Assunto

Ferramenta CROSS responsável pelo visual WEB a ser utilizado na geração da obrigação fiscal EFD-Reinf.

Abrangência

Esta integração destina-se a todos os clientes do segmento Automotivo (DMS) dos produtos Apollo/Bravos, Spress e Sisdia.

Aplicação

Consiste em gerar as informações relacionadas as retenções ocorridas mensalmente, a partir das notas fiscais de tomadores e ou prestadores, disponibilizando-as à SEFAZ através de serviços web-Services. Estas informações devem ser assinadas através de certificados digitais da séria A e do tipo A1.

Requisitos

Antes de iniciar a utilização da ferramenta Cross, deve-se copiar para a pasta de instalação do Tomcat o arquivo de certificado digital do cliente que tem que ser do tipo A1 ou A3. Exemplo: "..\\Program Files (x86)\Apache Software Foundation\Tomcat 6.0\CERTIFICADO.pfx".

Executar o passo-a-passo do manual de geração arquivo JKS para geração do arquivo JKS, necessário à comunicação com a SEFAZ.

Operação

Após a cópia e g eração do arquivo JKS, a pasta de instalação do Tomcat deverá estar como a imagem abaixo:

Figura: 1.0

O acesso ao LinxEFDReinf Web sempre ocorrerá através do browser digitando a URL informada no arquivo 'Config.json'. Será exibido a seguinte tela solicitando o usuário e senha. Este usuário e senha são os mesmos utilizados nos produtos Linx Automotivo (DMS). Quando o cliente da Linx possuir mais de um contribuinte no mesmo produto ou, possuir mais de um contribuinte em produtos diferentes, será solicitado a seleção do contribuinte como demonstrado na tela abaixo.
OBS: lembrando que não será possível utilizar a ferramenta Cross do LinxEFDReinf para mais de um contribuinte do mesmo produto que esteja em bases diferentes (Bancos de dados em servidores distintos). Se isto ocorrer, será necessário a instalação da ferramenta Cross em cada um dos servidores.

Figura: 2.0

Após o login, será exibido a seguinte tela, dividida nos menus INSS, IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, Envios, Consultas, Apoio e Sair.

Figura: 3.0

Serão descritos abaixo cada opção do menu e algumas de suas funcionalidades operacionais.

Evento é o 1000 - Informações do Contribuinte
Após acessar a ferramenta Cross LinxEFDReinf, selecionar o menu Apoio e executar a opção INFORMAÇÕES DO CONTRIBUINTE e realizar o seu registro. Este registro representa o primeiro evento a ser enviado à SEFAZ. É através deste evento que os clientes informam à SEFAZ a sua adesão ao regime de envio de informações por meio do EFD-Reinf.
Quando a opção APOIO/INFORMAÇÕES DO CONTRIBUINTE for acionada pela primeira vez, serão apresentados os CNPJs das empresas existente na base de dados configurada no instalador, possibilitando desta forma ao usuário identificar o CNPJ do contribuinte que deseja cadastrar, conforme imagem abaixo. Com isto, será poupado a digitação de muitos dados. Para o cadastramento de novos contribuinte deve-se utilizar o botão Novo existente na tela.

Figura: 4.0

Os clientes devem utilizar o CNPJ Raiz conforme descrito no manual de regras de validação da EFD-Reinf. Na tela a seguir será possível consultar os dados do contribuinte, bastando preencher o filtro de mês/Ano. Sabemos que o evento R-1000 é único por contribuinte, sendo aceito pela SEFAZ, além da inclusão as operações de alteração, exclusão e novas datas de validade das informações.

Figura: 5.0

Ao clicar na opção Novo ou quando se tratar do primeiro cadastro, será exibido a tela a seguir solicitando as informações complementares do contribuinte. Entre elas os dados de contato dentro do contribuinte e os parâmetros para a comunicação com a SEFAZ. Não será permitido o cadastramento de um contribuinte que não exista na base de dados configurada no instalador.

