Assunto
Este programa permite a manutenção da tabela cnpricst – Parâmetros para cálculo do ICMS ST.
Consistências e Restrições do sistema
No campo "Opções" do programa COPE0300, na sexta posição, é realizado o cadastro da opção "Importação Excel". Esta função irá importar os dados digitados em uma planilha Excel e serão inseridos automaticamente na tabela.
Opções do programa
Estarão disponíveis os seguintes botões, permitindo navegação:
- Inclusão: Incluir.
- Alteração: Alterar.
- Exclusão: Excluir.
- Consulta: Consultar.
- Lista: Listar
- Importar Excel: Importar.
- Sair: Sair da ação.
CAMPOS
- UF Origem: Escolha o estado origem.
- UF Destino: Escolha o estado de destino.
- Classificação Fiscal: Informe a classificação fiscal.
- ICMS: Valores válidos:
Ambos;
Contribuinte _ Revenda;
Contribuinte _ Final;
Não _ Contribuinte;
- Local: Valores válidos:
Ambos;
Balcão;
Oficina
- Produto: Valores válidos:
Ambos;
Original;
Não _ Original.
- MVA: O código irá a partir desta modificação, se encarregar de solicitar um código de 'ICMS ST' e também um de 'ICMS ST NACIONAL' vinculando-os ao código CNAE. Anteriormente, tal relacionamento com o código CNAE somente era realizado com o MVA, sendo que agora, deverá realizar também com o "ICMS ST" e "ICMS ST NACIONAL".
- Esta tabela deverá ser exibida logo após os campos de preenchimento do código MVA, ICMS ST – Alíquota e também após o preenchimento do campo ICMS ST – Aliq. SN. O preenchimento da tela vinculando os códigos informados à um código CNAE terá prevalência sobre o preenchimento da informação em campo único não vinculado (preenchimento da tela de fundo – (FISC0130).
O funcionamento da tela vem de encontro ao campo que está com foco em preenchimento, ou seja: se terminou de preencher o campo MVA, a tela somente deixará navegar pelos campos CNAE e MVA, logo, se o foco for o preenchimento do campo ICMS ST a tela irá permitir a navegação entre o código CNAE e o campo ICMS ST e não mais permitirá nos outros.
É permitido informar percentual de MVA superior a 99,99%.
O código irá a partir desta modificação se encarregar de solicitar um código de 'ICMS ST' e também um de 'ICMS ST NACIONAL' vinculando-os ao código CNAB. Anteriormente a esta modificação, tal relacionamento com o código CNAB somente era realizado com o MVA, sendo que a partir de agora deverá realizar também com o "ICMS ST" e "ICMS ST NACIONAL".
- MVA Importados: Para clientes que atendam aos parâmetros informados no programa FISC0133. Deve existir parametrização para filial desejada, a nota deve ser do tipo de transação parametrizada, e deve-se verificar a origem da venda, dentro ou fora do estado.
- ICMS OP – Alíquota:
- Percentual Tributado: Informe o percentual a ser aplicado na base do ICMS para o cálculo do imposto, e o "Código da Observação Padrão".
- Destaque: Para definir a forma de destaque do ICMS de Operação Própria:
- G = Gera débito na saída (venda).
Grava a base/valor do ICMS OP na base/valor do ICMS normal (cnnfitem.baseicms e cnnfitem.valoricms).
Consultar no NOTA2400 – botão ITENS - VALORES. - D = Somente destaque do ICMS OP.
Grava a base/valor do ICMS OP na tabela cnicmsop.
Consultar no NOTA2400 – Botão ITENS – ICMS OP.PRÓPRIA. - O = Observação da NF
Registra nas observações da NF o ICMS OP, zerando os valores correspondentes na capa e itens da NF.
Consultar no NOTA2400 – Botão OBSERVAC.
- ICMS ST – Alíquota: Para que se torne possível tal tratamento legislativo, foi implementado através do programa de Parâmetros para Cálculo do ICMS, uma nova coluna (CA.MEDIA) trabalhando em conjunto com o CNAE. Ou seja, dá-se condições ao operador de vincular percentuais de Carga média à um determinado código de atividade econômica. Importante salientar que no preenchimento dos valores, nenhuma das colunas existentes deverão estar com o conteúdo vazio. Portanto, preencher além do campo CNAE.
- Percentual Tributado: Informe o percentual a ser aplicado na base do ICMS para o cálculo do imposto, e o "Código da Observação Padrão".
- ICMS ST – Alíquota SN: Para que se torne possível tal tratamento legislativo, foi implementado através do programa de Parâmetros para Cálculo do ICMS, uma nova coluna (CA.MEDIA) trabalhando em conjunto com o CNAE. Ou seja, dá-se condições ao operador de vincular percentuais de Carga média à um determinado código de atividade econômica. Importante salientar que no preenchimento dos valores, nenhuma das colunas existentes deverão estar com o conteúdo vazio. Portanto, preencher além do campo CNAE.
- Código Observação Padrão:
Importante: Para que tal implementação aconteça com sucesso, além da configuração acima mencionada, também é obrigatório que se opere com um cliente cujo a Unidade da Federação esteja com 'MT" respectivamente nos programas CADA0380 – Cadastro de Cliente e CADA0385 - Endereço. Ainda, que o Código de atividade econômica a ser validado em conjunto com a carga média, será o mesmo catalogado no programa CADA0380 (segunda aba que se define como 'Isenção de Impostos'), do cadastro de cliente.
