Essa página tem como finalidade auxiliar o usuário a como fazer com que a Base de Cálculo do ICMS seja o valor de lucro do veículo em venda de veículos usados, ou seja, diferença positiva entre o valor de compra e o valor de venda.
Parâmetros de Veículos
Acesse o menu: Veículos > Parâmetros.
Na Manutenção dos Parâmetros de Veículos, vá na aba "Veículo Usado" e localize os parâmetros:
Marque o parâmetro de acordo com a operação que irá ser realizada:
- Venda para dentro do estado , indicador de presença = 1 (presencial) e/ou estado do cliente IGUAL do estado da revenda.
- Vendas interestaduais estado do cliente DIFERENTE do estado da revenda
Adequação para revenda de MG (05/2025)
'... Embasamento legal:
Venda presencial de veículo usado MG - base para cálculo ICMS
Segue a base legal e em anexo consulta realizada na IOB sobre o assunto.
RICMS-2023
Do Local da Operação ou da Prestação
Art. 8º - O local da operação ou da prestação, para os efeitos de cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável, é:
[...]
§ 6º - Presume-se interna a operação quando o contribuinte não comprovar a saída da mercadoria do território mineiro com destino a outro Estado ou ao
Distrito Federal ou a sua efetiva exportação, salvo nos casos de venda à ordem ou remessa para depósito nos quais a mercadoria deva ser entregue a
estabelecimento situado no Estado...'
Conforme a legislação do estado, NÃO SERÁ NECESSÁRIO MARCAR o parâmetro 'Utiliza como base de cálculo de ICMS para veículos usados a diferença positiva entre o valor de compra e o valor de venda, nas operações interestaduais', para que a base seja sobre a diferença positiva caso a venda atenda os requisitos abaixo:
- Veículos Usados
- UF Revenda Minas Gerais (MG)
- Venda interestadual, UF do cliente DIFERENTE da UF da revenda
- Venda presencial (Informações adicionais - Indicador de presença = 1 )
- Local de Entrega e Retirada preenchidos (Informações adicionais) com UF de dentro do estado (Minas Gerais), normalmente apontado para própria concessionária.
Emissão da Nota Fiscal
Depois que realizar as marcações dos parâmetros e continuar com a venda do veículo usado, é possível observar na nota que a Base do ICMS é o valor de lucro do veículo.
