Descrição
Como realizar a configuração das exceções para cadastro individual, no módulo Estoque?
Solução
Para realizar a configuração das exceções para cadastro individual, realize os passos a seguir:
Importante: para o bom funcionamento do sistema, é importante que os módulos Configuração, Banco de Dados SQL Server, Interface NFe Emissão e Sped Contribuições estejam devidamente atualizados com a última versão disponibilizada. Observação: não se aplica → NFCe não tem a tag "infAdFisco" e 'Devoluções Compra/Venda', NFe ajuste, NFe complementar;
Atenção: a Lei Complementar nº 224/2025, publicada em 26 de dezembro de 2025, tem como objetivo principal conter os gastos tributários da União, fortalecendo a governança fiscal. Ela estabelece regras mais rigorosas para a concessão, prorrogação e redução de incentivos e benefícios fiscais, financeiros ou creditícios federais. A lei não revoga os benefícios existentes, mas impõe cortes escalonados (a partir de janeiro de 2026 para impostos sobre a renda e abril de 2026 para PIS/Cofins, IPI e contribuições previdenciárias) para atingir as metas de equilíbrio fiscal.
1. No módulo Estoque, acesse o menu Cadastro > Produto > Empresa;
2. Ao abrir a tela 'Estoque - Produtos', pressione a tecla 'F2' para habilitar a tela;
3. No campo 'Código', preencha com o código desejado;
4. Pressione a tecla 'Enter' para carregar os dados do produto;
5. Na aba 'Dados fiscais', marque o checkbox 'Produto possui exceção na tributação do Pis\Cofins';
6. Clique no ícone 'Disquete' ou pressione a tecla 'F2' para salvar o registro, será apresentada a mensagem 'Deseja salvar o registro atual?', clique em 'Sim';
