📑 CONCEITO
Esta parametrização é indicada para a emissão de NF-e de devolução nos casos em que o emitente não é contribuinte do IPI, mas precisa incluir este imposto na nota, sem destacá-lo em campo específico.
Esta informação deve ter a mesma característica do imposto IPI normal (20), mas configurado para o imposto IPI-E(21).
Quando configurado, os valores de IPI não aparecerão nos campos habituais, mas sim no grupo IPIDEVOL do XML.
O valor do imposto IPI-E será agregado no valor total da nota normalmente assim como no XML também conforme regra da SEFAZ.
Aviso!
Mesmo que seja necessário a configuração do Imposto 20-IPI, o mesmo nesta situação nunca poderá ter valor, quando configurado junto ao 12-IPI-E.
Para mais informações acesse IPI - Devolução de compra por não-contribuinte.
⚠️ Exemplo:
O exemplo abaixo a nota não foi autorizada devido a chave da nota relacionada não existir na base da SEFAZ de HML.
Dados da nota em HML no Cadastro de Nota Fiscal de Saída:
Chave: 00000000000000000000000000000000000000000000
Número: 3
Série: 11
Emissão: 23/07/2021 19:08:38
Exemplo de regra de imposto:
Ao parametrizar a regra para a nota de devolução a mesma será incluída como um imposto normal na nota e terá a seguinte formação no XML.
Nota fiscal:
Esta nota será representada no XML no grupo “ImpostoDevol”:
