Comunicado Clientes Linx UX/Omni POS - Reforma Tributária

O que é a Reforma Tributária

A reforma tributária é uma mudança nas regras de cobrança de impostos no Brasil. Em resumo, ela simplifica o sistema atual, unificando vários tributos (como ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) em 3 únicos tributos que são: CBS, IBS e IS, para tornar a cobrança mais justa, transparente e eficiente.

É importante destacar que, em ambiente de produção, durante o ano de 2025, as informações relacionadas ao IBS e CBS  não serão validadas. A partir de janeiro de 2026, as regras de validação para a nova tributação do IBS e da CBS passarão a ser aplicadas.

Como as discussões sobre a implementação da Reforma Tributária ainda estão em andamento, as Notas Técnicas (NTs) serão ajustadas ao longo do processo, conforme ocorre com outras NTs já adotadas pelo sistema. No dia 15/04/2025 foi liberado a nova versão da Nota técnica 2025.002 versão 1.01 juntamente com os Schemas.

Esta Nota Técnica prevê a implementação de novos eventos destinados a aprimorar a apuração assistida, permitindo que o contribuinte informe o direito ao crédito fiscal ou realize o estorno de créditos indevidamente apropriados. Essas medidas visam assegurar a integridade e a conformidade das informações utilizadas na apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Os eventos de apuração fiscal foram estruturados para atender às obrigações acessórias e garantir a conformidade com as legislações vigentes, promovendo maior eficiência e transparência nos processos tributários.

Lista de eventos

Esta NT cria os eventos a seguir para a apuração do IBS e da CBS.

Módulos do UX Impactados

• Linx Administrativo/Módulos/Nota Fiscal
  • Criação dos novos impostos (92-IBS - 93-CBS - 94-IS)
  • Criação de Tela e estrutura da Tabela de Classificação Tributária(CClassTrib )
  • Adaptação da CST(Código de Situação tributária) Reforma Tributária do CST IBS/CBS
  • Tela de regra de imposto específica
    • Inclusão das novas informações e estrutura para IBS/CBS e cClassTrib.
  • Criação da estrutura para gerenciamento dos eventos
  • Adaptação das telas de Romaneio, Nota Fiscal, Nota Fiscal Relacionada (Entrada e Saída)
  • Monitor de Emissão de Notas: Inclusão das informações de eventos
  • Envio das novas informações dos impostos e classificação tributária para emissão de NFC-e no PDV
  • Ajuste da nova estrutura do CNPJ:
    • Cadastros;
    • Geração e Validação da Chave da NF-e;
  • Cálculo do custo médio

Demais Sistema Impactados

• Fiscal Flow
• Linx Omni POS
• Omni Loader
• Linx ERP (Link documento: Reforma Tributária Linx ERP)

O que Não Sabemos 

• IBS/CBS 

As fórmulas estão em avaliação com o Compliance tributário

• CClastrib

Como vai funcionar e qual a sua relação com o CFOP

• APIs

Definição das APIs de comunicação com o governo.

Cronograma de Transição

• 2025
  • Publicação da lei complementar 214/2025
  • Criação do comitê gestor
  • Regulamento do IBS e CBS
• 2026
  • Começa a cobrança (parcial) do CBS (0,9%) e IBS (0,1%)
• 2027
  • Cobrança integral do CBS + extinção doa PIS/COFINS e do IPI;
  • Começa a cobrança do Imposto Seletivo (IS)
  • IBS continua em 0,1%
• 2028
  • Período de reavaliação normativa pelos Órgãos Públicos
• 2029 a 2032
  • Implementação do escalonamento das alíquotas do IBS (aumentando 1/10 por ano entre 2029 e 2032)
    • 10% em 2029
    • 20% em 2030
    • 30% em 2031
    • 40% em 2032
• 2033
  • Alíquota do IBS - 100% em 2033
  • Extinção do ICMS e ISS
    
    
    

Cronograma do Linx UX

Cronograma do Omni POS

Cronograma Resumido