959 - Rejeição: NF-e não pode ter preenchimento de Grupo de Tributação do ICMS monofásica sobre combustíveis

Esta rejeição pode ocorrer caso esteja sendo comercializado algum produto que não esteja sujeito a tributação monofásica do ICMS. A Sefaz definiu quais são os produtos sujeitos a esta tributação de acordo com os códigos da tabela abaixo:

A Sefaz valida se o produto está sujeito através do código ANP do produto


cProdANPDescriçãoadRemICMSInício da vigênciaFim da vigência
210203001GLP1,257101/05/2023
210203003PROPANO COMERCIAL1,257101/05/2023
210203004PROPANO ESPECIAL1,257101/05/2023
210203005BUTANO COMERCIAL1,257101/05/2023
420102004ÓLEO DIESEL A S5000,945601/05/2023
420102005ÓLEO DIESEL A S500 - ADITIVADO0,945601/05/2023
420105001ÓLEO DIESEL A S100,945601/05/2023
420201001ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MGO)0,945601/05/2023
420201003ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MDO)0,945601/05/2023
420301002OUTROS ÓLEOS DIESEL (Sem Adição de B100)0,945601/05/2023
820101001BIODIESEL B1000,945601/05/2023
820101012ÓLEO DIESEL B S500 - COMUM0,945601/05/2023
820101013ÓLEO DIESEL B S500 - ADITIVADO0,945601/05/2023
820101033ÓLEO DIESEL B S10 - ADITIVADO0,945601/05/2023
820101034ÓLEO DIESEL B S10 - COMUM0,945601/05/2023
320101001GASOLINA A COMUM1,220001/06/2023
320101002GASOLINA A PREMIUM1,220001/06/2023
320102001GASOLINA C COMUM1,220001/06/2023
320102002GASOLINA C COMUM ADITIVADA1,220001/06/2023
320102003GASOLINA C PREMIUM1,220001/06/2023
320102005GASOLINA C PREMIUM ADITIVADA1,220001/06/2023
810102001ETANOL ANIDRO1,220001/06/2023
810102004ETANOL ANIDRO COM CORANTE1,220001/06/2023
810102003ETANOL ANIDRO DE REFERÊNCIA - EAR1,220001/06/2023
320103001GASOLINA DE REFERÊNCIA - NBR 160381,220001/06/2023
320103003GASOLINA DE REFERÊNCIA - PROCONVE L-61,220001/06/2023
320301001OUTRAS GASOLINAS1,220001/06/2023
320103002OUTRAS GASOLINAS AUTOMOTIVAS1,220001/06/2023

Caso você tenha sofrido a Rejeição mencionada no título, verifique o cadastro do produto e confirme se o código ANP do produto está de acordo com esta tabela. 


IMPORTANTE: Será validada a combinação de: Código ANP desta tabela versus CST ICMS 61. 

Se o código ANP do seu produto estiver nesta tabela, obrigatoriamente você deve utilizar o CST 61. 

Se o código ANP do seu produto não estiver nesta tabela, você não pode utilizar o CST 61.


Caso seja necessária, a alteração do código ANP do seu produto pode ser feita através da rotina: Cadastro > Produtos > Produtos.




  • Sem rótulos