RHFP1010

#

Campo

Pai

Ele

Tipo

Ocor

Tam

Dec

Desc

Sisdia

1

eSocial

G

-

01/jan

-

-

eSocial

2

evtInfoEmpregador

eSocial

G

-

01/jan

-

-

Evento de informações do empregador Regras de Validação:

REGRA_INFO_EMP_PERIODO_CONFLITANTE REGRA_INFO_EMP_VALIDA_DTINICIAL REGRA_INFO_EMP_VALIDA_CLASSTRIB_BASE_ALCANTARA REGRA_INFO_EMP_VALIDA_FAP REGRA_INFO_EMP_VALIDA_RAIZ_CNPJ REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_VALIDA_EMPREGADOR

3

Id

evtInfoEmpregador

A

C

01/jan

36

-

Identificação única do evento.

Sequencial.

Validação: Deve ser um Id válido, conforme descrito na REGRA_VALIDA_ID_EVENTO.

4

ideEvento

evtInfoEmpregador

G

-

01/jan

-

-

Informações de Identificação do Evento

5

tpAmb

ideEvento

E

N

01/jan

1

-

Identificação do ambiente: 1 - Produção;

Fixo "1" - Produção.

2 - Pré-produção - dados reais;

3 - Pré-produção - dados fictícios. Valores Válidos: 1, 2, 3.

6

procEmi

ideEvento

E

N

01/jan

1

-

Processo de emissão do evento:

Fixo "1".

1- Emissão com aplicativo do empregador. Valores Válidos: 1

7

verProc

ideEvento

E

C

01/jan

20

-

Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

Versão "2.1"

8

ideEmpregador

evtInfoEmpregador

G

-

01/jan

-

-

Informações de identificação do empregador

9

tpInsc

ideEmpregador

E

N

01/jan

1

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5

Fixo "1" - CNPJ.

<ac:structured-macro ac:name="unmigrated-wiki-markup" ac:schema-version="1" ac:macro-id="c6ba6c25-33ad-48f4-bf94-1f545818832c"><ac:plain-text-body><![CDATA[

Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF)

]]></ac:plain-text-body></ac:structured-macro>

<ac:structured-macro ac:name="unmigrated-wiki-markup" ac:schema-version="1" ac:macro-id="8f04014d-8a07-48b9-aa49-244469b68ee1"><ac:plain-text-body><![CDATA[

10

nrInsc

ideEmpregador

E

C

01/jan

15

-

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3]), situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 14 posições.

Campo CNPJ Empresa programa RHFP0690.

]]></ac:plain-text-body></ac:structured-macro>

<ac:structured-macro ac:name="unmigrated-wiki-markup" ac:schema-version="1" ac:macro-id="45a46247-1bce-479f-a5db-db162d3168cb"><ac:plain-text-body><![CDATA[

Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.

]]></ac:plain-text-body></ac:structured-macro>

11

infoEmpregador

evtInfoEmpregador

CG

-

01/jan

-

-

Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das respectivas informações do empregador.

12

inclusao

infoEmpregador

G

-

0-1

-

-

Inclusão de novas informações

13

idePeriodo

inclusao

G

-

01/jan

-

-

Período de validade das informações incluídas

14

iniValid

idePeriodo

E

C

01/jan

7

-

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.

Data Atual.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM.

15

fimValid

idePeriodo

E

C

0-1

7

-

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.

Branco

Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}

16

infoCadastro

inclusao

G

-

01/jan

-

-

Informações do empregador

17

nmRazao

infoCadastro

E

C

01/jan

115

-

Informar o nome do contribuinte, no caso de pessoa física, ou a razão social, no caso de pessoa jurídica.

Nome da Empresa programa RHFP0690

18

classTrib

infoCadastro

E

C

01/jan

2

-

Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte, conforme tabela 8.

Campo Classif. Tributaria programa RHFP0690.

<ac:structured-macro ac:name="unmigrated-wiki-markup" ac:schema-version="1" ac:macro-id="2cf18a84-076e-435d-8448-a4e7fef82c77"><ac:plain-text-body><![CDATA[

Validação: Deve ser um dos códigos existentes na tabela. Os códigos [21] e [22] somente podem ser utilizados se {tpInsc} for igual a [2].

]]></ac:plain-text-body></ac:structured-macro>

<ac:structured-macro ac:name="unmigrated-wiki-markup" ac:schema-version="1" ac:macro-id="adbc614c-cda9-45d1-b66e-24d42026922d"><ac:plain-text-body><![CDATA[

Para os demais códigos, {tpInsc} deve ser igual a [1].

]]></ac:plain-text-body></ac:structured-macro>

19

natJurid

infoCadastro

E

C

0-1

4

-

Preencher com o código da Natureza Jurídica do Contribuinte, conforme tabela 25.

Campo Natureza programa RHFP0690

<ac:structured-macro ac:name="unmigrated-wiki-markup" ac:schema-version="1" ac:macro-id="12c96ef0-45b2-4f65-8d8c-78206c90f9dc"><ac:plain-text-body><![CDATA[

Validação: O preenchimento do campo é obrigatório e exclusivo para empregador PJ. Neste caso, deve ser um código existente na tabela 25 e compatível com a informação constante no CNPJ. Se {classtrib} = [85], o número da {natJurid} deve iniciar por 1 (exemplo: 101-5, 112-

]]></ac:plain-text-body></ac:structured-macro>

0, etc.).