- OBSERVAÇÕES: Todos os tratamentos relativos ao cálculo de carga média consideram que o percentual não é tratado desvinculado do código de atividade econômica, portanto, não se faz necessário a configuração do mesmo nos programas FISC0136 – Regimes Especiais, FISC8010 – Produtos com substituição Tributária e nem sequer na tela principal do próprio cadastro de Parâmetros para Cálculo do ICMS – ST – FISC0130, pois, neste caso ainda não se tem o código CNAE.
Ressalte-se por final que os itens envolvidos nas operações, devem ser passíveis de utilização de um código de tributação que seja de 'Substituição tributária'. Logo, todas as configurações necessárias ao atingimento deste fim, deverão ser realizadas para que a operação ocorra com sucesso. Exemplo disso, é o código de classificação fiscal presente no item envolvido na movimentação de venda, ser o mesmo catalogado no programa FISC0130 – Parâmetros de cálculo de ICMS.
Outro exemplo de configuração obrigatória diz respeito ao Código de tributação, cadastrado no programa PROP1005 – Cadastro de Estoque, ser configurado como 'Substituição Tributária', que abaixo é demonstrado.
Observação: A tabela Excel deverá ter o seguinte layout, com cabeçalho, os dados deverão estar a partir da linha 2: A planilha deverá estar no drive C:\ e com o nome fisc0130.xls.
Exemplo:
Origem | Destino | Classe Fiscal | Contrib. ICMS | Local Venda | Tipo Produto | CST | % MVA | % MVA Importado | Alíquota ICMS OP | % Tribut. ICMS OP | Destaque | Alíquota ICMS ST | % Tribut. ICMS ST | Histor | % ICMS ST SIMPLES NACIONAL |
SP | AL | 38151210 | S | B | O | Em branco | 0,0000 | 0,0000 | 7 | 100,0000 | D | 17 | 100,000 | 104 | 17 |
- Para vendas de veículos, operação de partilha do ICMS interestadual, deverá ser cadastrado um percentual parta ICMS-OP e definido o campo "Destaque", com valor "D".
- ICMS ST - Criado mais uma opção no campo "ICMS", definidor do regime de contribuição (Contribuinte ou não contribuinte). A nova opção é "F - Filial", que será usada para valores diferenciados de ST nas operações de transferências entre filiais, o que é permitindo por lei. O usuário definirá os valores diferenciados nos respectivos campos. Todos os demais programas passam a considerar sempre estes valores, para transferências entre filiais, no regime de ST. A descrição do campo "Ambos", que em verdade considerava as três opções (Contrib. Revenda, Contrib. Final, e Não Contrib.) mudou para "Todos Tipos Contribuinte", que corresponde a todas as opções, exceto "Filial".
Nova opção:
Estarão disponíveis nesta tela os seguintes botões, permitindo a navegação:
- Concluir: Confirma o processamento/ação.
- Interromper: Interrompe o processo.
- Documentação: Acesso à documentação do programa.
- Ajuda: Da suporte ao campo.
- Sair: Finaliza as atividades.
Versão 10.10 Abril/2021
Inclusão da opção F2-Exceção, que é um cadastro por filial e não tem relação com os registros já cadastrados no FISC0130.
Esse cadastro de Exceção atende o convênio que estabelece cobrança de ICMS-ST nas vendas internas (para dentro do estado), ressaltando que esse convênio é por empresa
e não por estado.
IMPORTANTE: O sistema tem uma regra de negócio que para ter cálculo de ICMS-ST é necessário informar frete 1(emitente) ou 2(destinatário). Após essa atualização caso exista o cadastro de exceção o cliente poderá informar o frete 9 (sem frete) que será calculado o imposto de acordo com os parâmetros informado na tela de exceção.
Na versão FX a opção aparece como aba enquanto no BDS aparece do lado esquerdo como botão.
A tela é similar do próprio FISC0130 e lembrando que os cadastro não possuem vínculos.
Incluir/Alterar/Excluir: Acesse o FISC0130 e clique ou pressione a opção 'F2-Exceção' para finalizar clique em concluir ou CTRL+F.
Consulta: Foi separado as abas para pesquisar no FISC0130 e outra para Exceção.
PARAMETRIZAÇÃO: Informe a filial que possui o convênio os demais campos segue a mesma regra que o FISC0130.
Ao finalizar uma nota interna (dentro do próprio estado) , frete = 9 , mas que algum item esteja com a tributação de substituição tributária (Cada0170/Tipo de tributação=S) o sistema irá verificar se existe exceção cadastrada que atenda a nota como NCM tipo de ICMS entre outros. Se encontrar o imposto ICMS-ST será calculado, caso contrário essa nota tem erros na parametrização e indicamos avaliar a tributação.
Essa verificação ocorre tanto no caixa como na finalização da nota.
A rotina para emissão de Nfe para fora do estado (frete diferente de 9) não foi alterada, ou seja, parametrização continua sendo apenas do FISC0130.
