e informando que o cadastro do item precisa ser regularizado para indicar o CEST correto no CADA0860 ou ajustar o CADA0852 deixando somente um CEST para a classe fiscal.
Para Aplicação Direta:
O sistema identifica a classe fiscal inicialmente, referente ao codigo de item informado como aplicação direta no PROP1000, ou no CADA0851. Identificando a classe fiscal, procura o CEST no CADA0860;
Se não existir um CEST no CADA0860, utilizará o CEST único associado no CADA0852 à classificação fiscal identificada do PROP1000 ou CADA0851. Se existir mais de um CEST no CADA0852 para a classe fiscal, será retornada mensagem ao usuário abortando o processo corrente e informando que o cadastro do item precisa ser regularizado para indicar o CEST correto no CADA0860 ou ajustar o CADA0852 deixando somente um CEST para a classe fiscal.
Para Ativo Imobilizado:
O sistema identifica a classe fiscal gravada para o Ativo no ATIV0100. Identificando a classe fiscal, procura o CEST no CADA0860;
Se não existir um CEST no CADA0860, utilizará o CEST único associado no CADA0852 à classificação fiscal identificada no ATIV0100. Se existir mais de um CEST no CADA0852 para a classe fiscal, será retornada mensagem ao usuário abortando o processo corrente e informando que o cadastro do item precisa ser regularizado para indicar o CEST correto no CADA0860 ou ajustar o CADA0852 deixando somente um CEST para a classe fiscal.
Para Despesa:
O sistema identifica a classe fiscal gravada para Despesa CONT0300. Identificando a classe fiscal, procura o CEST no CADA0860;
Se não existir um CEST no CADA0860, utilizará o CEST único associado no CADA0852 à classificação fiscal identificada no CONT0300. Se existir mais de um CEST no CADA0852 para a classe fiscal, será retornada mensagem ao usuário abortando o processo corrente e informando que o cadastro do item precisa ser regularizado para indicar o CEST correto no CADA0860 ou ajustar o CADA0852 deixando somente um CEST para a classe fiscal.
Para Itens Outros (Ex: NF de complemento):
O sistema identifica a classe fiscal inicialmente, referente ao codigo de item informado como aplicação direta no PROP1000, ou no CADA0851. Identificando a classe fiscal, procura o CEST no CADA0860;
Se não existir um CEST no CADA0860, utilizará o CEST único associado no CADA0852 à classificação fiscal identificada do PROP1000 ou CADA0851. Se existir mais de um CEST no CADA0852 para a classe fiscal, será retornada mensagem ao usuário abortando o processo corrente e informando que o cadastro do item precisa ser regularizado para indicar o CEST correto no CADA0860 ou ajustar o CADA0852 deixando somente um CEST para a classe fiscal.
Não existe conteúdo com a etiqueta especificada
A regra de validação que exige o CEST na NF-e e NFC-e (N23-10) fica postergada até a publicação de Nota Técnica com maiores esclarecimentos.