20

indCoop

infoCadastro

E

N

0-1

1

-

Indicativo de Cooperativa: 0 - Não é cooperativa;

Branco

1 - Cooperativa de Trabalho; 2 - Cooperativa de Produção; 3 - Outras Cooperativas.

<ac:structured-macro ac:name="unmigrated-wiki-markup" ac:schema-version="1" ac:macro-id="5e22f9b2-b61b-4a1f-aebd-267fba9708d7"><ac:plain-text-body><![CDATA[

Validação: O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ. Somente pode ser diferente de ZERO se {natJurid} for igual a [2143] e {classTrib} for igual a [06, 07, 99]. Para {classTrib} for igual a [06,07] o campo deverá ser preenchido apenas com [0,2].

]]></ac:plain-text-body></ac:structured-macro>

Valores Válidos: 0, 1, 2, 3.

21

indConstr

infoCadastro

E

N

0-1

1

-

Indicativo de Construtora: 0 - Não é Construtora;

Branco

1 - Empresa Construtora.

Validação: O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ.

Valores Válidos: 0, 1.

22

indDesFolha

infoCadastro

E

N

01/jan

1

-

Indicativo de Desoneração da Folha: 0 - Não Aplicável;

Branco

<ac:structured-macro ac:name="unmigrated-wiki-markup" ac:schema-version="1" ac:macro-id="122702fb-958c-4984-bac7-a1477b7e7598"><ac:plain-text-body><![CDATA[

1 - Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011. Validação: Pode ser igual a [1] apenas se a classificação tributária for igual a [02,03,99]. Nos demais casos, deve ser igual a [0].

]]></ac:plain-text-body></ac:structured-macro>

Valores Válidos: 0, 1.

23

indOptRegEletron

infoCadastro

E

N

01/jan

1

-

Indica se houve opção pelo registro eletrônico de empregados: 0 - Não optou pelo registro eletrônico de empregados;

Branco

1 - Optou pelo registro eletrônico de empregados. Valores Válidos: 0, 1.

24

multTabRubricas

infoCadastro

E

C

01/jan

1

-

Informar se a empresa utiliza mais de uma tabela de rubricas: S - Sim;

Branco

N - Não.

Valores Válidos: S, N.

25

nrSiafi

infoCadastro

E

C

0-1

6

-

Preencher com o número SIAFI - Sistema Integrado de Administração Finaceira, caso seja órgão público usuário do sistema.

Branco

<ac:structured-macro ac:name="unmigrated-wiki-markup" ac:schema-version="1" ac:macro-id="f3d12660-1eed-4a23-ab06-19e4945dbe2f"><ac:plain-text-body><![CDATA[

Validação: Este campo só pode ser preenchido por empregador cuja Classificação Tributária seja igual a [85].

]]></ac:plain-text-body></ac:structured-macro>

26

infoFap

infoCadastro

G

-

0-1

-

-

Informações relativas ao Fator Acidentário de Prevenção - FAP

27

fap

infoFap

E

N

01/jan

5

4

Fator Acidentário de Prevenção

Campo F.A.P programa RHFP0860.

Validação: Deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000

28

procAdmJudFap

infoFap

G

-

0-1

-

-

Registro que identifica, em caso de existência, o processo administrativo/judicial em que houve decisão ou sentença favorável ao contribuinte suspendendo ou alterando a alíquota FAP aplicável ao contribuinte.

29

tpProc

procAdmJudFap

E

N

01/jan

1

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo;

Campo Tipo do processo programa RHFP0945.

2 - Judicial.

Valores Válidos: 1, 2.

30

nrProc

procAdmJudFap

E

C

01/jan

20

-

Informar o número do processo administrativo/judicial.

Campo Número do processo programa RHFP0945.

Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).

31

dadosIsencao

infoCadastro

G

-

0-1

-

-

Informações Complementares - Empresas Isentas - Dados da Isenção

32

siglaMin

dadosIsencao

E

C

01/jan

8

-

Identificação do Ministério/Lei que concedeu o Certificado: CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social;

Campo Sigla Ministério/Lei do programa RHFP0690.

MEC - Ministério da Educação; MS - Ministério da Saúde;

MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; LEI - Lei Específica.

33

nrCertif

dadosIsencao

E

C

01/jan

40

-

Número do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, número da portaria de concessão do Certificado, ou, no caso de concessão através de Lei específica, o número da Lei.

Campo Sigla Ministério/Lei do programa RHFP0690.

34

dtEmisCertif

dadosIsencao

E

D

01/jan

-

-

Data de Emissão do Certificado/publicação da Lei

Campo Emissão/Publicação do programa RHFP0690.

35

dtVencCertif

dadosIsencao

E

D

01/jan

-

-

Data de Vencimento do Certificado

Campo Vencimento Certificado do programa RHFP0690.

Validação: Não pode ser anterior a {dtEmisCertif}

36

nrProtRenov

dadosIsencao

E

C

0-1

40

-

Número do protocolo de pedido de renovação

Campo Nro Protocolo Renovação do programa RHFP0690.

