O sistema possibilita realizar a alteração de alíquotas, abaixo são listados os artigos que poderão ser consultados para essa atualização de acordo com a situação, como segue:

Passo 01

Como Alterar as Configurações da Filiais e Grupo de Preço Filial (Apenas Clientes na Versão 3.0.10.x ou Acima)

Definir Alíquota nas Configurações da Filial

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Definir Alíquota no Grupo de Preço Filial

Para o grupo de filiais ou filial que necessita trabalhar com um preço diferenciado, como por exemplo estar situado em outro Estado (UF) ou bandeira diferente de outras lojas, será necessário realizar um novo cadastro além do que é criado de forma automática, e vincular a(s) loja(s) que farão parte do novo preço a ser definido.

Esse cadastro é importante por conta da atualização de preços, onde considera na definição o percentual da alíquota de ICMS na sua composição.

Para cadastrar um novo grupo de preço filial, acesse o menu Cadastros > Produtos > Grupo de preço filial.

Figura 01 - Grupo de Preços Filial

→ Descrição: Preencher com a descrição do novo grupo preço filial;

→ ICMS: Preencher o percentual do ICMS que corresponde a UF da(s) loja(s) que será(ao) inclusa(s) ao novo grupo criado;

→ ICMS p/ Genérico: Preencher o percentual do ICMS p/ Genérico que corresponde a UF da(s) loja(s) que será(ao) inclusa(s) ao novo grupo criado;

Ao salvar o cadastro, será exibido a mensagem:

Figura 02 - Mensagem

Após clicar em será exibido uma caixa de seleção para escolher o grupo a ser espelhado:

Figura 03 - Pesquisa Grupo de Preços Filial

Caso não seja selecionado nenhum grupo já existente e cancele a operação, será replicado o valor do grupo “Grupo de preço padrão”.

Grupo esse criado pelo sistema ao atualizar a versão do Linx Big Farma.

Após criar o grupo, será habilitado o botão .

Será permitido adicionar a filial apenas quando o Linx Big Farma estiver definido como Loja, caso esteja como “Escritório” não será possível incluir a filial, e apenas a criação do grupo.

A inclusão da filial deve ser feita loja a loja.

Caso a filial selecionada já esteja em outro grupo, será demonstrado a mensagem:

Figura 04 - Confirmação Inclusão de Filial

Caso selecione será retirada a filial do grupo informado e incluso ao novo grupo pertencente.

Caso selecione nada será feito.

Passo 02

Como Alterar a Alíquota no Cadastro de Totalizadores Fiscais e/ou para quem tem Contratado Gestor Tributário (IMendes)

Alteração no Cadastro de Totalizadores Fiscais

Foi criado no cadastro de totalizadores fiscais um campo para indicar quando o mesmo for ICMS ou ISSQN.

Para acessá-lo vá até o menu Cadastros > Produtos > Totalizadores fiscais.

Ao cadastrar um novo totalizador basta informar se o tipo é ICMS ou ISSQN.

Figura 01 - Tipo do Totalizador Fiscal

Todos os totalizadores que forem tributados deverão ter obrigatoriamente uma alíquota diferente de zero informada.

Para realizar a mudança de Alíquota, localize o totalizador desejado, vá até e aba "Edição (F2)" e cadastre a nova alíquota de ICMS.

Digite o valor desejado no campo Alíquota (%).

Após realizar a alteração desejada, clique no botão ou utilize a tecla de atalho Ctrl+G.

Atualização em Lote do ICMS (Com Gestor Tributário - IMendes)

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Como Alterar a Alíquota do ICMS sem Gestor Tributário (IMendes))

Foi criado no cadastro de totalizadores fiscais um campo para indicar quando o mesmo for ICMS ou ISSQN.

Para acessá-lo vá até o menu Cadastros > Produtos > Totalizadores fiscais.

Ao cadastrar um novo totalizador basta informar se o tipo é ICMS ou ISSQN.

Figura 01 - Tipo do Totalizador Fiscal

Todos os totalizadores que forem tributados deverão ter obrigatoriamente uma alíquota diferente de zero informada.

Os não tributados como: F, I, N, FS, IS e NS poderão permanecer com alíquota zero independente de ser de ICMS ou ISS.

