Nota Despesa: Parametrização do DIFAL pela Base Única ou Base Dupla e separação do cálculo do FCP

ASSUNTO

17/11/2022 : AUTO-24324 Inclusão no cadastro do Código Fiscal da Operação - CFOP - da opção para calcular o valor da DIFAL das notas de Despesas, que poderá ser pela Base Única ou Base Dupla.

21/02/2023 : AUTO-20274 e AUTO-30388 : Acrescentar campo para lançar o Diferencial de alíquota do Fundo de Combate a Pobreza devido ao registro C197 do SPED

27/09/2023 : AUTO-40411 : Calculo do DIFAL para CST 90

24/01/2024 : AUTO-23472 : Calculo do DIFAL com Base Dupla - Sem exclusão do ICMS OP

Produto	Apollo
Menu	Faturamento> Nota fiscal> Nota fiscal de despesa
Data	24/01/2023
Autor	Distribuição Linx DMS [email protected]
Área	P&D DMS

FINALIDADE

Possibilita a seleção de qual destas fórmulas abaixo usar na geração das notas fiscais de aquisição de despesas, pela parametrização do código fiscal utilizado.

Base Única
Base Dupla
Base Nenhuma
Base dupla - Sem exclusão do ICMS OP

E valor do DIFAL referente ao FCP em campo separado para ser lançado no registro C197 no SPED Fiscal.

ABRANGÊNCIA

Todas as revendas que queiram usar uma destas duas fórmulas na geração das notas fiscais de aquisição de despesas.

APLICAÇÃO

PARAMETRIZAÇÃO I

Na manutenção do Código Fiscal da Operação, menu 15020-Configuração > Cadastros > Código Fiscal, foi incluída a opção <Difal Contribuinte - Lei 190/2022>, com as opções < Base Dupla, Base Única, Base Nenhuma, Base dupla - Sem exclusão do ICMS OP > Veja a imagem:

As opções: Base Única/Base Dupla/Base dupla - Sem exclusão do ICMS OP, podem ser usadas na geração das notas fiscais de aquisição de despesas, conforme parametrização do CFOP utilizado.

O sistema considera as alíquotas de ICMS do cadastro dos Estados da seguinte forma:

2 - Para a UF informada na manutenção de empresas e revendas, da revenda que você está logado:

3 - Para a UF do cadastro do Fornecedor da sua nota de despesas:

Faturamento > Notas Fiscais > Notas Fiscais Despesas : código de tributação, deverá ter os código de CST = '00' com Operações Fiscais igual a "Tributada" ou CST '90' com Operações Fiscais igual a "Outras".

Fórmula da Base Única

1 Fórmula vlCMSDifal = vICMSDest - vICMSOrigem

Exemplos de Cálculo:

Base única: Fórmula vlCMSDifal = vICMSDest - vICMSOrigem

Contribuinte de SP adquire mercadoria de MG, com o valor de 1.000,00.

Valor da Mercadoria: 1.000,00

Alíquota interestadual: 12%

Valor do ICMS: 120,00

Alíquota Interna da UF da Revenda: 18%

Valor do ICMS Presumido SP: 180,00

Valor Difal = 60,00

vlCMSDifal = vICMSDest - vICMSOrigem

vlCMSDifal = 180,00 – 120,00

vlCMSDifal = 60,00

Fórmula da Base Dupla (por dentro)

1 Fórmula vICMSDest = ((vBCUFOrigem - vICMSOrigem)/(1- aliqInterna))*aliqInterna)

2 Fórmula vlCMSDifal = vICMSDest - vICMSOrigem

Contribuinte de SP adquire mercadoria de MG, com o valor de 1.000,00.

Valor da Mercadoria: 1.000,00

Alíquota interestadual: 12%

Valor do ICMS: 120,00

Alíquota Interna da UF da Revenda: 18%

Valor do ICMS Presumido SP: 193,17

Valor Difal = 73,17

Nesse caso teremos que estabelecer o imposto devido ao Estado de Destino, com o seguinte cálculo:

1 Fórmula: vICMSDest = ((vBCUFOrigem - vICMSOrigem)/(1- aliqInterna))*aliqInterna)

vICMSDest = ((1000,00 – 120,00)/(1-0,18))*0,18)

vICMSDest = ((880,00/0,82)*0,18)

vICMSDest = (1.073,17*0,18)

vICMSDest = 193,17

2 Fórmula: vlCMSDifal = vICMSDest - vICMSOrigem

vlCMSDifal = 193,17 – 120,00

vlCMSDifal = 73,17

Fórmula da Base Dupla - Sem Exclusão do ICMS OP

DIFAL = (VTN ANTES DO DIFAL / 1- A ICMS INTRA) - (Aliq. Interna - Aliq. Interestadual)

Onde:
VTNANTES DIFAL = valor total da nota antes da obtenção do valor do diferencial de alíquotas;
AICMS INTRA = alíquota prevista para as operações ou prestações internas no Estado de Goiás;

Exemplo de calculo:
Valor da mercadoria = 1.000,00 - DESCONTO(0,00)
Aliq. Interestadual = 7%
Aliq. Interna = 17%
ICMS da Operação = 70,00

DIFAL = (VTN ANTES DO DIFAL / (1- A ICMS INTRA)) * (Aliq. Interna - Aliq. Interestadual)
DIFAL = (1.000,00 / (1- 0,17)) * (0,17 - 0,07)
DIFAL = (1.000,00 / 0,83)* 0,10
DIFAL = 1.204,82 * 0,10
DIFAL = 120,48

PARAMETRIZAÇÃO II:

Para gerar a nota desta forma, é necessário: estar marcado o parâmetro Diferencial de ICMS. Veja a imagem:

Exemplo Base Única:

Exemplo Base Dupla:

Exemplo Base Dupla - Sem Exclusão ICMS OP:

Faturamento - Nota Fiscais - Manutenção: Consulta dos valores nas abas abaixo:

Exemplo Fórmula Dupla:

ATUALIZAÇÃO 02/2023

Separamos o valor de 'Diferencial de FCP' do 'Valor de diferencial de ICMS Reduzido' :

Exemplo de cálculo:

Valor Mercadoria = 1000,00
Valor alíquota interestadual = 12%
Valor alíquota interna RJ = 18%
Valor alíquota FCP = 2%

Total Difal = 100 x 6%(Diferença entre 12-18=6)= R$ 60,00

DIifal ICMS Reduzido = R$40,00

Difal FCP = 100,00 x 2% = 20,00

SPED Fiscal:

Registro C197 terá duas linhas, uma para informar o valor do ICMS e outra para FCP

Registro G125 controle patrimonial é enviado o valor total de difal de R$60,00(R$45,00 + R$15,00).

Contábil

No cadastro na Referência cruzada foi adicionada uma aba de FCP para informar a conta contábil.

Abaixo imagens para ajuda identificar os campos novos:

Inclusão do item no menu Faturamento> Nota fiscal> Nota fiscal de despesa

Capa do lançamento da despesa

Manutenção da nota fiscal : Capa

Manutenção da nota fiscal: Item

Cadastro Referência Cruzada
Financeiro > Cadastros > Referência Cruzada
Para a base de dados que utiliza o módulo Conciliador Contábil, deve ser incluso para a origem da nota fiscal uma conta contábil com a nova Origem Valor "Valor Difal FCP".