37

dtProtRenov

dadosIsencao

E

D

0-1

-

-

Data do protocolo de renovação

Campo Dt Protocolo Renovação do programa RHFP0690

38

dtDou

dadosIsencao

E

D

0-1

-

-

Preencher com a data de publicação no Diário Oficial da União

Campo Data Publicação D.O.U. do programa RHFP0690.

39

pagDou

dadosIsencao

E

N

0-1

5

-

Preencher com o número da página no DOU referente à publicação do documento de concessão do certificado.

Campo Página D.O.U. do programa RHFP0690.

40

contato

infoCadastro

G

-

01/jan

-

-

Informações de contato

41

nmCtt

contato

E

C

01/jan

60

-

Nome do contato na empresa. Pessoa responsável por ser o contato do empregador com os órgãos gestores do eSocial

Campo Nome programa CADA0385.

42

cpfCtt

contato

E

C

01/jan

11

-

Preencher com o número do CPF do contato.

Campo CNPF/CPF do programa CADA0385.

Validação: A inscrição é validada na base de dados do CPF da RFB.

43

foneFixo

contato

E

C

0-1

13

-

Informar o número do telefone, com DDD.

Campo Fone do programa CADA0385.

Validação: O preenchimento é obrigatório se o campo {foneCel} não for preenchido. Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos.

44

foneCel

contato

E

C

0-1

13

-

Telefone celular, com DDD

Campo Celular do programa CADA0385.

Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos.

45

email

contato

E

C

0-1

60

-

Endereço eletrônico

Campo End Eletronico do programa CADA0385.

Validação: O e-mail deve possuir o caractere "@" e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere "." depois do @ e não pode estar no fim do e-mail.

46

infoCadastro

G

-

0-1

-

-

Informações exclusivas de organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

infoOrgInternacional

47

indAcordoIsenMulta

infoOrgInternacional

E

N

01/jan

1

-

Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa: 0 - Sem acordo;

Branco

1 - Com acordo. Valores Válidos: 0, 1.

48

softwareHouse

infoCadastro

G

-

0-99

-

-

Informações da empresa de Software

49

cnpjSoftHouse

softwareHouse

E

C

01/jan

14

-

CNPJ da empresa desenvolvedora do software. Validação: REGRA_VALIDA_CNPJ

Branco

50

nmRazao

softwareHouse

E

C

01/jan

115

-

Informar o nome do contribuinte, no caso de pessoa física, ou a razão social, no caso de pessoa jurídica.

Linx Sistemas

51

nmCont

softwareHouse

E

C

01/jan

60

-

Nome do contato na empresa.

Adriano Galatti

52

telefone

softwareHouse

E

C

01/jan

13

-

Informar o número do telefone, com DDD.

3121017800

Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos.

53

email

softwareHouse

E

C

0-1

60

-

Endereço eletrônico

[email protected]

Validação: O e-mail deve possuir o caractere "@" e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere "." depois do @ e não pode estar no fim do e-mail.

54

infoComplementares

infoCadastro

G

-

01/jan

-

-

Informações complementares sobre o declarante

55

situacaoPJ

infoComplementares

G

-

0-1

-

-

Informações Complementares - Pessoa Jurídica

56

indSitPJ

situacaoPJ

E

N

01/jan

1

-

Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica: 0 - Situação Normal;

Branco

1 - Extinção;

2 - Fusão;

3 - Cisão;

4 - Incorporação.

Valores Válidos: 0, 1, 2, 3, 4

57

situacaoPF

infoComplementares

G

-

0-1

-

-

Informações Complementares - Pessoa Física

58

indSitPF

situacaoPF

E

N

01/jan

1

-

Indicativo da Situação da Pessoa Física: 0 - Situação Normal;

Branco

1 - Encerramento de espólio;

2 - Saída do país em caráter permanente. Valores Válidos: 0, 1, 2

59

infoRPPS

infoCadastro

G

-

0-1

-

-

Registro destinado à informação de órgão público relativa a Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

60

indRPPS

infoRPPS

E

C

01/jan

1

-

Informar se o ente público possui Regime Próprio de Previdência Social.

Branco

S - Sim;

N - Não.

Valores Válidos: S, N

61

infEnteFed

infoRPPS

G

-

0-1

-

-

Informações exclusivas dos Entes Federativos com Regime Próprio de Previdência Social - RPPS;

62

ufEnteFed

infEnteFed

E

C

01/jan

2

-

Preencher com a sigla da Unidade da Federação Validação: Deve ser uma Sigla de UF válida.

Branco

63

codMunic

infEnteFed

E

N

0-1

7

-

Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE Validação: Se informado, deve ser um código existente na tabela do IBGE.

Branco

64

aliqEnteFed

infEnteFed

G

-

01/jun

-

-

Informações das alíquotas do Ente Federativo

65

tpPublAlvo

aliqEnteFed

E

N

01/jan

1

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de público alvo para o qual a alíquota é aplicada:

Branco

66

descSegDif

aliqEnteFed

E

C

0-1

50

-

Preencher com as informações referentes a lei específica para o enquadramento dos segurados diferenciados.

Branco

<ac:structured-macro ac:name="unmigrated-wiki-markup" ac:schema-version="1" ac:macro-id="bdec594b-bfdb-473c-92a7-2b9537a3a729"><ac:plain-text-body><![CDATA[

Validação: Preenchimento obrigatório se {tpPublAlvo} = [6]

]]></ac:plain-text-body></ac:structured-macro>

67

perc

aliqEnteFed

G

-

01/jan

-

-

Informações dos percentuais das alíquotas do Ente Federativo

68

percSeg

perc

E

N

01/jan

5

2

Preencher com o percentual de alíquota de contribuição do segurado ou beneficiário para o RPPS.

Branco

69

percEnte

perc

E

N

01/jan

5

2

Preencher com o percentual de alíquota de contribuição normal do Ente Federativo para o RPPS

Branco

70

percSupl

perc

E

N

01/jan

5

2

Preencher com o percentual de alíquota de contribuição suplementar do Ente Federativo para o RPPS (passivo atuarial).

Branco

71

limitesRem

infEnteFed

G

-

01/abr

-

-

Informações dos limites remuneratórios do Ente Federativo

72

ideSubteto

limitesRem

E

N

01/jan

1

-

Preencher com o poder a que se refere o subteto: 1 - Executivo;

Branco

2 - Legislativo;

3 - Judiciário;

4 - Todos os poderes. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4

73

valSubteto

limitesRem

E

N

01/jan

14

2

Preencher com o valor do subteto do Ente Federativo, não ultrapassando o valor do teto geral

Branco

74

idMaior

limitesRem

E

N

01/jan

2

-

Preencher com o número de anos (idade) correspondente a maioridade dos dependentes para o Ente Federativo, declarados por legislação específica.

Branco

#

Campo

Pai

Ele

Tipo

Ocor

Tam

Dec

Desc

Sisdia

1

eSocial

G

-

01/jan

-

-

eSocial

2

evtTabEstab

eSocial

G

-

01/jan

-

-

Evento tabela de estabelecimentos e obras de construção civil Regras de Validação: REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO

REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE REGRA_TABESTAB_VALIDA_CNAE REGRA_TABESTAB_VALIDA_GILRAT REGRA_TABESTAB_VALIDA_INFO_CNO REGRA_TABESTAB_VALIDA_ESTABELECIMENTO

3

Id

evtTabEstab

A

C

01/jan

36

-

Identificação única do evento.

Sequencial

Validação: Deve ser um Id válido, conforme descrito na REGRA_VALIDA_ID_EVENTO.

4

ideEvento

evtTabEstab

G

-

01/jan

-

-

Informações de Identificação do Evento

5

tpAmb

ideEvento

E

N

01/jan

1

-

Identificação do ambiente: 1 - Produção;

Fixo "1" - Produção.

2 - Pré-produção - dados reais;

3 - Pré-produção - dados fictícios. Valores Válidos: 1, 2, 3.

6

procEmi

ideEvento

E

N

01/jan

1

-

Processo de emissão do evento:

Fixo "1".

1- Emissão com aplicativo do empregador. Valores Válidos: 1

7

verProc

ideEvento

E

C

01/jan

20

-

Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

Versão "2.1"

8

ideEmpregador

evtTabEstab

G

-

01/jan

-

-

Informações de identificação do empregador

9

tpInsc

ideEmpregador

E

N

01/jan

1

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5

Fixo "1" - CNPJ.

<ac:structured-macro ac:name="unmigrated-wiki-markup" ac:schema-version="1" ac:macro-id="f81ed054-dc3c-4381-8d25-baced29a54cf"><ac:plain-text-body><![CDATA[

Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF)

]]></ac:plain-text-body></ac:structured-macro>

<ac:structured-macro ac:name="unmigrated-wiki-markup" ac:schema-version="1" ac:macro-id="32a19e87-f27f-4564-99cf-b1de71820c45"><ac:plain-text-body><![CDATA[

10

nrInsc

ideEmpregador

E

C

01/jan

15

-

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3]), situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 14 posições.

Campo CNPJ Empresa programa RHFP0690.

]]></ac:plain-text-body></ac:structured-macro>

<ac:structured-macro ac:name="unmigrated-wiki-markup" ac:schema-version="1" ac:macro-id="4714b0d4-09d3-4e42-ace5-9a9dc049b67a"><ac:plain-text-body><![CDATA[

Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.

 
]]></ac:plain-text-body></ac:structured-macro>
 

11

infoEstab

evtTabEstab

CG

-

01/jan

-

-

Informações do Estabelecimento ou obra

12

inclusao

infoEstab

G

-

0-1

-

-

Inclusão de novas informações

13

ideEstab

inclusao

G

-

01/jan

-

-

Informações de identificação do estabelecimento ou obra e validade das informações que estão sendo incluídas

Regras de Validação: REGRA_TABESTAB_VALIDA_VINC_ENTE

14

tpInsc

ideEstab

E

N

01/jan

1

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5

Fixo "1" - CNPJ.

Valores Válidos: 1, 3, 4.

15

nrInsc

ideEstab

E

C

01/jan

15

-

Informar o número de inscrição do estabelecimento ou obra de construção civil do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}.

Campo CNPJ Empresa programa RHFP0690.

Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo {tpInsc}. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador.

16

iniValid

ideEstab

E

C

01/jan

7

-

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.

Data Atual.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM.

17

fimValid

ideEstab

E

C

0-1

7

-

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.

