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Conceito

As alterações de layout das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) são agrupadas e compõem uma versão nacional anual, ou a cada dois anos, com o objetivo de evitar alterações frequentes do layout de NF-e, diminuindo a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para o SEFAZ. A última revisão de layout  ocorreu em 2014, do qual foi instituída a versão v3.10.

A partir de 06/11/2017, com a entrada em produção da NT  2016.002, migra-se para a versão 4.00 do layout da NF-e.


A versão anterior 3.10 será desativada em 02/07/2018 para NF-e e 01/10/2018 para NFC-e.



Principais Mudanças na NF-e

Dentre as principais mudanças desta versão podemos destacar:

  • Alterações no layout;
  • Novas validações;
  • E Inclusão de novos campos.

Porém as principais mudanças dizem respeito às características técnicas, tais como:

  • Comunicação: o protocolo de segurança para comunicação na internet, passou a reconhecer apenas a versão 1.2 ou superior do protocolo TLS, não sendo mais aceita via protocolo SSL.
  • Layout : O layout da NF-e sofreu alteração em diversos grupos e campos do arquivo XML (tags).
  • Regras de Validação: As regras de validação alteradas, foram principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou novos controles, que tem como objetivo melhorar a qualidade das informações prestadas pelas empresas à SEFAZ.
  • DANFE: O layout  do DANFE permanece inalterado, porém, as informações relativas ao Fundo de Combate à Pobreza, devem ser informadas no campo de informações adicionais do produto, e os totais, nas Informações Adicionais de Interesse do Fisco (infAdFisco).


O layout da versão 4.00, contempla algumas novas informações ou validações. Dentre as principais estão:


  • Produção em Escala Não Relevante

A produção de alguns produtos específicos pode ser classificada como escala não relevante. Os produtos são:

  • Bebidas não alcoólicas;
  • Massas alimentícias;
  • Produtos lácteos;
  • Carnes e suas preparações;
  • Preparações à base de cereais;
  • Chocolates;
  • Produtos de padaria e da indústria de bolachas e biscoitos;
  • Preparações para molhos e molhos preparados;
  • Preparações de produtos vegetais;
  • Telhas e outros produtos cerâmicos para construção;
  • Detergentes.

Os produtos também devem possuir as seguintes características:

  • Produzidos em pequena escala;
  • Os regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, não se aplicam;
  • Produzidos por contribuintes optante pelo Simples Nacional, o qual tenha obtido receita bruta igual ou inferior a R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses, e possua estabelecimento único.

Para agir em conformidade com o fisco e evitar transtornos futuros, ao vender um produto cuja produção seja por escala não relevante, este deve ser indicado como tal, e será necessário que além das informações do produto, contenha também o CNPJ do fabricante. 

Fonte: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/CV149_15


  • Validação do GTIN (Código de Barras)

Serão validados os códigos de barras enviado no documento eletrônico de acordo com o Cadastro Centralizado (CCG) de GTIN  mantido pela GS1 que controla o Cadastro Nacional de Produtos (CNP). 


  • Fundo de Combate à Pobreza

O Fundo de Combate à Pobreza (FCP) tem como objetivo minimizar o impacto das desigualdades sociais entre os estados brasileiros, por meio de um percentual calculado sobre o total de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), podendo variar de 1 a 4%, de acordo com o estado e produto.

Os estados que aderiram ao FCP possuem uma tabela contendo a relação de produtos e seus respectivos percentuais destinados ao FCP.


  • Grupo de Informações de Pagamento

O preenchimento do grupo de informações de pagamento que já era possível ser verificado em documentos modelo 65, foi modificado com a inclusão do campo valor do troco. O preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NF-e, modelo 55.



Pontos de Atenção

Houve alteração de tags no arquivo XML da NF-e v4.00 em comparação a nota v3.10, conforme abaixo:

  • ICMS e Fundo de Combate à Pobreza

Versão 3.10 : Percentual ICMS – neste campo a informação estava agrupada no campo pICMS. Por exemplo: 20%

Versão 4.00 : Os campos foram desmembrados em dois campos: pICMS e pFCP. Por exemplo: 18% % pICMS + 2% pFCP totaliza 20%.


Importante

A informação do percentual de alíquota do ICMS continua sendo informado no campo alíquota de ICMS, em todas as funcionalidades de lançamento de nota fiscal.

Ao buscar informações referentes a ICMS e Fundo de Combate à Pobreza no arquivo XML, é importante observar os valores dos dois campos ( pICMS e pFCP ) para obter o valor total devido.

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Para conferir o #DicaLinx sobre esse assunto, acesse https://share.linx.com.br/x/9UPQAg




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