Observe os exemplos nas tabelas abaixo:

TA e TB (Totalizadores de ICMS tributados)
Totalizador
Alíquota
Cód. Impressora
Índice Imp.
TA
7,00 %
07,00
1
TB
12,00 %
12,00
2
F (Substituição Tributária)
Totalizador
Alíquota
Cód. Impressora
Índice Imp.
F
0,00 %
F1
I (Isenção)
Totalizador
Alíquota
Cód. Impressora
Índice Imp.
I
0,00 %
I1
N (Não Incidência)
Totalizador
Alíquota
Cód. Impressora
Índice Imp.
N
0,00 %
N1
SA e SB (Totalizadores de ISSQN Tributados)
Totalizador
Alíquota
Cód. Impressora
Índice Imp.
SA
2,00 %
02,00
3
SB
3,00 %
03,00
4
FS (Substituição Tributária)
Totalizador
Alíquota
Cód. Impressora
Índice Imp.
FS
0,00 %
FS1
IS (Isenção)
Totalizador
Alíquota
Cód. Impressora
Índice Imp.
IS
0,00 %
IS1

NS (Não Incidência)

Totalizador	Alíquota	Cód. Impressora	Índice Imp.
NS	0,00 %	NS1

Associação do Totalizador no Cadastro de Produto

No cadastro de produtos já existe o campo para informação do totalizador fiscal que fica localizada na aba Informações Fiscais.

Figura 02 - Totalizador Fiscal no Cadastro de Produtos

O totalizador informado deve corresponder ao tipo do produto, que deve ser informado no campo "Tipo de Mercadoria/Serviço" na aba Dados também no cadastro do produto.

Figura 03 - Tipo do Produto

Defina se o item será do tipo produto ou serviço representado por : Material de Uso e Consumo, Mercadoria p/ Revenda e Serviços.

Serão feitas duas verificações neste momento:

1ª se o totalizador informado está condizente com o tipo do item (se for um produto o totalizador deve ser de ICMS / se for um serviço o totalizador deve ser de ISS).

2ª se o totalizador possui alíquota informada no cadastro de totalizadores. Em caso negativo, entre no cadastro do totalizador e altere os valores necessários.

Lembrando que o valor das alíquotas pode ser encontrado tanto na Leitura X quanto na Redução Z.

Passo 03

Como Atualizar o PMC dos Produtos Através do Preço ABC/Guia da Farmácia

A atualização de preços através da ABC Farma e Guia da Farmácia é condicionada à disponibilização dos arquivos de preços realizada por essas instituições.

Portanto antes de realizar a alteração, verifique se os arquivos disponibilizados estão atualizados.

A partir da versão 3.32.0.0 foi implementada a coluna Percentual de ICMS para que seja mais fácil diferenciar as alíquotas normais das alíquotas ALC (Área de Livre Comércio) na tela de Produtos para alteração de preço.

Antes de realizar a atualização de preço ABCFarma, verifique a alíquota de ICMS através do artigo Como Definir Alíquota de ICMS para a Filial.

Atualização de Preços

PASSO 01 - SELEÇÃO DA LISTA

Abra o Linx Big Farma e vá até o menu Utilitários > Atualizar... > Atualização de preços e escolha a opção Atualizar preços e clique no botão .

Figura 01 - Atualização de Preços

Selecione a opção ABCFarma e clique novamente em .

Figura 02 - Atualização ABCFarma

Depois de selecionar o tipo de lista ABCFarma, informe o CNPJ e a senha de acesso.

Figura 03 - Informar CNPJ e Senha

Os dados de acesso são obtidos através do cadastro na própria ABCFarma.

Figura 04 - Atualização

PASSO 02 - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTOS

Nessa tela é possível verificar a quantidade dos produtos constantes na lista escolhida (ABCFarma ou Guia da Farmácia) e também a quantidade de produtos associados com a base de dados do cliente.

Figura 05 - Produtos Associados

Caso seja necessário, é possível consultar (visualizar) os produtos associados ou então associar manualmente os produtos que ainda não foram associados.

Para isso basta clicar no botão .

Figura 06 - Visualizar/Associar Produtos

A tela virá como padrão sem informações, e pode ser utilizado filtro para visualização.

- Efetuará a associação do item selecionado.

- Altera a quantidade de unidades por caixa do produto selecionado.

- Limpa o código associado do produto, liberando para nova associação.

Também é possível exportar as informações em excel ou txt.

Terminado o processo de associação, clique no botão ou pela tecla de atalho ESC.

Selecione o botão para ir ao próximo passo.

PASSO 03 - TIPO DE PREÇO DA ATUALIZAÇÃO

Defina onde serão aplicadas as alterações dos preços, se no cadastro de produtos apenas, se apenas nos preços filiais ou em ambos os registros do produto.