Branco

Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}

18

dadosEstab

inclusao

G

-

01/jan

-

-

Detalhamento das informações do estabelecimento ou obra que está sendo incluído

19

cnaePrep

dadosEstab

E

N

01/jan

7

-

Preencher com o código do CNAE 2.1 conforme tabela instituída pelo IBGE, referente a atividade econômica preponderante do estabelecimento.

Campo CNAE programa RHFP0690.

Validação: Deve ser um número existente na tabela CNAE, e deve constar no cadastro da RFB (CNPJ, CAEPF ou CNO) como atividade do estabelecimento ou obra.

20

aliqGilrat

dadosEstab

G

-

01/jan

-

-

Informações de Apuração da alíquota Gilrat do Estabelecimento

21

aliqRat

aliqGilrat

E

N

01/jan

1

-

Preencher com a alíquota definida no Decreto 3.048/99 para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o registro complementar com informações sobre o processo

Campo Aliquota SAT programa RHFP0860.

administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferentes.

Validação: Deve ser igual a 1, 2 ou 3. Se a alíquota informada for diferente da definida no Decreto 3.048/99 para o CNAE informado deverá haver informações de processo em {procAdmJudRat}

22

fap

aliqGilrat

E

N

0-1

5

4

Fator Acidentário de Prevenção

Campo F.A.P programa RHFP0860.

Validação: A informação do FAP por estabelecimento só é permitida se houver processo administrativo/judicial correspondente. Deve existir o registro complementar com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferenciadas por estabelecimento.

Não pode ser informada pela Pessoa Física.

23

aliqRatAjust

aliqGilrat

E

N

0-1

5

4

Alíquota do RAT após ajuste pelo FAP

Se Fap igual a zero será montado com o valor da Alíquota de RAT, caso contrário será o valor da Fap * aliqRatAjust.

Validação: Deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos {aliqRat} e {fap}.

Preenchimento obrigatório pela Pessoa Jurídica.

24

procAdmJudRat

aliqGilrat

G

-

0-1

-

-

Registro que identifica, em caso de existência, o processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota RAT da empresa.

25

tpProc

procAdmJudRat

E

N

01/jan

1

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo;

Campo Tipo do processo programa RHFP0945.

2 - Judicial.

Valores Válidos: 1, 2.

26

nrProc

procAdmJudRat

E

C

01/jan

20

-

Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).

Campo Processo p/ modif. RAT programa RHFP0690.

27

procAdmJudFap

aliqGilrat

G

-

0-1

-

-

Registro que identifica, em caso de existência, o processo administrativo/judicial em que houve decisão ou sentença favorável ao contribuinte suspendendo ou alterando a alíquota FAP aplicável ao contribuinte.

28

tpProc

procAdmJudFap

E

N

01/jan

1

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo;

Campo Tipo do processo programa RHFP0945.

2 - Judicial.

Valores Válidos: 1, 2.

29

nrProc

procAdmJudFap

E

C

01/jan

20

-

Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).

Campo Processo p/ modif. FAT programa RHFP0690.

30

infoCaepf

dadosEstab

G

-

0-1

-

-

Informações relativas ao Cadastro da Atividade Econômica da Pessoa Física - CAEPF.

31

tpCaepf

infoCaepf

E

N

01/jan

1

-

Tipo de CAEPF:

Branco

1 - Contribuinte Individual; 2 - Produtor Rural;

3 - Segurado Especial.

Validação: Deve ser compatível com o cadastro da RFB. Valores Válidos: 1, 2, 3.

32

infoObra

dadosEstab

G

-

0-1

-

-

Registro preenchido exclusivamente por empresa construtora enquadrada nos Arts. 7 a 9 da Lei 12.546/2011, relacionando os estabelecimentos inscritos no CNO, para indicar a substituição ou não da contribuição patronal incidente sobre a remuneração dos trabalhadores de obra de construção civil.

33

indSubstPatrObra

infoObra

E

N

01/jan

1

-

Indicativo de Substituição da Contribuição Patronal de Obra de Construção Civil:

Branco

1 - Contribuição Patronal Substituída;

2 - Contribuição Patronal Não Substituída. Valores Válidos: 1, 2.

#

Campo

Pai

Ele

Tipo

Ocor

Tam

Dec

Desc

Sisdia

1

eSocial

G

-

01/jan

-

-

eSocial

2

evtTabRubrica

eSocial

G

-

01/jan

-

-

Evento destinado a incluir, alterar ou excluir informações da tabela de rubricas

Regras de Validação: REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO

REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE

3

Id

evtTabRubrica

A

C

01/jan

36

-

Identificação única do evento.

Sequencial

Validação: Deve ser um Id válido, conforme descrito na REGRA_VALIDA_ID_EVENTO.

4

ideEvento

evtTabRubrica

G

-

01/jan

-

-

Informações de Identificação do Evento

5

tpAmb

ideEvento

E

N

01/jan

1

-

Identificação do ambiente: 1 - Produção;

Fixo "1" - Produção.

2 - Pré-produção - dados reais;

3 - Pré-produção - dados fictícios. Valores Válidos: 1, 2, 3.

6

procEmi

ideEvento

E

N

01/jan

1

-

Processo de emissão do evento:

Fixo "1".

