NF-e/NFC-e - Nota Técnica 2019.001 v.1.61

Publicação da Nota Técnica 2019.001  v. 1.61

A todas as UF's que realizam operações de Diferimento de ICMS.

Divulgar as atualizações aplicadas à emissão da NF-e/NFC-e, publicada a partir da versão 1.61 da Nota Técnica 2019.001 com as seguintes atualizações aplicadas à emissão da NF-e/NFC-e:

a) Inclusão de campos para as informações do crédito presumido;

b) Inclusão de campo para código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51 quando acumular com o diferimento.

b1) Inclusão da obrigatoriedade para Santa Catarina Incluída a obrigatoriedade de preenchimento do código de benefício fiscal e valor desonerado para Santa Catarina conforme legislação interna do estado;

b2) Inclusão de campos para as informações do crédito presumido. No Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e foi incluído um grupo opcional contendo campos para as informações do crédito presumido, que serão utilizados a critério de cada UF;

b3) Inclusão de campo para código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51 quando acumular com o diferimento. No Grupo N07. Grupo Tributação do ICMS= 51 foi incluído um campo chamado cBenefRBC para informar o código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51 quando acumular com o diferimento. O campo será utilizado a critério de cada UF;

c)  Alteração da data de ativação em produção para NF-e, pelo Distrito Federal e Goiás, das regras de validação N12-85, N12-86, N12-90 (GO), N12-94 e N12-97 (GO) Alteradas as datas de ativação em produção das regras de validação N12-85, N12-86, N12-90 (GO), N12-94 e N12-97 (GO) para NF-e. As novas datas estão estabelecidas nos itens 3.6.1, opções D5 e D6;

d) Inclusão da Regra de Validação I08-171 Incluída regra de validação para NF-e, vedando o uso de CFOPs específicos no grupo de tributação do ICMS (tag:imposto/ICMS).

De acordo com as atualizações publicadas na NT 2019.001 v  1.61, o impacto no Linx DMS foi  da Inclusão do Campo <cBenefRBC>, de modo a informar a cumulatividade de beneficio fiscal. Ou seja, em uma operação no qual a UF concede o Beneficio do Diferimento do ICMS, e que também haverá o Beneficio de Redução de base de Calculo, o contribuinte passa a informar no campo cBenefRBC.

Para informação do Código do Beneficio, consultar a Tabela 5.2 - Tabela de informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios, publicado na pagina da RFB através do link http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal

Vale lembrar que, a RV (Regra de Validação) é realizada pelo portal da secretaria da Fazenda Estadual, devendo o contribuinte verificar a obrigatoriedade de envio dos campos junto a sua UF.

Inclusão do Campo cBenefRBC. no 6.4 Grupo N07. Grupo Tributação do ICMS= 51

Desenvolvimento:

Inclusão do Campo Cod. Benef. Red. BC, para preenchimento do código de beneficio de redução de BC Calculo

• (Menu 58315) Faturamento => Cadastros => Referência Código Fiscal Operação  

                                 Figura 01: Manutenção de Referência de Código Fiscal Operação

• (Menu 58525) Faturamento => Cadastros => Ref. NCM X Cód. Tributação X CFOP

                                        Figura 02: Manutenção de Referência de NCM x Cód. Trib. x CFOP

• (Menu 56300) Faturamento => Notas Fiscais > Manutenção => Nas abas Itens, Descrição Livre e Veículos, será apresentado o campo Cod. Benef. Red. BC, com o código informado na geração da NF-e/NFC-e

                                       Figura 03: Manutenção de Nota Fiscal

ESTRUTURA DO XML GERADO:

• 6.4 Grupo N07. Grupo Tributação do ICMS= 51

 REFERENCIAS:

Em caso de dúvidas sobre o conteúdo deste documento, entre em contato com o Suporte Nacional, através do site cliente.linx.com.br.