NFSe: Reforma tributária NT007 - Novos valores para 'TpRetPisCofins'

Projeto Reforma Tributária do Consumo – Adequações NFS-e Nota Técnica Nº 007

• Tipo de Retenção PIS/COFINS e CSLL (tpRetPisCofins)

De acordo a norma técnica:

'Também foi alterado o domínio do campo “tpRetPisCofins”. Foram conservados os valores atuais aceitos para esse campo (1 e 2) e acrescentados os códigos 0 e 3 a 9. Cumpre esclarecer que os valores 1 e 2, atualmente vigentes e com destaque em vermelho abaixo, serão suprimidos do schema da NFS-e quando os grupos “IBSCBS” se tornarem obrigatórios para a autorização/recepção do documento fiscal.'

Parametrização:

A nota eletrônica de serviço é de competência MUNICIPAL, assim as prefeituras decidem adotar o leiaute de envio NACIONAL (regido pela norma técnica citado) ou leiautes próprios com suas regras próprias contudo a plataforma deve converter os leiautes e encaminhar para o AMBIENTE NACIONAL.

Desde modo apenas o leiaute Nacional tem uma data de previsão para que o campo TpRetPisCofins deixe de aceitar os códigos de 1 e 2 para 0, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 (até a criação do manual estima-se que será a partir 01/04/26) .

Enquanto os leiautes próprios tem várias possibilidade de alterações impactando na geração do XML fora desta data, como não alterar sua estrutura e internamente fazer a conversão do equivalente ou demorar liberar o webservice para aceitar novos código.

Criamos no  menu 'Apollo > Configurações > Empresa e Revendas > NFSe > Prefeituras' DOIS campos de DATA para controlar por REVENDA a data especifica que os leiautes passará aceitar os novos códigos:

• A data do leiaute Nacional criamos com a data prevista pela norma técnica para que não seja necessário manutenção, contudo é um campo editável.
• A data do leiaute Próprio como temos mais 60 variações de prestadores o cliente que deve preencher a data que os novos códigos começaram ser aceitos. Essa informação o cliente pode consultar a prefeitura ou quando a rejeição da NFSe ter relação com a tpRetPisCofins e com novos códigos 0 e 3 a 9.

O LinxDMS irá certificar se a data da nota :

• Igual ou maior que respectivas datas no cadastro da empresa e revenda, enviará 0 e 3 a 9 conforme os valores nos campos PIS/COFINS/CSLL no XML.
• Inferior que respectivas datas no cadastro da empresa e revenda, continuará enviando 1 e 2 no XML.
• Ausência de datas no cadastro da empresa e revenda, continuará enviando 1 e 2 no XML.

Em caso de dúvidas sobre o conteúdo deste documento, entre em contato com o Suporte Nacional, através do site cliente.linx.com.br.