1- Emissão com aplicativo do empregador. Valores Válidos: 1

7

verProc

ideEvento

E

C

01/jan

20

-

Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

Versão "2.1"

8

ideEmpregador

evtTabRubrica

G

-

01/jan

-

-

Informações de identificação do empregador

9

tpInsc

ideEmpregador

E

N

01/jan

1

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5

Fixo "1" - CNPJ.

<ac:structured-macro ac:name="unmigrated-wiki-markup" ac:schema-version="1" ac:macro-id="6bf69569-e5b6-4c7a-8221-69e3b64a20b6"><ac:plain-text-body><![CDATA[

Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF)

]]></ac:plain-text-body></ac:structured-macro>

<ac:structured-macro ac:name="unmigrated-wiki-markup" ac:schema-version="1" ac:macro-id="f2305a4d-869b-4717-9a67-a3b246ff10a5"><ac:plain-text-body><![CDATA[

10

nrInsc

ideEmpregador

E

C

01/jan

15

-

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3]), situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 14 posições.

CNPJ da Empresa logada.

]]></ac:plain-text-body></ac:structured-macro>

<ac:structured-macro ac:name="unmigrated-wiki-markup" ac:schema-version="1" ac:macro-id="c4b2f312-5b08-4d90-8dd2-56a777a56be1"><ac:plain-text-body><![CDATA[

Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.

]]></ac:plain-text-body></ac:structured-macro>

11

infoRubrica

evtTabRubrica

CG

-

01/jan

-

-

Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das informações da rubrica.

12

inclusao

infoRubrica

G

-

0-1

-

-

Inclusão de novas informações

13

ideRubrica

inclusao

G

-

01/jan

-

-

Informações de identificação da rubrica e validade das informações que estão sendo incluídas

14

codRubr

ideRubrica

E

C

01/jan

30

-

Informar o código atribuído pela empresa e que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.

Campo Código Evento programa RHFP0530.

Validação: O código não pode conter a expressão "eSocial" nas 7 (sete) primeiras posições.

15

ideTabRubr

ideRubrica

E

C

0-1

8

-

Preencher com o identificador da tabela de rubricas no âmbito do empregador.

Branco

<ac:structured-macro ac:name="unmigrated-wiki-markup" ac:schema-version="1" ac:macro-id="d0a7e816-c82b-4305-9102-374c9b3fef1b"><ac:plain-text-body><![CDATA[

Validação: O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório apenas quando {multTabRubricas} for igual a [S].

]]></ac:plain-text-body></ac:structured-macro>

16

iniValid

ideRubrica

E

C

01/jan

7

-

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.

Data Atual.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM.

17

fimValid

ideRubrica

E

C

0-1

7

-

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.

Branco

Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}

18

dadosRubrica

inclusao

G

-

01/jan

-

-

Detalhamento das informações da rubrica que está sendo incluída

19

dscRubr

dadosRubrica

E

C

01/jan

100

-

informar a descrição (nome) da rubrica no sistema de folha de pagamento da empresa.

Campo Descrição Evento programa RHFP0530.

20

natRubr

dadosRubrica

E

N

01/jan

4

-

Informar o código de classificação da rubrica de acordo com a Tabela 3 - Tabela de Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento.

Campo Cod. Nat. Rubrica programa RHFP0530.

Validação: Deve ser um código existente na Tabela 3 - Tabela de Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento.

21

tpRubr

dadosRubrica

E

N

01/jan

1

-

Tipo de rubrica: 1 - Vencimento;

Campo Tipo do Evento programa RHFP0530.

2 - Desconto;

3 - Informativa;

4 - Informativa dedutora. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4.

22

codIncCP

dadosRubrica

E

C

01/jan

2

-

Código de incidência tributária da rubrica para a Previdência Social: 00 - Não é base de cálculo;

Se o Número Base do programa RHFP0540 for igual 2 ou 32 montar "11"Se o Número Base do programa RHFP0540 for igual 3 ou 33 montar "12"Senão para rubrica igual a INSS s/Salarios ou INSS Pro Labore do programa RHFP0690 montar 31Senão para rubrica igual a INSS 13 do programa RHFP0690 montar 32Senão para rubrica igual a Salario Familia do programa RHFP0690 montar 51senão montar zero

Base de cálculo das contribuições sociais - Salário de Contribuição: 11 - Mensal;

12 - 13o Salário;

21 - Salário Maternidade;

22 - Salário Maternidade - 13o Salário;

23 - Auxilio Doença Mensal - Regime Próprio de Previdência Social; 24 - Auxilio Doença 13o Salário Doença - Regime Próprio de Previdência Social;

Contribuição descontada do Segurado sobre salário de contribuição: 31 - Mensal;

32 - 13o Salário; 34 - SEST;

35 - SENAT;

Outros:

51 - Salário-Família;

61 - Complemento de salário-mínimo - Regime Próprio de Previdência Social;

Suspensão de incidência sobre Salário de Contribuição em decorrência de decisão judicial:

91 - Mensal;

92 - 13o Salário;

93 - Salário Maternidade;

94 - Salário Maternidade 13o Salário.

<ac:structured-macro ac:name="unmigrated-wiki-markup" ac:schema-version="1" ac:macro-id="89e07430-d4da-4d86-89f1-b78f40b6f4c6"><ac:plain-text-body><![CDATA[

Validação: Para utilização dos códigos [91,92,93,94], é necessária a existência de registro complementar com informações do processo. Valores Válidos: 00, 11, 12, 21, 22, 23, 24, 31, 32, 34, 35, 51, 61, 91,

]]></ac:plain-text-body></ac:structured-macro>

92, 93, 94.

