A Nota de Crédito Tipo 06 - Retorno por Recusa Parcial na Entrega foi criada para registrar situações em que o destinatário recebe uma entrega, mas recusa apenas parte dos produtos constantes na nota fiscal original.

Nesse cenário, o emitente da venda deverá emitir uma nova NF-e de entrada para anular exclusivamente os itens ou quantidades recusadas, preservando a parcela efetivamente aceita pelo cliente.

Essa nota possui impacto direto na apuração assistida do IBS e da CBS, garantindo que os valores tributários permaneçam compatíveis com a operação efetivamente realizada.

Quando utilizar?

A Nota de Crédito Tipo 06 deve ser utilizada quando:

  • A mercadoria foi enviada ao cliente;
  • Apenas parte da entrega foi recusada;
  • Existe necessidade de desfazer parcialmente a operação original.

Quando não utilizar?

Esta Nota de Crédito não deve ser utilizada nas seguintes situações:

  • Quando apenas parte da mercadoria foi recusada (recusa parcial).
  • Quando a nota fiscal original foi cancelada.
  • Para devoluções de mercadorias realizadas após o recebimento pelo cliente.

Exemplo

Uma NF-e foi emitida com:

ProdutoQuantidade
Camiseta10
Calça5


No momento da entrega:

  • O cliente aceita as 10 camisetas;
  • O cliente aceita apenas 3 calças;
  • As 2 calças restantes são recusadas.

Nesse caso, deve ser emitida uma Nota de Crédito Tipo 06, contemplando apenas as 2 calças recusadas.

Quando não utilizar

A Nota de Crédito Tipo 06 não deve ser utilizada quando:

  • Toda a mercadoria foi recusada;
  • O destinatário não foi localizado;
  • Houve erro de tributação;
  • Houve necessidade de redução de valor sem devolução física;
  • Trata-se de devolução comercial posterior à entrega.


Importante!

Quando todos os itens e quantidades da nota original forem recusados, deverá ser emitida a Nota de Crédito Tipo 03 – Retorno por Recusa na Entrega ou Não Localização do Destinatário, e não a Tipo 06.

Como emitir a Nota de Crédito 06 no Microvix?


Configurações necessárias

Antes da emissão, é necessário que:

  • Será necessário definir a série que será utilizada na emissão desse documento, acessando: Adm./Financeiro > Gestão Fiscal > Configurações (ícone da engrenagem) > Ações. Selecione a série desejada no campo "Série Padrão para Emissão de NF-e de Crédito e Débito".

Importante!

Pré-requisito importante! Sem a configuração acima a emissão da nota não será possível.


Passo a passo para emissão da nota

  1. Acesse Adm./Financeiro > Gestão Fiscal > aba Painel

  2. Utilize os filtros e localize a Nota Fiscal que possui a entrega parcialmente recusada e clique no chackbox para selecionar essa nota.

    A nota selecionada deve:

    • Ser modelo 55 (NF-e) ou 65 (NFC-e);
    • Estar autorizada;
    • Não estar cancelada;
    • Pertencer à empresa logada;
    • Possuir operação de Saída ou Devolução de Compra
  3. Clique no botão Ações e selecione a  opção Nota de Crédito
  4. No campo "Tipo de nota de crédito", selecione a opção 06 - Retorno por Recusa Parcial na Entrega


O sistema carregará automaticamente:

  • Chave de acesso;
  • Número da nota;
  • Série

Esses campos são apenas informativos.


Na grade de produtos:

  • Marque os itens recusados;
  • Informe a quantidade recusada.

Regras:

  • Deve existir pelo menos um item selecionado;
  • A quantidade não pode ser maior que a da nota original;
  • A quantidade não pode ser zerada para itens selecionados


Validar o CFOP

O sistema sugerirá automaticamente um CFOP de devolução.

Você poderá alterá-lo dentro das opções permitidas para o CFOP de origem

  • Revise ou altere o CFOP dos itens, caso necessário.
  • Informe uma justificativa, se desejar.


Conferir os cálculos

O sistema calculará automaticamente,com base na quantidade informada:

  • Valor total do item;
  • Base de cálculo;
  • IBS UF;
  • IBS Município;
  • CBS.

Sempre utilizando a mesma tributação da nota de origem


Após revisar os dados, clique em Emitir NF de Crédito.

Após a autorização, o sistema apresenta o número da nota, chave de acesso, DANFE, XML e Documento Interno para consulta e download.


Informações geradas automaticamente pelo sistema

A NF será gerada automaticamente com:

  • Modelo 55;
  • Finalidade da NF-e = 5 (Nota de Crédito);
  • Tipo Nota Crébito = 06 - Retorno por Recusa Parcial na Entrega
  • O sistema inclui automaticamente a chave de acesso e o número do item da NF de origem, no grupo DFeReferenciado.
  • Cadastrada automaticamente a Natureza de Operação com a descrição "NOTA DE CRÉDITO - RETORNO POR RECUSA PARCIAL NA ENTREGA"
  • Replica os dados do emitente e do destinatário da nota de origem;
  • Replica produtos da nota original, assim como o CST, Classe tributária, Alíquotas IBS UF, Alíquotas IBS Município, Alíquotas CBS e regras de redução ou suspensão.
  • Replica os dados relativos ao ICMS


  • Financeiro
    • Se existirem faturas em aberto geradas pela nota fiscal de origem, os valores serão recalculados proporcionalmente.
    • Caso alguma fatura já tenha sido baixada, ela não será alterada e o sistema informará essa condição ao usuário.


  • Estoque
    • Se a nota fiscal original movimentou estoque, o saldo dos produtos será retornado automaticamente ao depósito de origem.
    • Controle de Serial: Quando os produtos utilizarem controle de serial, o sistema recompõe automaticamente o saldo dos seriais e registra a movimentação no histórico de controle.
    • Controle de Lotes: Quando houver controle por lote, o saldo do lote correspondente também será recomposto automaticamente.
  • Sem rótulos