ÍNDICE
Assunto
Esse documento tem como objetivo detalhar os procedimentos para emissão de nota fiscal com valores de PIS / COFINS e CSLL (PCC) para somar o valor do ICMS ST a base de cálculo do PCC.
Abrangência
Para clientes que necessitam desta nota com produtos tributados de ICMS ST e que este valor deva fazer parte da base de cálculo do PCC.
Configuração
No menu "Configuração> Cadastros > Empresas e Revendas", aba "Parâmetros > PIS/COFINS/CSLL/ISSQN Retido", foi implementado o parâmetro "Soma valor do ICMS ST na base de cálculo do PCC (Produto + ICMS ST) " para definir se o valor do "ICMS ST" dos produtos deverá ser somado na base de "PCC".
Figura 01 – Manutenção de Empresas e Revendas > Parâmetros
Para usar o parâmetro acima descrito, é verificado também se o cliente pessoa Jurídica é órgão público, ou seja, se no seu cadastro, está marcado também o parâmetro < Este cliente é [órgão público>, conforme mostra a imagem abaixo:
Aplicação
Na emissão de nota fiscal para pessoa jurídica com retenção de "PCC" e que tenha produtos com "ICMS ST", então o valor do "ICMS ST" irá compor a base de cálculo do "PCC".
Esse tratamento abrange os processos de emissão de notas fiscais existentes no sistema, quando marcada a opção "Tributar PCC para peças" ou "Tributar PCC para Veículos" no cadastro do cliente.
Figura 02 – Manutenção de Clientes > Pessoa Jurídica
Com o parâmetro do cadastro de "Empresas e Revendas" desmarcado, o sistema irá usar apenas o valor da soma dos produtos como base de cálculo para o "PCC".
- Com parâmetro desmarcado:
- - Total de produtos:R$ 1.153,26
- - Valor de ICMS ST:R$ 124,68
- - Base do PCC: R$ 1.153,26
E com o parâmetro do cadastro de "Empresas e Revendas" marcado, o sistema usará a soma dos produtos e adicionará o valor do "ICMS ST" à base de cálculo para o "PCC".
- Com parâmetro marcado:
- - Total de produtos:R$ 1.153,26
- - Valor de ICMS ST:R$ 124,68
- - Base do PCC: R$ 1.277,94