Figura: 6.0

Alguns campos possuem validações quanto a valores válidos, obrigatoriedade e regras de negócio. Algumas informações serão validadas somente ao clicar no botão Gravar ou botão Enviar, sendo apresentadas como Observações, Advertências impossibilitando prosseguir com o cadastramento. Outras informações serão validadas pela própria SEFAZ após o seu envio. Se clicar diretamente no botão Enviar, será acionado a função de gravar e em seguida enviado à SEFAZ.

Figura: 6.0

Uma vez enviado à SEFAZ, o evento aceitará as operações de alteração ou exclusão. Lembrando que a exclusão não poderá ocorrer se já houve o envio dos demais eventos previsto na obrigação fiscal, pois o evento R-1000 é pai dos demais. Se clicar nos botões Alterar ou Excluir, será gerado um novo evento e habilitado os botões Gravar e Enviar.
O evento R-1000 aceita 3 operações, Inclusão, Alteração e Exclusão. A tela desenvolvida possui os botões Gravar, Alterar, Excluir e Enviar. Toda e qualquer informação, independentemente da sua operação, somente terão validade após o envio à SEFAZ, ou seja, após clicar no botão Enviar.
Algumas regras não foram incluídas na ferramenta Cross, cabendo à SEFAZ as validações.

A URL de comunicação com a SEFAZ é https://preprodefdreinf.receita.fazenda.gov.br/WsREINF/, sabendo-se que esta informação é de domínio da SEFAZ, portanto, quando o processo estiver em produção, esta URL poderá sofrer alterações.
O botão Excluir representa a exclusão do evento 1000 na base de dados da SEFAZ, mas a sua execução não é simples, já que o evento 1000 é o primeiro de todos os demais eventos. Quero dizer que se já houve o envio dos demais eventos permitidos, esta opção não poderá ser executada. Se for feita, a validação ficará sob a responsabilidade da SEFAZ.
Evento 1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
No menu Apoio, executar a opção PROCESSOS ADMINISTRATIVOS/JUDICIAIS e realizar o seu registro. Nesta opção é possível registrar os processos administrativos e ou os judiciais. Nos outros eventos será permitido a seleção e associação dos processos aos eventos. Os processos Judiciais/Administrativos são aqueles mecanismos que possibilitam aos clientes e ou fornecedores a dispensa de retenção de determinado tributo e portanto devem ser informados à SEFAZ. Somente será possível o cadastramento de processos se já houve o cadastramento do contribuinte.

Figura: 7.0

Na tela a seguir é possível informar os dados dos processos. Existem alguns valores que serão sugeridos como default. Também vão existir algumas validações quanto a regras de negócio, obrigatoriedade e valores válidos. Esta tela representa as informações básicas dos processos e são todas obrigatórias dependendo do tipo do processo. A identificação dos processos segue um padrão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), portanto se o número do processo não for válido, não será permitido a sua gravação. Existem regras de validação para processos judiciais e regras para processos administrativos, bem como algumas informações somente serão solicitadas na tela em função do tipo do processo. Nesta mesma tela, ao clicar no componente '' e em seguida no componente Editar/Expandir, será possível digitar as INFORMAÇÕES DE SUSPENSÃO DE EXIBILIDADE DE TRIBUTOS. Bastando clicar no componente '', será possível informar mais de um código indicativo de suspenção de exigibilidade por processo.

Figura: 8.0

Figura: 8.0

Se rolar a tela, em seguida será visualizado os campos de novo período de validade, além das operações previstas para este evento. Também será possível evidenciar as várias informações de suspensão de exigibilidade que podem existir por processo.
O evento R-1070 aceita 3 operações, Inclusão, Alteração e Exclusão. A tela desenvolvida possui os botões Gravar, Alterar, Excluir e Enviar. No primeiro cadastro do processo somente os botões Gravar e Enviar estarão habilitados, pois trata-se de uma inclusão. Deve-se gravar as informações digitadas e em seguida e enviá-las à SEFAZ através do botão Enviar. Para alterar um processo já enviado, basta consultar o processo, clicar no botão Alterar que será o único habilitado neste momento. Ao clicar no botão alterar, será gerado um novo evento do processo, tornando-o o último e habilitando os botões Gravar e Enviar. Toda e qualquer informação independentemente da sua operação, somente terão validade após o seu envio à SEFAZ, ou seja, após clicar no botão Enviar.
Algumas regras não foram incluídas na ferramenta Cross, cabendo à SEFAZ as validações.

