Introdução
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é um projeto do governo brasileiro que visa unificar as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado de informações.
Dentro do SPED, o "SPED Fiscal" é um dos módulos mais utilizados pelas empresas para a escrituração digital das obrigações fiscais. O Microvix inclui uma função específica para a geração do arquivo eletrônico do SPED Fiscal. Este documento tem o objetivo de listar e descrever os registros contemplados pela nossa solução na geração do arquivo SPED Fiscal.
Estrutura do SPED Fiscal
A estrutura do SPED Fiscal é constituída de 10 blocos de informações estrategicamente definidos para cada área de sua utilização, onde cada bloco possui um identificador e uma descrição da sua área de aplicação, conforme a seguinte lista:
- Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências;
- Bloco B: Escrituração e Apuração do ISS;
- Bloco C: Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI);
- Bloco D: Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS);
- Bloco E: Apuração do ICMS e do IPI;
- Bloco G: Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP;
- Bloco H: Inventário Físico;
- Bloco K: Controle da Produção e do Estoque;
- Bloco 1: Outras Informações;
- Bloco 9: Controle e Encerramento do Arquivo Digital.
Registros Contemplados
O Microvix contempla os seguintes registros do SPED FISCAL:
Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências
- 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade.
- 0001: Abertura do Bloco 0.
- 0002: Classificação do Estabelecimento Industrial ou Equiparado a Industrial.
- 0005: Dados Complementares do Contribuinte.
- 0015: Dados do Contribuinte Substituto.
- 0100: Dados do Contabilista.
- 0150: Tabela de Cadastro de Participantes.
- 0175: Alteração da Tabela de Cadastro de Participantes.
- 0190: Identificação das Unidades de Medida.
- 0200: Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços).
- 0205: Alteração do Item.
- 0220: Fatores de Conversão de Unidades.
- 0221: Detalhamento de Informações para Composição dos Créditos – ICMS.
- 0400: Tabela de Natureza da Operação/Prestação.
- 0450: Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal.
- 0460: Tabela de Observação do Lançamento Fiscal.
Bloco B: Escrituração e Apuração do ISS
- B001: Abertura do Bloco B.
Bloco C: Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI)
- C001: Abertura do Bloco C.
- C100: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
- C101: Informação Complementar – NF-e/NFC-e.
- C110: Complemento do Documento – Operações de Entrada e Saída.
- C113: Documentos Fiscais Referenciados.
- C114: Cupom Fiscal Referenciado.
- C115: Informações do Fisco – NF-e.
- C116: Cupom Fiscal Eletrônico Referenciado.
- C120: Operações com Mercadorias Sujeitas a ST, Anti-Dumping e FCI.
- C130: ISS, IR, Contribuições Retidas e Informações de Transporte.
- C140: Despesas Acessórias – Operações de Importação.
- C141: Informações Adicionais de Despesas Acessórias – Importação.
- C160: Transporte de Mercadorias.
- C170: Itens do Documento – Nota Fiscal de Entrada/Saída.
- C172: Operações com ICMS ST Recolhido para UF Diversa.
- C180: Resumo de Documentos Emitidos.
- C185: Resumo de Itens do Documento Emitido.
- C190: Registro Analítico do Documento – NF.
- C191: Outras Informações.
- C195: OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL.
- C197: Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de Documentos Fiscais.
- C300: Cupom Fiscal.
- C310: Resumo de Itens de Cupom Fiscal.
- C320: Redução Z.
- C321: Itens do Resumo Z.
- C350: Nota Fiscal de Venda a Consumidor.
- C370: Itens do Documento (Nota Fiscal de Venda a Consumidor).
- C390: Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor.
- C400: Equipamento ECF (Emissor de Cupom Fiscal).
- C405: Redução Z (Resumida).
- C410: PIS e COFINS sobre a Redução Z.
- C420: Totalização do PIS e COFINS na Redução Z.
- C425: Resumo de Itens do Movimento Diário (Resumido).
- C460: Documentos Fiscais Emitidos por ECF.
- C470: Itens do Documento Fiscal Emitido por ECF.
- C490: Registro Analítico dos Documentos Fiscais Emitidos por ECF.
- C495: Outras Informações de Documentos Emitidos.
- C500: Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Comunicação e Telecomunicação.
- C590: Registro Analítico dos Documentos – Serviços de Comunicação (Mídia).
- C800: Registro de Documento - CT-e, NF-e, MDF-e.
- C850: Resumo de Itens do Documento.
- C860: Documento Fiscal - Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT).
- C890: Resumo de Itens do CF-e-SAT.
Bloco D: Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)
- D001: Abertura do Bloco D.
- D100: Documento Fiscal – Aquisição de Serviços.
- D110: Complemento do Documento – Operações de Entrada.
- D190: Resumo dos Itens do Documento.
- D195: Observações do Lançamento Fiscal.
- D500: Documentos Fiscais II – Serviços de Comunicação.
- D590: Registro Analítico dos Documentos Fiscais.
- D700: Registro dos Serviços de Transporte (NFST).
- D730: Detalhamento de Informações – NFST.
Bloco E: Apuração do ICMS e do IPI
- E001: Abertura do Bloco E.
- E100: Apuração do ICMS.
- E110: Apuração do ICMS – Detalhamento.
- E111: Informações Adicionais de Ajustes – ICMS.
- E115: Ajustes de Apuração do ICMS.
- E116: Informações Adicionais de Ajustes – ICMS.
- E300: Apuração do IPI.
- E310: Informações da Apuração do IPI.
- E311: Créditos de IPI.
- E312: Débitos de IPI.
- E313: Ajustes de Apuração do IPI.
- E316: Informações Adicionais da Apuração do IPI.
- E500: Apuração do PIS e da COFINS.
- E510: Contribuições Retidas na Fonte.
- E520: Consolidação da Apuração do PIS e da COFINS.
- E530: Créditos e Débitos do PIS e da COFINS.
Bloco G: Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP
- G001: Abertura do Bloco G.
Bloco H: Inventário Físico
- H001: Abertura do Bloco H.
- H005: Totais do Inventário.
- H010: Itens do Inventário.
- H020: Informação Complementar do Inventário.
- H030: Correção de Inventário.
Bloco K: Controle da Produção e do Estoque
- K001: Abertura do Bloco K.
- K010: Identificação do Estabelecimento.
- K100: Tabela de Estoque Escriturado.
- K200: Movimento de Estoque.
- K280: Correção de Apontamento.
- K990: Encerramento do Bloco K.
Bloco 1: Outras Obrigações Fiscais e Apuração do ICMS
- 1001: Abertura do Bloco 1.
- 1010: Obrigatoriedade de Registros.
- 1250: Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP.
- 1255: Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP.
- 1600: Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP.
- 1601: Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP.
- 1900: Apuração do ICMS – Informações de Recolhimento.
- 1910: Informações sobre a Apuração do ICMS.
- 1920: Informações sobre a Apuração do ICMS.
- 1922: Informações sobre a Apuração do ICMS.
- 1923: Informações sobre a Apuração do ICMS.
- 1921: Informações sobre a Apuração do ICMS.
NOTA
Para mais informações sobre a estrutura geral do SPED EFD Fiscal, baixar o manual e/ou o validador de arquivo do SPED EFD Fiscal, acesse: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1492