Figura 07 - Tipos de Preço

PASSO 04 - OPÇÕES DE ATUALIZAÇÃO

Neste passo será necessário definir as opções de atualização.

Figura 08 - Opções de Atualização

Na opção de atualizar preço promoção deve-se levar em consideração que ao escolher SIM os preços promocionais serão alterados e assim deverão ser consideradas a troca das etiquetas desses produtos alterados, bem como como esses produtos serão alterados, se por margem ou por desconto.

Se escolher a opção Não, não será necessário marcar nenhuma das opções na seção "Como deseja atualizar?", pois o sistema ignorará essa configuração, ou seja, não será atualizado o preço de promoção.

Se optar por Margem, então o percentual da margem será mantido e o percentual do desconto será ajustado para que o Preço Promocional seja atingido;

→ Será realizado a atualização do preço de promoção com base na Margem de promoção atual. Neste caso o valor da Margem de promoção será mantido e os valores de Preço de Promoção e Desconto de promoção serão atualizados.

Exemplo de Cálculo por Margem

Preço de Promoção = Preco de Compra * (1 + (Margem de Promocao / 100))

Desconto Promoção = (1 - (Preco de Promocao / Preco de Venda)) * 100

Se optar por Desconto então o cálculo do preço promocional manterá o percentual de desconto estabelecido no cadastro e será feito um ajuste na margem do desconto promoção.

→ Será realizado a atualização do preço de promoção com base no Desconto de promoção atual. Neste caso o valor do desconto de promoção será mantido e os valores de Preço de Promoção e Margegm de promoção serão atualizados.

Exemplo de Cálculo por Desconto

Preço de Promoção = Preco de Venda - (Preco de Venda * Percentual do Desconto Promocao / 100)

Margem de Promoção = ((Preco de Promocao / Preco de Compra) - 1) * 100

PASSO 05 - PRODUTOS PARA ATUALIZAÇÃO

Neste passo é possível selecionar os produtos que estão sujeitos a alteração de preço.

Figura 09 - Atualização de Preços

Clique no botão .

Figura 10 - Produtos para Alteração de Preço

Selecione os produtos de acordo com o desejo ou necessidade.

A partir da versão 3.32.0.0 foi implementada a coluna Percentual de ICMS para que seja mais fácil diferenciar as alíquotas normais das alíquotas ALC (Área de Livre Comércio).

Para saber mais sobre o parâmetro para permitir atualizar preços do ABC Farma e Guia da Farmácia em área de livre comércio para filiais específicas, clique aqui!

Após selecionar os produtos, retorne para a tela de atualização.

PASSO 06 - RESUMO DA ATUALIZAÇÃO

Neste passo será repassado todas as escolhas feitas nos passos anteriores, apresentando um resumo do que será realizado a seguir.

Figura 11 - Resumo da Atualização

Caso seja necessário alterar qualquer informação apresentada até o momento basta clicar no botão .

PASSO 07 - PROCESSAMENTO

A partir desse passo a atualização será realizada dentro dos parâmetros informados nos passos anteriores, basta apenas aguardar o término do processo.

Figura 12 - Atualização

PASSO 08 - CONCLUSÃO

O processo foi concluído e os preços foram alterados.

Figura 13 - Conclusão

Restaurar Preços (Avançado)

Clique aqui para expandir

Abra a tela de atualização de preços através do menu Utilitários > Atualizar > Atualização de Preços.

Insira o login e senha e aparecerá a seguinte tela.

Figura 01 - Restaurar Preços

Selecione a opção "Restaurar Preços (Avançado)" e em seguida o botão e aparecerá a próxima tela.

Figura 02 - Atualização de Preço - Período

Nessa tela é necessário informar o período em que deseja restaurar as atualizações aplicadas anteriormente, em seguida pressione o botão , onde irá para a seguinte tela.

Figura 03 - Atualização de Preço - Lista de Atualizações

Através dessa tela é possível escolher a lista desejada para ser utilizada na restauração e em seguida clique em .

Figura 04 - Atualização de Preço - Produto da Lista

Clique no botão e aparecerá a seguinte tela:

Figura 05 - Atualização de Preço - Produtos Que Serão Restaurados

Marque os produtos desejados para realizar a restauração de preço através da tecla (F5) e em seguinte pressione o botão e voltará para a Figura 04 com o total de produto marcado.

Figura 06 - Atualização de Preço - Restaurar

Clique no botão .

