Configurações NF-e - PAR121

      Este programa é utilizado para realizar a configuração das informações necessárias no lançamento e transmissão das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Nesta tela devem ser informados os dados referentes ao ambiente, certificado, servidor de e-mail para envio da NF-e ao cliente e impressão do DANFE. Somente é permitida a configuração caso a farmácia esteja com o produto 42-Nota Fiscal Eletrônica habilitado. Caso tenha interesse, favor entrar em contato com a célula Comercial da SoftPharma.

Ambiente

      Esta tela é utilizada para a configuração do ambiente de comunicação com o servidor da SEFAZ, que é responsável por recepcionar as solicitações de NF-e e devolver a resposta sobre a validade da mesma.

• Homologação/Produção: Este campo indica o ambiente utilizado pela farmácia. É importante que fique claro que, uma vez marcado o campo Produção, não é possível retornar ao ambiente de Homologação. Para mudar o ambiente de homologação para produção é preciso informar a Senha do Dia da SoftPharma, portanto, somente pode ser feito pela Central de Serviços - SoftPharma.
• Versão do WebService: a partir do dia 01/12/2014 todas as Unidades Federativas contemplarão a versão 3.10, e ao tentar marcar outra versão anterior o sistema alertará que a versão foi descontinuada. Ao clicar sobre o nome do campo o usuário pode acessar o Portal da NF-e, de onde poderá extrair a informação da disponibilidade dos ambientes em cada Estado. Esta sendo desenvolvida a versão 4.00  que contemplará situações de transições e a opção já esta disponível no campo. Porém, pelo fato de ainda não estar concluída, quando clicado sobre essa opção será exibida a mensagem "Opção em desenvolvimento".
• Tempo máximo de espera na emissão de NF-e: Este campo indica quanto tempo, em segundos, o aplicativo emissor da NF-e irá aguardar pela resposta da SEFAZ para emissão da nota fiscal eletrônica. O tempo mínimo que deve ser configurado para espera é 30 segundos e o máximo de 99 segundos.

      Ao fazer a troca de Homologação para Produção, deve ser verificado se foi cadastrado pelo menos uma série e ajustado o sequenciamento das NF-e's. Se não houver, será exibida a seguinte mensagem: "Para alterar o ambiente NF-e para Produção é necessário criar ao menos um sequenciamento/série de NF do tipo "Nota Fiscal Eletrônica". Acesse o aplicativo PAR105-Manutenção de Filiais para realizar esta operação".

      Ao mudar a configuração para Produção, TODAS as séries do tipo "Nota Fiscal M1" serão inativadas automaticamente para a filial que está entrando em produção. Além disso, após configurar o sistema para utilizar o ambiente de produção não será mais possível retornar ao ambiente de homologação, visto que já podem ter sido emitidas notas fiscais no ambiente de produção.

      É importante ressaltar que, embora o ambiente seja de Homologação, as notas fiscais emitidas são faturadas normalmente e enviadas à SEFAZ. A diferença é que neste processo não são utilizadas as séries de NF-e e sim as séries M1 da farmácia. Além disso, as notas impressas em ambiente de homologação (testes) NÃO têm validade jurídica e NÃO substituem as notas fiscais em papel modelo 1 ou 1A.

Certificado

      Esta tela é utilizada para configurar as informações pertinentes ao certificado utilizado pela farmácia para a assinatura digital das Notas Fiscais Eletrônicas. O certificado digital utilizado na Nota Fiscal eletrônica será emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, tipo A1 ou A3, devendo conter o CNPJ da pessoa jurídica  titular do certificado digital.

• Tipo: Informe o tipo do certificado utilizado pela sua farmácia.
  • Certificado A1: É um software que a farmácia adquire e instala nos terminais que farão emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Este certificado tem validade de um ano. Ao término do prazo a farmácia deve adquirir outro certificado digital.
  • Certificado A3: É um dispositivo físico que deve ser conectado via USB no terminal no momento de emitir a Nota Fiscal. Neste dispositivo deve ser inserido um cartão que contém a assinatura digital da empresa (semelhante ao e-CNPJ). Tem a vantagem de poder ser utilizado em qualquer terminal sem a instalação. Este certificado tem validade de três anos. Ao término do prazo a farmácia deve renovar a certificação digital.
• Senha: Este campo deve ser utilizado para informar a senha do certificado digital. Esta informação é obrigatória somente para o certificado do tipo A1 e somente neste caso é solicitada. Ao selecionar o tipo A3, este campo não fica habilitado.
• Emissão: Neste campo é exibida a data de emissão do certificado selecionado. Lembrando que o tipo A1 é válido por um ano, enquanto o A3 pode ser utilizado por até três anos.
• Validade: Neste campo é exibida a data de validade do certificado selecionado. A SoftPharma se reserva ao direito de não comunicar ao usuário quando o certificado está vencido ou próximos aos dias de vencer, entendendo que a responsabilidade de manter o certificado sempre atualizado é do cliente.

