Esta nova funcionalidade está disponível a partir da versão 3.0.15.0 - 21/07/2023.
A Medida Provisória 1.159/2023 convertida na Lei 14.592/2023 trouxe alterações onde cita que a partir de 01/05/2023 as empresas do Regime Não Cumulativo – Lucro Real, devem excluir o ICMS incidente sobre a operação da base de cálculo de créditos de PIS e COFINS em relação às notas fiscais de entrada, dessa forma, o cliente passa a ter uma base reduzida para o crédito.
Esta funcionalidade é válida para as NF-e emitidas a partir de 01/05/2023.
Permissão
Para habilitar a opção de Exclusão do ICMS na base de cálculo dos créditos de PIS e da COFINS na entrada, será necessário liberar a permissão de supervisor de usuários.
Para isso, vá ao menu Cadastros > Usuários > Usuários localize o usuário e na aba "Permissões Supervisor" localize a opção "Permite Aplicar Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS na Entrada".
Figura 01 - Permissão Supervisor
Troque o "N" pelo "S" para habilitar a permissão e seta para cima ou para baixo do teclado para registrar a alteração.
Configuração
Após liberar a Permissão Supervisor, é necessário marcar um parâmetro para habilitar a funcionalidade.
Para isso vá ao menu Configurações > Filiais > Dados da Filial > Dados Fiscais > Geral.
Só é possível habilitar o parâmetro quando o Regime Tributário informado na filial for igual a Lucro Real Não Cumulativo, conforme mostra a Figura abaixo:
Figura 02 - Habilitar Parâmetro
Após habilitar o parâmetro Aplicar exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS (Crédito de entrada), será mostrada uma caixa de mensagem de confirmação para o usuário.
Ao assinalar a opção NÃO, o parâmetro será desabilitado.
Ao assinalar a opção SIM, o sistema irá solicitar a senha supervisor conforme configurado no usuário registrado.
Essa alteração do parâmetro será permitida mediante configuração da permissão supervisor (Figura 01 acima) e será apontada no relatório "Supervisor "Bom dia".
Critérios necessários para aplicar a exclusão do ICMS:
- ICMS/FCP destacado no Item em campos próprios juntamente com combinações de CST;
- CST ICMS igual a 00; 20; 70 e 90;
- CST PIS/COFINS igual a 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; (CST tributado);
Os produtos TRIBUTADOS pelo PIS e pela COFINS, com os CST´s 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; além de terem suas bases de cálculo reduzidas pelo abatimento dos valores dos respectivos ICMS/FCP destacados, terão seus valores de PIS e de COFINS calculados e apresentados a partir das bases de cálculo reduzidas.
A exceção são os produtos sujeitos à Substituição Tributária, que por não possuírem Valor de ICMS destacados, não terão suas bases de PIS e de COFINS alteradas.
Utilização
Depois de habilitar o parâmetro, será possível visualizar as alterações na prática através do menu Operacional > Notas Fiscais > Manutenção de Notas Fiscais.
Na aba Apuração de impostos será apresentado os campos em destaque abaixo já calculados mediante os critérios apresentados anteriormente.
Figura 03 - Utilização e Demonstração
Exemplo de execução da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo dos Créditos de PIS/COFINS na Entrada:
| Sem Exclusão do Crédito ICMS PIS | Com Exclusão do Crédito ICMS PIS | Sem Exclusão do Crédito ICMS COFINS | Com Exclusão do Crédito ICMS COFINS | |
|---|---|---|---|---|
| Base de Cálculo: 100,00 | Base de Cálculo: 100,00 | Base de Cálculo: 100,00 | Base de Cálculo: 100,00 | |
| Crédito do ICMS: 18,00 | Crédito do ICMS: 18,00 | Crédito do ICMS: 18,00 | Crédito do ICMS: 18,00 | |
| Base de Cálculo PIS: 100,00 | Base de Cálculo PIS: 100,00 - 18,00 = 82,00 | Base de Cálculo COFINS: 100,00 | Base de Cálculo COFINS: 100,00 - 18,00 = 82,00 | |
Alíquota PIS: | Alíquota PIS: 1,65% (Conforme Figura 02) | Alíquota COFINS: 7,60% (Conforme Figura 02) | Alíquota COFINS: 7,60% (Conforme Figura 02) | |
| Crédito PIS: 1,65 | Crédito PIS: 1,35 (Conforme Figura 03) | Crédito COFINS: 1,65 | Crédito COFINS: 6,23 (Conforme Figura 03) |
Essas mesmas validações serão aplicadas na Geração dos Dados Retroativos de Documentos Fiscais (menu Fiscal > Escrituração fiscal PIS/COFINS > Gerar dados retroativos de documentos fiscais).
Geração do SPED ICMS e SPED Contribuições - Registros C100 e C170
Para validação da alteração realizada deve ser observado os registros C100 (Capa) e C170 (produtos) da nota de Entrada no PVA.