23

codIncIRRF

dadosRubrica

E

C

01/jan

2

-

Código de incidência tributária da rubrica para o IRRF: 00 - Não é base do IRRF;

Se o Número Base do programa RHFP0540 for igual 4 montar 11Senão se o Número Base do programa RHFP0540 for igual 36 montar 12Senão se o Número Base do programa RHFP0540 for igual 5 montar 13Senão para rubrica igual a IRRF s/Salarios, IRRF s/Adiant.Sal ou IRRF Pro Labore do programa RHFP0690 montar 31Senão para rubrica igual a IRRF 13 do programa RHFP0690 montar 32Senão para rubrica igual a IRRF s/Ferias do programa RHFP0690 montar 33senão montar zero

Rendimentos tributáveis - base de cálculo do IRRF: 11 - Remuneração Mensal;

12 - 13o Salário; 13 - Férias;

14 - PLR;

15 - Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA;

Retenções do IRRF efetuadas sobre: 31 - Remuneração Mensal;

32 - 13o Salário; 33 - Férias;

34 - PLR;

35 - RRA;

Deduções da base de cálculo do IRRF:

41 - Previdência Social Oficial - PSO - Remuner. Mensal; 42 - PSO - 13° salário;

43 - PSO - Férias; 44 - PSO - RRA;

46 - Previdência Privada - salário mensal; 47 - Previdência Privada - 13° salário;

51 - Pensão Alimentícia - Remuneração Mensal; 52 - Pensão Alimentícia - 13° salário;

53 - Pensão Alimentícia - Férias; 54 - Pensão Alimentícia - PLR; 55 - Pensão Alimentícia - RRA;

56 - Dependente - Remuneração Mensal; 57 - Dependente - 13° salário;

58 - Dependente - Férias;

61 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Remuneração Mensal;

62 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - 13° salário;

63 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Funpresp - Remuneração Mensal;

64 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Funpresp - 13° salário;

Isenções do IRRF:

70 - Parcela Isenta 65 anos - Remuneração Mensal; 71 - Parcela Isenta 65 anos - 13° salário;

72 - Diárias;

73 - Ajuda de Custo;

74 - Indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho;

75 - Abono pecuniário;

76 - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço - Remuneração Mensal;

77 - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço - 13° salário;

78 - Valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e alugueis;

79 - Outras isenções (o nome da rubrica deve ser claro para identificação da natureza dos valores);

Demandas Judiciais: 81 - Depósito Judicial;

82 - Compensação Judicial do ano calendário; 83 - Compensação Judicial de anos anteriores;

Incidência Suspensa decorrente de decisão judicial, relativas a base de cálculo do IRRF sobre:

91 - Remuneração Mensal; 92 - 13o Salário;

93 - Férias;

94 - PLR;

95 - RRA.

<ac:structured-macro ac:name="unmigrated-wiki-markup" ac:schema-version="1" ac:macro-id="65e7d6e4-566e-4e41-a393-08be12142c74"><ac:plain-text-body><![CDATA[

Validação: Deve ser um dos códigos disponibilizados nesse campo. No caso de preenchimento com os códigos [91,92,93,94,95], é necessária a existência de registro complementar com as informações do processo.

]]></ac:plain-text-body></ac:structured-macro>

24

codIncFGTS

dadosRubrica

E

C

01/jan

2

-

Código de incidência da rubrica para o FGTS: 00 - Não é Base de Cálculo do FGTS;

Se o Número Base do programa RHFP0540 for igual 8 montar 11

11 - Base de Cálculo do FGTS mensal;

12 - Base de Cálculo do FGTS 13° salário; 21 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório;

91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial. Validação: No caso de preenchimento com o código 91, é necessária a existência de registro complementar com informações relativas ao processo

Valores Válidos: 00, 11, 12, 21, 91.

25

codIncSIND

dadosRubrica

E

C

01/jan

2

-

Código de incidência tributária da rubrica para a Contribuição Sindical Laboral:

Se o Número Base do programa RHFP0540 for igual 7, 13 e 34 montar 11Senão para rubrica igual a Mens.Sindicato ou Confederativa ou Contr.Sindical do programa RHFP0690 montar 31senão montar zero

00 - Não é base de cálculo; 11 - Base de cálculo;

31 - Valor da contribuição sindical laboral descontada;

91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial Validação: No caso de preenchimento com o código 91, é necessária a existência de registro complementar com informações do processo. Valores Válidos: 00, 11, 31, 91

26

repDSR

dadosRubrica

E

C

01/jan

1

-

Indicar se a rubrica repercute no cálculo do Descanso Semanal Remunerado.

Se o Número Base do programa RHFP0540 for igual 9, 10 e 20 montar "S"senão montar "N"

S - Sim;

N - Não.

Valores Válidos: S, N.

27

rep13

dadosRubrica

E

C

01/jan

1

-

Indicar se a rubrica repercute no cálculo do 13º Salário. S - Sim;

Se o Número Base do programa RHFP0540 for igual 30, 31 e 32 montar "S"senão montar "N"

N - Não.

Valores Válidos: S, N.