Figura 07 - Atualização de Preço - Execução da Restauração

Aguarde o processo de execução da restauração dos preços ser concluída.

Figura 08 - Atualização de Preço - Conclusão

Com o processo finalizado clique em .

Atualização de Preços por Grupos

Clique aqui para expandir

Existe uma forma de atualizar preços somente de um grupo e/ou grupos específicos.

Figura 01 - Visualizar/Marcar Produtos

Clique em .

Figura 02 - Produtos com Operação Dentro da Margem Informada

Clique em para trazer os produtos para grade.

Figura 03 - Produtos com Operação Dentro da Margem Informada - Com Produtos

Por padrão todos os produtos vem marcados, é necessário desmarcar todos os produtos com a tecla (F7), para posteriormente poder marcar somente o grupo desejado.

Figura 04 - Produtos com Operação Dentro da Margem Informada - Grupos

Clicar em para selecionar somente os Grupos desejados para atualização.

Figura 05 - Produtos com Operação Dentro da Margem Informada - Filtro - Seleção de Grupo

Por padrão os grupos já vem marcados, então é necessário desmarcar todos (F7) e marcar somente o desejado (F5).

Figura 06 - Produtos com Operação Dentro da Margem Informada - Filtro - Seleção de Grupo

Após selecionar o grupo, clique em , será exibida a grade em branco, selecione para carregar os produtos do grupo selecionado.

Figura 07 - Produtos com Operação Dentro da Margem Informada

É necessário marcar os produtos do grupo, para isso basta clicar em (F6) para marcar todos.

Figura 08 - Produtos com Operação Dentro da Margem Informada - Marcadas

Logo após basta clicar em fechar seguir com a atualização.

Figura 09 - Atualização de Preços - Produtos Marcados

Mudanças Fiscais de Alíquotas do ICMS

Alíquota geral determinada nas operações e prestações internas com mercadorias do ICMS a partir de 2024:

