O Que Devo Fazer se Precisar Alterar a Base de Cálculo, Alíquota, Diferença de Preço, Quantidade, Valor da Operação ou da Prestação?

Criado por Ana Julia Montoro Loma, última alteração por Fernando Simoes em nov 04, 2019

Para aumentar o valor do ICMS ou da operação - o procedimento correto é a emissão da NF-e de complemento do ICMS ou da NF-e de complemento de Valor;

Para reduzir o valor do ICMS - se o valor do ICMS foi destacado a maior não existe uma forma padrão de saneamento do problema, depende da UF. A única regra padrão é que o destinatário não pode fazer o crédito de ICMS maior que o devido na operação, mesmo que o emitente tenha destacado um valor maior;

Para reduzir o valor da operação - o procedimento mais adequado seria o destinatário recusar o recebimento da mercadoria ou fazer a devolução da mercadoria para anular a operação e receber a NF-e com o valor correto.