28

repFerias

dadosRubrica

E

C

01/jan

1

-

Indicar se a rubrica repercute no cálculo das Férias. S - Sim;

Se o Número Base do programa RHFP0540 for igual 5 e 6 montar "S"senão montar "N"

N - Não.

Valores Válidos: S, N.

29

repAviso

dadosRubrica

E

C

01/jan

1

-

Indicar se a rubrica repercute no cálculo do Aviso Prévio. S - Sim;

Se o Número Base do programa RHFP0540 for igual 19 e 20 montar "S"senão montar "N"

N - Não.

Valores Válidos: S, N.

30

fatorRubr

dadosRubrica

E

N

0-1

5

2

Informar o fator, percentual, etc, da rubrica, quando necessário. Não deve ser confundido com o campo QTDE do registro de Itens de Remuneração, que pode variar individualmente para cada trabalhador, enquanto o FATOR refere-se a todos os registros daquela rubrica.

Campo Taxa de Acréscimo programa RHFP0530.

Ex: Adic. Horas Extras 50%: FATOR = 50. O campo QTDE indicará a quantidade de horas extras do trabalhador.

31

observacao

dadosRubrica

E

C

0-1

255

-

Observações relacionadas à rubrica ou à sua utilização.

Branco

32

ideProcessoCP

dadosRubrica

G

-

0-1

-

-

Caso a empresa possua processo administrativo ou judicial com

decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de contribuição previdenciária relativa a rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste registro, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na tabela de processos.

33

tpProc

ideProcessoCP

E

N

01/jan

1

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo;

Campo Processo Tipo/Nro programa RHFP0530.

2 - Judicial.

Valores Válidos: 1, 2.

34

nrProc

ideProcessoCP

E

C

01/jan

20

-

Informar o número do processo.

Campo Processo cuja Classificação do Processo = 1 programa RHFP0530.

Validação: Deve ser um número de processo válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).

35

extDecisao

ideProcessoCP

E

N

01/jan

1

-

Extensão da Decisão/Sentença:

Campo Extensão Decisão/Sentença programa RHFP0530.

1 - Contribuição Previdenciária Patronal;

2 - Contribuição Previdenciária Patronal + Descontada dos Segurados;

Valores Válidos: 1, 2.

36

ideProcessoIRRF

dadosRubrica

G

-

0-1

-

-

Caso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de imposto de renda relativo a rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste registro, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na tabela de processos.

37

nrProc

ideProcessoIRRF

E

C

01/jan

20

-

Informar o número do processo judicial.

Campo Processo cuja Classificação do Processo = 2 programa RHFP0530.

Validação: Deve ser um número de processo válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).

38

ideProcessoFGTS

dadosRubrica

G

-

0-1

-

-

Caso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de FGTS relativo a rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste registro, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na tabela de processos.

Regras de Validação: REGRA_PERMITE_APENAS_PROCESSO_JUDICIAL

39

nrProc

ideProcessoFGTS

E

C

01/jan

20

-

Informar o número do processo judicial.

Campo Processo cuja Classificação do Processo = 3 programa RHFP0530.

Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).

40

ideProcessoSIND

dadosRubrica

G

-

0-1

-

-

Caso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de contribuição sindical relativa a rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste registro, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na tabela de processos.

Regras de Validação: REGRA_PERMITE_APENAS_PROCESSO_JUDICIAL

41

nrProc

ideProcessoSIND

E

C

01/jan

20

-

Informar o número do processo judicial.

Campo Processo cuja Classificação do Processo = 4 programa RHFP0530.

Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).

CADA0305

Campo

Pai

Ele

Tipo

Ocor

Tam

Dec

Desc

Sisdia

1

eSocial

G

-

01/jan

-

-

eSocial

2

evtTabLotacao

eSocial

G

-

01/jan

-

-

Evento de tabela de lotações tributárias. Regras de Validação: REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO

REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE REGRA_TABLOTACAO_COMPATIB_TPLOTACAO_CLASSTRIB REGRA_TABLOTACAO_VALIDA_CNO_PARCIAL REGRA_TABLOTACAO_EXISTE_TABOPERPORTUARIO REGRA_TABLOTACAO_VALIDA_FPASTERCEIROS

3

Id

evtTabLotacao

A

C

01/jan

36

-

Identificação única do evento.

Sequencial.

Validação: Deve ser um Id válido, conforme descrito na REGRA_VALIDA_ID_EVENTO.

4

ideEvento

evtTabLotacao

G

-

01/jan

-

-

Informações de Identificação do Evento

5

tpAmb

ideEvento

E

N

01/jan

1

-

Identificação do ambiente: 1 - Produção;

Fixo "1" - Produção.

2 - Pré-produção - dados reais;

3 - Pré-produção - dados fictícios. Valores Válidos: 1, 2, 3.

6

procEmi

ideEvento

E

N

01/jan

1

-

Processo de emissão do evento:

Fixo "1".

1- Emissão com aplicativo do empregador. Valores Válidos: 1

7

verProc

ideEvento

E

C

01/jan

20

-

Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

Versão "2.1"

8

ideEmpregador

evtTabLotacao

G

-

01/jan

-

-

Informações de identificação do empregador

9

tpInsc

ideEmpregador

E

N

01/jan

1