Estados	Alteração na alíquota geral	Efeitos a partir de	Base Legal
Acre - AC	19%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	Lei Complementar nº 422, de 26.12.2022 - DOE AC de 27.12.2022 e Decreto nº 11.218, de 31.03.2023 - DOE AC - Suplemento de 31.03.2023
Alagoas - AL	19%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	Lei nº 8.779, de 20.12.2022 - DOE AL - Suplemento de 21.12.2022
Amapá - AP	18%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	RICMS: Decreto nº 2.269/1998, art. 25, Inc. III, alínea "i".
Amazonas - AM	20%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	Lei Complementar n° 242/2022 (DOE de 29.12.2022) RICMS: Decreto nº 20.686/1999 , art. 12, Inc. I, alínea "b".
Bahia - BA	20,5%	A partir de 07/02/2024 A partir de Fevereiro de 2024 Fisco Estadual (SEFAZ) da Bahia promove alterações no RICMS majorando de 19% para 20,5% a alíquota geral do ICMS aplicada nas operações internas (A majoração da alíquota respeitará o principio da noventena e por isso entrará em vigor a partir do dia 07 de Fevereiro de 2024, 90 dias após a publicação da Lei 14.629/2023	Lei n° 14.527/2022 (DOE de 22.12.2022) RICMS: Lei nº 7.014/1996 , Art. 15, Inc. I, alínea "a". Lei nº 14.629, de 08.11.2023 - DOE BA de 09.11.2023
Ceará -CE	20%	A partir de 01/01/2024	Lei nº 18.305/2023
Distrito Federal - DF	20%	A partir de 21/01/2024	Lei nº 7.326/2023
Espirito santo - ES	17%	A partir de 01/04/2024 O Estado do Espírito Santo publicou a Lei nº 11.981/2023 , com o objetivo de majorar a sua alíquota interna de ICMS de 17% para 19,5%, a partir de 1º.04.2023. Contudo, em face da publicação da Lei nº 12.020/2023 o Estado não irá efetivar a majoração da alíquota geral do imposto, que permanecerá em 17%. A Lei nº 12.020/2023 promoveu a revogação da Lei nº 11.981/2023 .	RICMS: Decreto nº 1.090-R/2002 , art. 71, Inc. I, alínea "a". Lei nº 11.981, de 06.12.2023 - DOE ES de 07.12.2023 Lei nº 12.020/2023
Goiás - GO	19%	A partir de 01/04/2024	RICMS: Decreto nº 4.852/1997, art. 20, Inc. I. Lei nº 22.460, de 12.12.2023 - DOE GO - Suplemento de 12.12.2023
Maranhão - MA	22%	A partir de 19/02/2024 Alíquota majorada para 2024 Foi alterada a alíquota interna padrão do ICMS, de 20% para 22%, utilizada quando não houver alíquota diversa aplicável. A alíquota de 22% deverá ser aplicada a partir de 19.02.2024. Fonte: Lei nº 12.120/2023 - DOE MA de 21.11.2023	Lei nº 11.867/2022 (DOE de 23.12.2022) RICMS: Decreto nº 19.714/2003 , art. 28, Inc. III, alínea "a" e "b". Alterado pela Lei nº 10.329/2015.
Mato Grosso - MT	17%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	RICMS: Decreto nº 2.212/2014, art. 95, Inc. III, alínea "a".
Mato Grosso do Sul - MS	17%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	RICMS: Decreto nº 9.203/1998, art. 41, Inc. III, alínea "a".
Minas Gerais - MG	18%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. Alíquota geral continua 18%, conforme Decreto nº 48.589, de 22.03.2023, onde foi atualizado o Anexo I do Regulamento de ICMS.	RICMS: Decreto nº 43.080/2002 , Anexo I
Pará - PA	19%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	Lei n° 9.755/2022 (DOE de 16.12.2022) RICMS: Decreto nº 4.676/2001, art. 20, Inc. VI.
Paraíba - PB	20%	a partir de 01/01/2024	Lei nº 12.788/2023
Paraná - PR	19,5%	A partir de 13/03/2024.	Lei nº 21.308, de 13.12.2022 - DOE PR de 13.12.2022 RICMS: Decreto nº 7.871/2017, art. 17, Inc. V. Lei nº 21.850, de 14.12.2023 - DOE PR de 14.12.2023
Pernambuco - PE	20,5%	a partir de 01/01/2024	Lei nº 18.305/2023 RICMS: Lei nº 15.730/2016 , arts.15, Inc. VII, alíneas "a" e "b".
Piauí - PI	21%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	Lei Complementar n° 269/2022 (DOE de 08.12.2022 – Edição Extra) RICMS: Decreto nº 13.500/2008 , art. 20, Inc. I, alínea "a".
Rio de Janeiro - RJ	20%	A partir de 20/03/2024 A partir de 20/03/2024 a alíquota padrão do ICMS será majorada nas operações internas passando de 18% para 20%	RICMS: Decreto nº 27.427/2000 , art. 14. Inc I. Lei nº 10.253, de 20.12.2023 - DOE RJ de 21.12.2023
Rio Grande do Norte - RN	18%	A partir de 01/01/2024	Lei nº 11.314/2022
Rio Grande do Sul - RS	17%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	RICMS: Decreto nº 37.699/1997 , art. 28, Inciso III.
Rondônia - RO	19,5%	A partir de 12/01/2024	RICMS: Decreto nº 22.721/2018 , art. 12, Inc. I, alínea "e". Lei nº 5.629, de 13.10.2023 - DOE RO de 14.10.2023 Lei nº 5.634/2023
Roraima - RR	20%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	ei nº 1.767/2022 - DOE RR de 30.12.2022 RICMS: Decreto nº 4.335-E/2001 , art. 46, Inc. I, alínea "d".
Santa Catarina - SC	17%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	RICMS: Decreto nº 2.870/2001 , art. 26, Inc. I.
São Paulo - SP	18%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	RICMS: Decreto nº 45.490/2000 , art. 52, Inc. I.
Sergipe - SE	19%	Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.	Lei nº 9.176, de 31.03.2023 - DOE SE - Suplemento de 31.03.2023
Tocantins - TO	20%	a partir de 01/01/2024	Medida Provisória nº 33/2022 (DOE de 29.12.2022) RICMS: Lei nº 1.287/2001 , art. 27. Inc. II. Lei nº 4.141/2023; ADI 7375

Importante

As UFs citadas acima se manifestaram sobre a alteração do ICMS para 2024 contudo existem UFs que ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024.

Vale ressaltar a importância de ficar atento a essas atualizações em seu Estado pois a responsabilidade de atualização é do cliente.

O Linx Big Farma NÃO atualiza automaticamente essas informações.

Impressoras do modelo ECF precisam ter a alíquota cadastrada direto na impressora, portanto, além das alterações feitas no sistema Big, é necessário entrar em contato com a assistência técnica e solicitar o ajuste.

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Atualizações de Alíquotas Estaduais do ICMS no Linx Big Farma