Figura: 8.0

O botão Excluir representa a exclusão de um evento 1070 na base de dados da SEFAZ, desde que este não tenha sofrido a operação de retificação.
Evento 2010 - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados
A opção TOMADOR do menu INSS representa as notas fiscais de compra (fornecedores) que tiveram retenção de INSS. Ao clicar nesta opção, será permitido com a utilização dos Webapis de cada produto, a seleção das notas fiscais de entrada que tiveram retenção e as notas fiscais que não tiveram retenção. As regras de seleção são de responsabilidade de cada fábrica. A seleção das notas fiscais podem ser feitas por período e por estabelecimento (filial) do contribuinte. Lembrando que o filtro de estabelecimentos somente serão exibidos estabelecimentos do contribuinte selecionado ao acessar a ferramenta Cross, como mostra a tela abaixo:

Figura: 9.0

Após o preenchimento do filtro e clicar no botão Consultar, serão exibidas as notas fiscais por estabelecimento e Prestador do serviço, possibilitando complementar os dados das notas para envio à SEFAZ. A este conjunto de notas fiscais será estabelecido um ID de evento. Também será através desta tela a consulta ao último evento enviado. Um mesmo evento pode ser enviado à SEFAZ várias vezes. Se o prestador ocorrer em mais de um estabelecimento (filial), então serão gerados mais de um evento R-2010.
Para ter acesso aos dados das notas fiscais, basta clicar em qualquer linha selecionada no filtro, sendo apresentado as informações das notas fiscais totalizadas por prestador. Para ter acesso à nota fiscal específica, clicar no componente Editar/Expandir da tela, como é apresentado abaixo:

Figura: 10.0

Nesta tela existe um botão Retificar que somente estará habilitado quando já houve o envio do evento para a SEFAZ, caso contrário, somente o botão Gravar existirá na tela. Ao clicar no botão Retificar, será gerado um novo evento permitindo com isto a alteração de qualquer uma das informações deste evento. Ao final das alterações, deve-se clicar no botão Gravar.
Também é possível dar manutenção nos serviços de determinada nota fiscal, bastando para isto clicar no componente Editar/Expandir. O manual da SEFAZ permite até 9 serviços por nota fiscal portanto, não será permitido a inclusão de novos serviços à nota fiscal, muito menos o envio do mesmo serviço na mesma nota fiscal.

Figura: 10.0

A SEFAZ aceita vários envios do mesmo evento, bastando indicar que trata-se de uma retificação. Observar que nesta tela não existe o botão Enviar, pois nesta tela é somente para a seleção das notas fiscais e a manutenção das mesmas. Para enviar determinado evento R-2010 é necessário utilizar a opção ENVIOS/ENVIA EVENTO.
Também é possível através desta tela informar os processos relacionados a não retenção. Para isto, existe a aba de Processos e outra aba de Processos Adicionais. Ao entrar nestas abas será possível incluir até 50 processos por evento, bastando para isto clicar no componente '+". Os processos devem ser previamente cadastrados através da opção Apoio/Processos Administrativos/Judiciais.

Figura: 10.0

Na aba de Processos Adicionais, será possível informar mais de um processo previamente cadastrados através da opção Apoio/Processos Administrativos/Judiciais.

Figura: 10.0

Foi inserido a esta tela um botão chamado Regerar Excluído. Através deste botão será possível gerar novo ID de um evento excluído através do evento R-9000, possibilitando o seu envio novamente à SEFAZ.
Evento 2020 – Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados
A opção PRESTADOR do menu INSS representa as notas fiscais de venda (Clientes) que tiveram retenção de INSS. Ao clicar nesta opção, será permitido com a utilização dos Webapis de cada produto, a seleção das notas fiscais de saída que tiveram retenção e as notas fiscais que não tiveram retenção. As regras de seleção são de responsabilidade de cada fábrica. A seleção das notas fiscais podem ser feitas por período e por estabelecimento (filial) do contribuinte. Lembrando que o filtro de estabelecimentos somente serão exibidos estabelecimentos do contribuinte selecionado ao acessar a ferramenta Cross, como mostra a tela abaixo:

Figura: 11.0

Após o preenchimento do filtro e clicar no botão Consultar, serão exibidas as notas fiscais por estabelecimento e Tomador do serviço, possibilitando complementar os dados das notas para envio à SEFAZ. A este conjunto de notas fiscais será estabelecido um ID de evento. Também será através desta tela a consulta ao último evento. Um mesmo evento pode ser enviado à SEFAZ várias vezes. Se o tomador ocorrer em mais de um estabelecimento (filial), então serão gerados mais de um evento R-2020.
Para ter acesso aos dados das notas fiscais, basta clicar em qualquer linha selecionada no filtro, sendo apresentado as informações das notas fiscais totalizadas por tomador. Para ter acesso à nota fiscal específica, clicar no componente Editar/Expandir da tela, como é apresentado abaixo:

Figura: 12.0

Também é possível dar manutenção nos serviços de determinada nota fiscal, bastando para isto clicar no componente Editar/Expandir. O manual da SEFAZ permite até 9 serviços por nota fiscal portanto, não será permitido a inclusão de novos serviços à nota fiscal, muito menos o envio do mesmo serviço na mesma nota fiscal.
Nesta tela existe um botão Retificar que somente estará habilitado quando já houve o envio do evento para a SEFAZ, caso contrário, somente o botão Gravar existirá na tela. Ao clicar no botão Retificar, será gerado um novo evento permitindo com isto a alteração de qualquer uma das informações deste evento. Ao final das alterações, deve-se clicar no botão Gravar.
Também é possível dar manutenção nos serviços de determinada nota fiscal, bastando para isto clicar no componente Editar/Expandir. O manual da SEFAZ permite até 9 serviços por nota fiscal portanto, não será permitido a inclusão de novos serviços à nota fiscal.

Figura: 12.0

A SEFAZ aceita vários envios do mesmo evento, bastando indicar que trata-se de uma retificação. Observar que nesta tela não existe o botão Enviar, pois nesta tela é somente para a seleção das notas fiscais e a manutenção das mesmas. Para enviar determinado evento R-2020 é necessário utilizar a opção ENVIOS/ENVIA EVENTO.
Também é possível através desta tela informar os processos relacionados a não retenção. Para isto, existe uma aba de Processos e outra aba de Processos Adicionais. Ao entrar nestas abas será possível incluir até 50 processos por evento, bastando para isto clicar no componente '+". Os processos devem ser previamente cadastrados através da opção Apoio/Processos Administrativos/Judiciais.

Figura: 12.0

Na aba de Processos Adicionais, será possível informar mais de um processo previamente cadastrados através da opção Apoio/Processos Administrativos/Judiciais.

Figura: 12.0

Foi inserido a esta tela um botão chamado Regerar Excluído. Através deste botão será possível gerar novo ID de um evento que foi excluído, possibilitando o seu envio novamente à SEFAZ.
Evento 2070 - Retenções na Fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP – Previsto sua liberação em dezembro/2018
A opção IR, CSLL, Cofins e Pis/Pasep representa as notas fiscais de entrada (fornecedores) que tiveram retenção de alguns destes tributos. Ao clicar nesta opção, será permitido com a utilização dos Webapis de cada produto, a seleção das notas fiscais de entrada que tiveram retenção ou as notas fiscais que não tiveram retenção dos tributos. As regras de seleção são de responsabilidade de cada fábrica. A seleção das notas fiscais podem ser feitas por período e por estabelecimento (filial) do contribuinte, se assim desejar como mostra a tela abaixo:

Figura: 13.0

Após o preenchimento do filtro e clicar no botão Consultar, serão exibidas as notas fiscais por evento e prestador do tributo, possibilitando complementar os dados das notas para envio à SEFAZ. Também será através desta tela a consulta aos históricos de envio de determinado evento. Um mesmo evento pode ser enviado à SEFAZ várias vezes. Cada evento é composto de várias notas fiscais por estabelecimento (filial) do mesmo prestador. Se o prestador ocorreu em mais de um estabelecimento (filial), então serão gerados mais de um evento R-2070.
Para ter acesso aos dados das notas fiscais, basta clicar em qualquer linha selecionada no filtro, sendo apresentado as informações das notas fiscais totalizadas por prestador no mesmo estabelecimento. Para ter acesso à nota fiscal, clicar no componente Editar/Expandir da tela, como é apresentado abaixo:

Figura: 14.0

Nesta tela existe um botão Retificar. Observem que este botão somente será exibido quando o registro do evento em manutenção for o último evento do período selecionado. Os demais eventos podem ser consultados, mas não podem sofrer qualquer alteração. Da mesma forma que o botão Retificar, o botão Gravar somente será habilitado se o evento em manutenção for o último do período selecionado.
A SEFAZ aceita vários envios do mesmo evento, bastando indicar que trata-se de uma retificação. Observar que nesta tela não existe o botão Enviar, pois nesta tela é somente para a seleção das notas fiscais e a manutenção das mesmas. Para enviar determinado evento R-2070 é necessário utilizar a opção ENVIOS/ENVIA EVENTO.
Também é possível através desta tela informar os processos relacionados a não retenção. Para isto, existe uma aba de Processos e outra aba de Processos Adicionais. Ao entrar nestas abas será possível incluir até 50 processos por evento, bastando para isto clicar no componente '+". Os processos devem ser previamente cadastrados através da opção Apoio/Processos Administrativos/Judiciais.

Figura: 14.0

Na aba de Processos Adicionais, será possível informar mais de um processo previamente cadastrados através da opção Apoio/Processos Administrativos/Judiciais.

Figura: 14.0
Evento 9000 - Exclusão de Eventos
Será através desta tela, com a utilização de alguns filtros, a seleção dos eventos que serão excluídos. Após a seleção dos eventos, marcar aqueles que se deseja excluir e clicar no botão Exclusão de Eventos. Qualquer evento que tenha sofrido algum tipo de retificação não poderá mais ser excluído. Esta operação ainda encontra-se em construção. A exclusão dos eventos não periódicos será feita diretamente nas telas dos demais eventos.

Figura: 15.0
ENVIOS - ENVIA EVENTO
Será através desta tela, com a utilização de alguns filtros, a seleção dos eventos que devem ser enviados à SEFAZ.

Figura: 16.0
ENVIOS - REABRE/FECHA EVENTOS PERIÓDICOS
A opção Reabre/Fecha Eventos Periódicos representa o fechamento ou reabertura do período fiscal por contribuinte. Através desta opção será possível enviar à SEFAZ o fechamento de um período fiscal, desde que o período possua o status de Aberto. O mesmo ocorrerá com a operação de reabertura que somente poderá ocorrer se o período fiscal possuir o status de fechado. Ao entrar nesta tela será possível aplicar um filtro por período fiscal. Uma vez selecionados os eventos, é necessário marcar aquele evento que deseja enviar à SEFAZ e em seguida clicar no botão Reabrir/Fechar. Observe que os botões Reabrir/Fechar somente estarão habilitados quando o evento foi marcado para envio. Nesta tela serão apresentados um indicativo da ocorrência dos eventos R-2010, R-2020 e R-2070 no período fiscal.

Figura: 17.0