Servidor De E-mail

      Esta tela é utilizada para configurar o servidor de e-mail utilizado para o envio das notas fiscais em XML ou o link para a nota fiscal ao destinatário (cliente ou fornecedor) quando este possuir o endereço de e-mail configurado em seu cadastro.

• Servidor SMTP: Neste campo deve-se informar o endereço do servidor para envio de e-mails. Caso o usuário não conheça essa informação deve em contato com a empresa responsável pela administração de suas contas de e-mail.
• Porta: Neste campo o usuário deve informar a porta utilizada pelo servidor. Geralmente a porta utilizada é a padrão – 25. Para confirmar entre em contato com a empresa administradora de suas contas de e-mail.
• Servidor exige conexão segura: deverá ser marcado este campo caso o servidor de e-mail exija conexão segura.
• Usuário/senha: O usuário deve informar o usuário e senha do e-mail nos campos "Usuário" e "Senha", respectivamente. Estas informações serão utilizadas para enviar o e-mail, visto que é necessário que exista o remetente da mensagem.
• Assunto: Informe o assunto do e-mail que será enviado ao cliente com a nota fiscal eletrônica.
• Mensagem: Informe o texto padrão para o envio dos e-mails com a nota fiscal. O campo "Mensagem" é somente texto e não aceita formatação (HTML) em seu conteúdo. O arquivo XML da nota fiscal vai anexado à mensagem.

Danfe

      Esta tela é utilizada para a configuração da impressão do DANFE. O layout de impressão já é pré-formatado, porém é permitido à empresa utilizar sua logomarca no cabeçalho do DANFE.

• Orientação: Este campo permite configurar a impressão do DANFE nas orientações Retrato ou Paisagem.
• Opção de impressão: Nesta opção o usuário pode escolher entre a impressão direta do DANFE na impressora padrão do Windows, em uma impressora da rede ou sua visualização em PDF, utilizando o próprio visualizador de PDF instalado no terminal. Ao emitir as NF-e's, o DANFE sempre é impresso no formato PDF.
• Logomarca da empresa: Neste campo é possível selecionar um arquivo de imagem para que seja exibido na impressão do DANFE. Este arquivo deve respeitar o formato ".JPG" e deve ter o tamanho máximo de 30KB.

      O usuário poderá trocar a imagem utilizando o botão Excluir imagem e posteriormente carregando novamente outra imagem.

      A cada gravação das informações de qualquer destas telas o sistema gera LOG dos campos alterados contendo o valor anterior e o novo, permitindo a identificação posterior de possíveis problemas causados por mau uso das configurações da NF-e.

Iss

      As informações adicionadas nesta tela irão definir a emissão ou não dos itens com tributação Serviço.

• Permitir a emissão de NF-e conjugada (mercadorias e itens com tributação ISS): Ao marcá-lo apresentará a seguinte mensagem: "Verifique com seu contador e município se esta opção pode ser utilizada".
  • MARcado – Será possível adicionar itens com tributação de SERVIÇO-ISS (produto x trib. alternativa).
  • DESmarcado – Não será possível adicionar itens com tributação de SERVIÇO-ISS (produto x trib. alternativa).
• Permitir a emissão de NF-e somente com serviços tributados pelo ISS: Ao marcá-lo apresentará a seguinte mensagem: "Verifique se em seu estado esta opção pode ser utilizada. Caso o estado não permita a emissão de NF-e somente com serviços ISS, a nota pode apresentar a rejeição 592 - A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS".
  • MARcado – Permitirá a emissão da nota somente se houver itens com tributação SERVIÇO-ISS.
  • DESmarcado – Não permitirá emitir a nota se a mesma possuir apenas itens com tributação SERVIÇO-ISS, conforme procedimento atual.

Observação: Este parâmetro ficará liberado somente quando o parâmetro acima estiver MARCADO.