NF-e: Processo Referenciado (nProc,indProc,Tpato) e Cheque Moradia

ASSUNTO

NF-e: Z10 Grupo Processo Referenciado (nProc,indProc,Tpato)

Produto	Apollo
Menu	Entrada e Saída de notas
Data	03/06/2022
Autor	Distribuição Linx DMS [email protected]
Área	P&D DMS

DATA	MOTIVO
06/2022	Criação do processo manual devido liberação NT2021.004
12/2023	Alteração - Inclusão de campos Observação Fisco para venda com cheque moradia.

FINALIDADE

06/2022

O grupo 'PROCESSO REFERENCIADO' formado pelos campos 'nProc' e 'IndProc' teve alteração na NT2021.004 incluindo o campos 'tpAto' para atender a Normativa de Procedimento Fiscal 18 de 25/03/2022 do Estado do Paraná ,que obriga o preenchimento da mesma quando o indicador de processo 'IndProc' for igual ' 0-Sefaz'.

Importante: Apesar que apenas o estado do PR obriga o preenchimento, nosso sistema permite preenchimento para todos os estados.

12/2023

O XML de vendas com pagamento por CHEQUE MORADIA precisa ter os dados informado abaixo e para atender foi adicionado nas telas campos de observação cheque-moradia

Processos Referenciados – Grupo do processo referenciado no atributo:
nProc - Identificador do processo ou ato concessório” - informar o número do cheque moradia utilizado pelo beneficiário
IndProc - Indicador da origem do processo” – selecionar o indicador “0 – SEFAZ”;

Observações do Fisco - Grupo do campo de uso livre do Fisco, no atributo:
xCampo (tamanho 20) - Identificação do campo - informar a expressão “Venda Cheque Moradia";
xTexto (tamanho 60) - Conteúdo do campo” - informar a expressão “Venda com Cheque Moradia, nos termos do disposto no inciso II do § 5º do art. 11 do Anexo IX do RCTE”;

Aconselhamos cadastrar uma OBSERVAÇÃO PADRÃO para facilitar no dia-a-dia, em todas as telas do processo tem a busca de observação, porem os campos são editáveis.

APLICAÇÃO

Adicionamos a aba 'Processo Referenciado' em telas que envolve entrada ou saída de notas fiscais, segue maiores detalhes:

DADOS ADICIONAIS - processo de peças e oficina.

Importante: Caso seja selecionado a 'Origem do processo SEFAZ' e não selecionar um tipo de ato concessório o sistema emite um alerta que por padrão será selecionado ' 8 - Termo de Acordo' como mostra abaixo: